Consórcio concorrente à venda da Azores Airlines pede esclarecimentos a Bruxelas

O Atlantic Connect Group, único concorrente à privatização da Azores Airlines, pediu esta segunda-feira esclarecimentos à Comissão Europeia sobre os objetivos e pressupostos estabelecidos para a venda da companhia do Grupo SATA, depois do júri do concurso público ter rejeitado a última proposta do consórcio.

“Se foi a Comissão Europeia que determinou a privatização da companhia no âmbito do processo de reestruturação da SATA, então a própria deve esclarecer que objetivos estão em causa e onde estão definidos“, afirma em comunicado o Atlantic Connect Group, que junta os empresários Tiago Raiano, Carlos Tavares (ex-CEO da Stellantis) Paulo Pereira e Nuno Pereira.

O consórcio apresentou em novembro uma nova proposta para a aquisição de 85% do capital da Azores Airlines, por 17 milhões de euros. O júri do concurso público internacional, liderado pelo economista Augusto Mateus, informou a SATA a 28 de janeiro de que iria “propor a rejeição da proposta“, considerando que esta “não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores”.

O Atlantic Connect Group alega que a sua proposta “mereceu parecer negativo por parte do júri do concurso, com base num alegado incumprimento de pressupostos que nunca foram explicados nem constam da decisão pública de Bruxelas“. Diz também que solicitou o acesso à versão confidencial do acordo entre o Governo dos Açores e a Comissão Europeia sobre a reestruturação do Grupo SATA, pedido esse que foi negado, “sem justificação”.

O consórcio “diz que não aceitará que uma proposta estruturada de acordo com a informação oficial disponível seja afastada com base em regras que nunca foram explicadas” e que levará “até às últimas consequências, dentro dos mecanismos institucionais disponíveis”, “a defesa da transparência, da confiança dos trabalhadores e da credibilidade do processo”.

A privatização da maioria do capital da Azores Airlines é um dos compromissos assumidos com a Comissão Europeia no âmbito das ajudas de estado de 453 milhões de que a companhia aérea beneficiou em 2022.