Aguiar-Branco pressiona consenso nos órgãos externos do Parlamento. “É uma situação que não é agradável”

O presidente da Assembleia da República atribuiu esta segunda-feira a dificuldade das eleições para o Conselho de Estado, Provedor de Justiça e para o Tribunal Constitucional à fragmentação do Parlamento, após novo adiamento. José Pedro Aguiar-Branco espera que os partidos cheguem finalmente a consenso a 6 de março.

“É uma situação que não é agradável. Já não vem de agora”, afirmou o presidente da Assembleia da República em declarações aos jornalistas transmitidas pela RTP, confirmando o novo adiamento da data de eleições.

José Pedro Aguiar-Branco adiantou todos os grupos parlamentares aderiram por unanimidade ao pedido de adiamento do Chega da próxima sexta-feira para dia 6 de março, atribuindo a dificuldade de chegar a consenso. “Temos um Parlamento muito fragmentado. Ao estar muito fragmentado e havendo órgãos que precisam de uma maioria qualificada de dois terços para a sua eleição, presumo eu, que tem essa matéria dificultado que haja consensos no que diz respeito ao preenchimento desses lugares”, disse.

O presidente da Assembleia da República destacou que os órgãos externos do Parlamento são importantes para a “democracia”, recordando que tem “chamado várias vezes a atenção” para a urgência. “Acredito, confio e espero que este prazo agora venha a ser o último e venhamos a ter os lugares preenchidos nesta eleição”, sublinhou.

Desde o início da presente legislatura, o Parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS. Uma situação que desagrada ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que tem apelado a um esforço de consenso, e que mereceu já duras críticas por parte do Presidente da República eleito, António José Seguro.

Com a nova formação do parlamento resultante das legislativas antecipadas de 18 de maio de 2025, deixou de haver uma maioria de dois terços – 154 deputados em 230 – formada apenas pelos eleitos de PSD e PS, ou da AD (PSD/CDS-PP) e do PS. E a AD também não forma dois terços só com o Chega, a segunda maior bancada parlamentar, sendo necessário um entendimento que envolva no mínimo três forças políticas.