Hoje nas notícias: lay-off, tarifa dos EUA e abandono no Ensino Superior

O Governo defende que, se os deputados aprovarem o pedido de apreciação parlamentar que visa obrigar ao pagamento de 100% do salário dos trabalhadores prejudicados pelos efeitos das tempestades que adiram ao regime de lay-off simplificado, estarão a violar a chamada “lei-travão”. Portugal arrisca-se a ter dos maiores agravamentos de tarifas de exportações de bens para os Estados Unidos se a taxa média ponderada subir de forma homogénea para os 15%. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Governo considera que se o Parlamento aprovar lay-off a 100% viola lei-travão

O Governo entende que, se o Parlamento aprovar o pagamento a 100% do salário dos trabalhadores prejudicados pelos efeitos das tempestades que adiram ao regime de lay-off simplificado, estará a violar a chamada “lei-travão” — a Constituição não permite que a Assembleia da República aprove medidas que diminuam a receita ou aumentem despesa durante a execução de um determinado Orçamento do Estado. Embora até tenha começado por anunciar o pagamento integral dos salários aos trabalhadores abrangidos, o Executivo acabou por recuar devido à interpretação de que as regras constitucionais não permitem pagar os 100%, pelo que o decreto depois publicado estabelece o pagamento de dois terços do salário bruto ou um mínimo de 920 euros, correspondente ao salário mínimo nacional, e um máximo de 2.760 euros. O pedido de apreciação parlamentar, feito pelo Livre, o PCP e o Bloco de Esquerda, será debatido na quarta-feira, sendo que o PS e o Chega já anunciaram apoiar a iniciativa.

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Portugal arrisca ser dos mais castigados na UE com nova tarifa de 15%

Se se confirmar a subida homogénea para 15% da taxa global anunciada por Donald Trump, Portugal arrisca-se a ter dos maiores agravamentos de tarifas de exportações de bens para os EUA entre os 27 Estados-membros da União Europeia (UE). Segundo cálculos do economista Eric Dor, do IÉSEG, que analisou individualmente a taxa efetiva das tarifas atualmente em vigor, Portugal surge com uma taxa média a rondar os 8,5%. A aplicar-se uma tarifa única de 15%, seria o oitavo país da UE com o maior agravamento. Em piores circunstâncias estariam a Irlanda, os Países Baixos, a Bélgica, França, Hungria, Malta e Croácia. Note-se, contudo, que a Casa Branca garantiu que vai cumprir os acordos que foram assinados em formato bilateral, como no caso da UE, mas a Comissão Europeia já exigiu garantias e “total clareza” sobre os próximos passos de Washington.

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Um em cada dez alunos abandona curso superior ao fim de um ano

No ano letivo de 2023/2024, os níveis de abandono no ensino superior público um ano após a inscrição em licenciaturas mantiveram-se iguais aos do ano anterior. Segundo os dados mais recentes revelados pela Direção-Geral de Estatísticas de Educação e Ciência (DGEEC), dos 34.732 alunos que se inscreveram em licenciaturas nas universidades públicas em 2022/2023, houve 10% que um ano depois, em 2023/2024, não estava inscrito no ensino superior nacional. Já nos politécnicos, dos 28.462 inscritos, 13% já não estava a estudar. Por sua vez, no ensino superior privado, o abandono nas licenciaturas afetou 10% dos 11.815 estudantes inscritos nas universidades.

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DGS quer reavaliar modelo de centros de referência em cardiologia e outras áreas para garantir “melhor tratamento” aos doentes

Os serviços de cardiologia de quatro hospitais do Norte escreveram, a semana passada, à ministra da Saúde a alertar para as listas de espera de cardiologia na área cirúrgica e na implantação de válvulas da aórtica, dizendo que “há doentes em risco”, “com mais complicações” e até com “consequências fatais” nos últimos anos, por falta de capacidade de resposta dos centros de referência que funcionam nos hospitais de Vila Nova de Gaia e São João, que se “encontram sobrecarregados”. Face a este alerta, a Direção-Geral da Saúde (DGS) assume que quer reavaliar o modelo de centros de referência de Cardiologia e de outras áreas complexas, reconhecendo que “o modelo organizativo atualmente em vigor apresenta limitações relevantes” e que a “sua superação exige uma articulação institucional estreita e uma solução consensual e sustentável, que tenha em conta a escassez de recursos humanos altamente diferenciados — nomeadamente cirurgiões cardíacos — e a pressão assistencial existente nas unidades que já prestam este tipo de cuidados”.

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Paulo Rangel admite possibilidade de cessar-fogo na Ucrânia ainda este ano

No dia em que se assinalam quatro anos do início da invasão russa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, admite, em entrevista à Renascença, que pode haver condições para um cessar-fogo na Ucrânia ainda este ano. O chefe da diplomacia portuguesa defende que, embora uma solução perfeita pareça distante, o enfraquecimento da economia russa pode abrir portas a negociações de paz mais sólidas. “Sinceramente, também por causa das sanções, também por causa da asfixia da economia russa, haveria condições para este ano ter uma saída. Pode não ser uma saída perfeita, mas um cessar-fogo que permita avançar para outro tipo de conversações”, afirmou.

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