PTRR. Governo quer seguros, e não o Estado, a pagar danos de catástrofes

O Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), apresentado esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, define como objetivo reduzir de responsabilidade do Estado e aumentar a individual para resposta futura a danos causada por catástrofes.

Entre os seus objetivos, o documento de apresentação do programa indica que “o PTRR deve reforçar a responsabilidade de todos pela prevenção de riscos e cobertura por seguros para danos de catástrofes, combatendo uma cultura de seguro público universal para todos os danos por eventos naturais”.

Sem mais detalhes, esta intenção pode indicar, no limite, uma futura obrigatoriedade de cobertura por seguro de património imobiliário. Já indicado como incentivos está a utilização de seguros com cobertura multirriscos, para o risco agrícola, provocado por “seca, granizo, tempestades, cheias, pragas, doenças e fogos”, diz o plano.

Neste domínio já existem coberturas para incêndio e colheitas e até um plano de resseguro do Estado para cobertura de excesso de sinistralidade que, mesmo assim, tem desinteressado a maioria das companhias em Portugal.

O PTRR prevê ainda a revisão e eventual alargamento do Fundo de Emergência Municipal, para “estruturar e robustecer os mecanismos de seguro e solidariedade de apoio aos municípios, incluindo incentivos a abordagens de prevenção e adaptação face aos riscos”.

Finalmente, o Governo avança para a “Revisão do Regime e Incentivos aos Seguros para Catástrofes e adoção de soluções de gestão financei­ra do risco de catástrofes e sismos, avaliando a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, e uma diferenciação positiva de populações mais vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores”.

O Fundo de Catástrofes Naturais está a ser finalizado pela ASF, entidade supervisora do setor segurador, como extensão ao Fundo Sísmico que há 16 anos está em estudo por diversos governos.

O modelo seguido prevê uma parceria entre seguradoras, resseguradoras internacionais e Estado para a constituição desse fundo. O financiamento já sugerido por seguradores vai incidir sobre um pagamento adicional nos seguros ligados a património, como multiriscos habitação e de empresas.