Governo lamenta regresso da “instabilidade” nas tarifas, mas pede às exportadoras que não desistam dos EUA

Em resposta à decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que invalidou a maioria das tarifas impostas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump anunciou uma tarifa global de 15% para todos os países, com a Comissão Europeia a pedir ao líder americano “total clareza” sobre o que pretende fazer. Alinhado com Bruxelas, o Governo português defende que as vantagens negociadas no verão passado devem manter-se, incluindo aquelas conseguidas para “alguns segmentos e setores, e que nos posicionaram melhor com isenções ou com direitos aduaneiros mais reduzidos”.

“Depois de termos tido um período de instabilidade até agosto do último ano e quando as empresas definitivamente perceberam qual o acordo alcançado com a União Europeia, temos aqui uma nova realidade. Será que vai ser uma flat rate para todos? Se for os 10% é uma realidade, se forem 15% será outra. As isenções para alguns setores mantêm-se ou não? Vamos ficar mais ou menos competitivos face a outros blocos?”, questionou João Rui Ferreira, secretário de Estado da Economia.

Em declarações aos jornalistas durante uma feira do calçado em Milão, o governante frisou que “a certa altura, mesmo com as tarifas de 15% estávamos mais competitivos do que alguns blocos asiáticos”. “Vamos aguardar com alguma tranquilidade para ter uma visão clara sobre isto”, completou, notando que a posição de Lisboa nesta matéria “tem de ser sempre concertada ou, pelo menos alinhada com a Comissão Europeia”, que tem a competência exclusiva nos acordos comerciais.

Estamos muito atentos. O que menos queríamos agora era mais instabilidade em cima de um processo que parecia ter ganho alguma estabilidade.

“As palavras da CE foram claras. O acordo deve ser mantido. Até porque protege uma negociação longa que foi feita para alguns segmentos e setores, que nos posicionaram melhor com isenções ou com direitos aduaneiros mais reduzidos. A posição portuguesa vai ser ao lado da CE nesta matéria, aportando a nossa visão nos circuitos próprios, que é nos conselhos europeus para o comércio externo. Estamos muito atentos. O que menos queríamos agora era mais instabilidade em cima de um processo que parecia ter ganho alguma estabilidade”, lamentou.

Preferindo a “prudência” numa fase em que “ainda não conseguimos entender perfeitamente” o que está em cima da mesa, o que justifica “nesta fase ter uma posição mais conservadora e expectante”, João Rui Ferreira frisou que “independentemente do que acontecer – e [esperar] que seja vantajoso para a Europa enquanto bloco -, os EUA são um mercado para o qual as empresas portuguesas devem continuar a olhar com atenção”, por comprar a Portugal um “mix de produtos que tipicamente é onde está muitas vezes a rentabilidade e o valor acrescentado”.

Legislação laboral “não é contra ninguém”

Depois de uma ronda por algumas das 39 empresas que compõem a delegação portuguesa na MICAM, onde os sapatos portugueses tentam ‘trepar’ a montanha olímpica das exportações, João Rui Ferreira notou que a revisão da legislação laboral não foi um tema abordado esta manhã com os empresários do setor, mas assegurou aos jornalistas que “o Governo continua empenhado nesta reforma” e que a negociação “está em curso”.

A ministra do Trabalho está esta segunda-feira reunida com a UGT e com as quatro confederações empresariais para discutir as alterações à lei laboral, num encontro sem a participação da CGTP. Em Itália, o secretário de Estado sustentou que “é preciso olhar para o tema numa lógica de aumento da produtividade” e que este “não é um acordo contra ninguém, mas para fazer crescer a economia portuguesa num contexto altamente competitivo e com muitas variáveis não só no mercado interno, mas globais”.

“Vamos ver o que é os próximos tempos nos trazem. Hoje quero focar-me no mercado. Porque se tivermos mercado e se tivermos clientes, depois temos a obrigação de encontrar as soluções no país. Hoje é [para] posicionar Portugal como um grande exemplo de inovação, sustentabilidade, design e valor para a nossa economia”, concluiu o governante.

Nos stands que visitou, acompanhado pelo embaixador de Portugal em Itália e por Luís Onofre, presidente da associação do setor (APICCAPS), João Rui Ferreira ouviu José Moura, da Calsuave, queixar-se de como “é cada vez mais complicado” conseguir comprar stocks de matérias-primas em tempo útil ou como o consumo de calçado decresceu depois da pandemia da Covid-19.

Na Mazoni, que trouxe à feira a marca Dark Collection, o secretário de Estado trocou breves impressões com o maior importador de calçado português na Sérvia, que elogiou a “qualidade” dos sapatos que compra a empresas nacionais há mais de duas décadas. Já nos stands da gigante Carité prolongou-se um pouco mais a conhecer as novidades no segmento moda e de calçado profissional.

Reinaldo Teixeira, dono da empresa que em 2020 ganhou o primeiro concurso para produzir 100 mil pares de botas militares para a NATO, contou ao governante que acaba de fechar um primeiro contrato na Suécia para fornecer sapatos de segurança, com a encomenda a acumular já 20 mil pares.

Por outro lado, sobre a subcontratação de componentes no Norte de África e na Índia, que o setor está a “aprofundar”, o empresário de Felgueiras reconheceu que está a comprar cerca de 20 mil gáspeas por ano em Marrocos, mas que só o faz por falta de mão-de-obra em Portugal. A alternativa seria pagar horas extraordinárias com um custo proibitivo, como fez questão de assinalar ao membro do Governo.

(O jornalista viajou para Itália a convite da APICCAPS – Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes, Artigos de Pele e seus Sucedâneos)