Ministro da Agricultura quer recuperação de verbas não usadas na PAC

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, saudou as medidas aprovadas esta segunda-feira em Bruxelas para o setor vinícola, mas gostava que estas incluíssem recuperação de fundos não utilizados, tema que promete para as negociações do próximo orçamento plurianual.

O Conselho de ministros da Agricultura da União Europeia (UE) aprovou, na sua reunião em Bruxelas, medidas de apoio ao setor do vinho com o objetivo de equilibrar melhor a oferta e a procura, reforçar a adaptação às alterações climáticas, simplificar e harmonizar as práticas de rotulagem, incentivar a inovação, ampliar a flexibilidade do plantio e estimular as economias rurais.

As medidas também fortalecerão a capacidade do setor de responder às preferências em evolução dos consumidores e aproveitar as oportunidades emergentes do mercado.

“Gostaríamos que tivesse ido mais longe”, disse José Manuel Fernandes aos jornalistas, referindo-se à impossibilidade de as verbas não utilizadas de despesas autorizadas num período poderem transitar para o seguinte, em vez de caducarem. Os pagamentos associados a uma autorização não cumprida caducam, o que já resultou, disse, em perdas de três mil milhões de euros.

O ministro esclareceu que irá lutar, na definição das verbas para a agricultura no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034) para que sejam reutilizados na Política Agrícola Comum.

Portugal defende em Bruxelas seguros acessíveis para agricultores

Portugal ainda não tem as contas dos prejuízos do mau tempo feitas, mas veio a Bruxelas insistir na necessidade haver “seguros acessíveis para todos”, no âmbito de uma resposta rápida a calamidades.

José Manuel Fernandes disse que o Conselho sublinhou que devia haver “seguros acessíveis para todos para que haja apoio imediato”, insistindo na criação de um mecanismo europeu de resseguros”, ponto que diz ser apoiado por outros Estados-membros e a Comissão Europeia.

“Será muito importante ter uma resposta rápida a calamidades, nomeadamente na agricultura”, referiu, acrescentando que o mecanismo, no caso de Portugal, teria a participação do executivo comunitário, Banco Europeu de Investimento, Banco Português de Fomento e orçamento de Estado, para diluir o custo dos seguros dos agricultores.

José Manuel Fernandes referiu ainda que nem todas as seguradoras cobrem prejuízos de catástrofes nacionais e estas apólices têm frequentemente preços muito elevados, o que o mecanismo de resseguro pode resolver.

Para já, o Governo pediu o acionamento do fundo da reserva agrícola da UE e pretende também recorrer ao fundo de solidariedade europeu, para além de estar a usar outros fundos no imediato, enquanto decorrem as candidaturas dos agricultores afetados.

Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.