PTRR. Temporal coloca “em causa” as metas das contas públicas

Os valores sobre o impacto económico e orçamental associado às medidas de mitigação das tempestades, que assolaram o país, não param de subir, mas a primeira estimativa do Governo para as despesas associadas ao programa de de recuperação e resiliência português (PTRR) apenas deverá estar disponível até ao final de março. Para já, o Governo alerta que a dimensão da destruição causada coloca em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas.

A informação consta do documento aprovado esta sexta-feira em Conselho de Ministros e que contém as linhas gerais do PTRR para discussão pública.

“É necessário identificar estimativa de despesas a realizar com as medidas do PTRR, o que não é ainda possível nesta fase. A primeira estimativa de impactos económicos e orçamentais, ainda preliminar e incompleta, poderá estar disponível até ao final do mês de março de 2026“, pode ler-se no documento enviado pelo Governo às redações.

O Governo ainda não definiu o envelope financeiro do programa, justificando que apenas o fará depois da auscultação nacional sobre o documento e recolhidos os diversos contributos. “A definição e programação do financiamento – volumes totais e específicos de despesa, prioridades, calendarização, e distribuição por fontes de receita – constarão do programa aprovado na sequência do debate público“, refere o Executivo.

Ainda assim, depois de no debate quinzenal de quinta-feira ter admitido um cenário de “ligeiros défices”, esta sexta-feira o primeiro-ministro garantiu que as medidas não vão colocar em causa “a sustentabilidade das finanças”, mas o Governo não vai ficar “limitado por esse motivo, o que inclui a dívida pública”.

Num documento de dez páginas sobre o PTRR, o Governo reconhece que “em qualquer caso, a dimensão da catástrofe e da destruição causada é enorme, colocando em causa as metas e pressupostos dos cenários macroeconómicos e das contas públicas para os próximos anos, muito especialmente no ano em curso, que já era muito desafiante por si só”.

“O efetivo impacto no saldo orçamental e dívida dependerá do volume de despesa, distribuição anual, e fontes de receita mobilizadas. O impacto é agravado pelos efeitos da catástrofe na receita fiscal e contributiva, na despesa com os apoios aprovadas a pessoas e empresas, e o efeito no PIB nominal. É inevitável uma deterioração do saldo orçamental e do rácio da dívida pública”, referiu.

Neste sentido, adianta que “deve manter-se o objetivo de contas públicas equilibradas, excluindo o impacto do PTRR”, pelo que as contas públicas vão ser apresentadas seguindo esta lógica. Ademais, o Governo conta com a flexibilidade orçamental de Bruxelas para que as despesas associadas ao temporal sejam consideradas temporárias e não contem para a variação da despesa líquida e do Procedimento por Défices excessivos.