Moedas manda encerrar 40% dos Alojamentos Locais em Lisboa por inatividade

Até ao início deste mês, a Câmara Municipal de Lisboa ordenou o cancelamento de 6.765 dos cerca de 19 mil estabelecimentos de alojamento local registados na cidade por não terem apresentado o comprovativo do seguro de responsabilidade civil. Este número representa 40% das unidades existentes na cidade, avança o Dinheiro Vivo (acesso pago).

Segundo a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), estas licenças estavam a inflacionar o número total e, na prática, não correspondiam a alojamentos em funcionamento. “Muitos proprietários mantinham o registo, mas não utilizavam o imóvel para este fim. Em vários casos, os imóveis foram vendidos sem que a licença fosse cancelada. Houve ainda pedidos submetidos nos últimos anos, na sequência dos anúncios de restrições à atividade, que nunca chegaram a ser efetivamente utilizados”, elenca o presidente da associação, Eduardo Miranda, citado pelo jornal.

A autarquia de Lisboa é, desta forma, a primeira do país a concluir o processo de limpeza de registos de alojamento local inativos. Desde março de 2025 que os proprietários de AL são obrigados a apresentar um seguro de responsabilidade civil, que cobre danos patrimoniais e não patrimoniais causados aos hóspedes e vizinhos. Esta triagem permite apurar o número real de unidades em atividade no país A expectativa da ALEP é que, dos 126 mil registos que se encontravam ativos em 2025, apenas 90 mil alojamentos permaneçam na base de dados.