Atenção, contribuintes. Prazo para validar faturas para o IRS termina daqui a uma semana

Falta apenas uma semana para terminar o prazo para validar as faturas de 2025 que serão tidas em conta para o IRS. Até ao dia 2 de março, os contribuintes podem fazer a validação no portal e-Fatura, que é um procedimento para evitar erros e garantir que beneficiam da totalidade das deduções à coleta.

O próximo período de entrega da declaração de IRS, relativa aos rendimentos do ano passado, começa só em abril, mas esta é uma etapa relevante do calendário fiscal, porque é a maneira de garantir que o Estado reconhece oficialmente as despesas do último ano e as abate ao imposto. Na prática, está a confirmar que os gastos que fez estão corretamente catalogados e a assegurar que entram no cálculo das deduções do IRS.

O processo previne falhas — dado que, por vezes, as faturas podem ser classificadas na categoria errada e fazer com que se percam benefícios — e pode resultar no aumento das deduções no IRS. Logo, na redução do valor que terá de pagar ou no aumento do reembolso.

“É essencial confirmar se todas as despesas elegíveis estão corretamente classificadas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Existem limites máximos de dedução e a falta de validação pode significar a perda parcial ou total do benefício fiscal associado”, alerta a Deco Proteste.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor deixou ainda o aviso de que o incumprimento de algum destes pontos “pode traduzir-se na perda de benefícios fiscais ou na necessidade de correções posteriores” e “quem habitualmente recebia reembolso pode receber menos ou até ser chamado a pagar IRS”.

No entanto, deve ter atenção à agenda e evitar deixar para a véspera ou mesmo para o dia 2 de março. A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) advertiu os contribuintes para uma possível sobrecarga do sistema informático da Autoridade Tributária (AT), que é comum acontecer em retas finais de obrigações fiscais ou outros prazos relevantes.

Na reunião semanal da OCC, a bastonária Paula Franco explicou que o portal do Fisco pode falhar por “muitos contribuintes estarem a fazer esta validação e o site da AT pode ficar com menos capacidade de resposta e dar-nos problemas no cumprimento de prazos”.

Esta não é a única obrigação fiscal a cumprir até ao próximo dia 2 de março, como consta do calendário mensal. O início da próxima semana é também o limite para atualizar o agregado familiar no Portal das Finanças e entregar a declaração Modelo 10 por parte de quem teve empregado(a) doméstico(a) em 2025 ou a declaração Modelo 44 para os senhorios dispensados de emitir recibos eletrónicos.

Alerta ainda para o registo de faturas ou documentos ligados ao arrendamento que impliquem transferência de residência permanente para a região do interior e a comunicação de que tem um(a) filho(a) com rendimentos próprios – mesmo que sejam baixos – que está a frequentar uma escola ou universidade.

Em relação à entrega do Modelo 10, a bastonária da OCC caracteriza-a como “uma das principais declarações a nível anual”, mas deixa um recado para o Governo: “Podia ser bastante simplificado”, referiu Paula Franco, no encontro semanal com os profissionais da contabilidade.

Ao longo dos próximos dias, para realizar estes procedimentos, vai necessitar do seu NIF – Número de Identificação Fiscal e senha de acesso ao Portal das Finanças ou palavra-passe da aplicação móvel do e-Fatura, onde é possível validar as faturas diretamente pelo telemóvel.

No ano passado, o Governo aprovou uma nova data limite para os contribuintes validarem as faturas para o IRS, tendo alargado o calendário, de forma definitiva, para o último dia de fevereiro (28 ou 29 caso o ano seja bissexto) a partir de 2026 e anos seguintes. A decisão envolveu também o prazo para comunicar alterações ao agregado familiar ou para entregar o Modelo 10 para salários pagos a trabalhadores domésticos, por exemplo.

Porém, como este ano o último dia de fevereiro (28) calha a um sábado, a data limite para a validação das faturas passou para o primeiro dia útil seguinte. Ou seja, o dia 2 de março, como determina a legislação fiscal.