Obrigacionistas da SIC aprovam alteração que abre caminho à entrada da MFE na Impresa

Depois de adiada no início do mês, por falta de quórum, a assembleia de obrigacionistas da SIC aprovou na manhã desta segunda-feira a alteração das condições de reembolso antecipado das Obrigações SIC 2024-2028, cumprindo assim mais uma etapa para que se dê a injeção de capital da Media for Europe (MFE) no grupo dono do canal de televisão. A proposta foi aprovada por unanimidade com 37.638 votos a favor, 0 votos contra e 1.701 abstenções, detalha o comunicado enviado esta tarde à CMVM.

Ou seja, até agora era possível aos obrigacionistas pedirem um reembolso antecipado caso a família Balsemão deixasse de deter, “direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC”. A Impresa quis então mudar esta regra, sendo o reembolso possível só se deixarem de deter “direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”, como se lia na comunicação enviada à CMVM.

Assim, a mudança na estrutura acionista já não terá impacto no reembolso das obrigações. Esta alteração fica condicionada à concretização do acordo entre o Grupo Impresa e a MFE, “produzindo efeitos no exato momento em que ocorra a subscrição pela MFE desse aumento de capital da Impresa”.

Segundo a proposta de ordem de trabalhos comunicada à CMVM, esta alteração surgiu para “refletir e acautelar os efeitos práticos da reorganização indireta da detenção do capital social da Sociedade em consequência da Transação“. Recorde-se que com a entrada dos italianos, a Impreger, holding detentora do Grupo Impresa, passará a deter uma posição de 33,738% e a MFE ficará com 32,934%.

“O Acordo de Investimento prevê ainda a celebração de um acordo parassocial entre a MFE e a Impreger (o “Acordo Parassocial”) relativamente ao futuro governo da Impresa e que atribui direitos à MFE em linha com a sua participação e prevê a continuidade de controlo por parte da Impreger“, lia-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no final de novembro, data em que o acordo para a entrada do grupo italiano foi oficializada.

Entretanto, a Impresa vai também procurar antecipar-se ao processo que procura impedir a entrada do acionista e, a 10 de março, nova assembleia geral servirá para, “a título cautelar” usar da figura jurídica de repetição da AG, nos pontos contestados pelo acionista Tilway. Os acionistas vão voltar a votar o aumento de capital, de 17,3 milhões, totalmente subscrito pela MFE.

Recorde-se que, como o ECO/+M avançou no início de fevereiro, este acionista cuja identidade se desconhece entrou com uma ação em tribunal para anular o aumento de capital, condição essencial para a entrada da MFE no grupo.

A aprovação em assembleia-geral do aumento de aumento de capital, totalmente subscrito pela MFE, era uma das três condições para a entrada do grupo italiano no capital da SIC e do Expresso.

Outra, a confirmação por parte da banca de que o acordo não determina o acionamento de cláusulas de resolução ou de vencimento antecipado em contratos de financiamento, também foi ultrapassada no último dia de 2025. Falta, por fim, a confirmação por parte da CMVM de que a MFE não será obrigada ao lançamento de uma OPA.