Mau tempo. IL defende orçamento retificativo para apoiar concelhos em calamidade

A Iniciativa Liberal (IL) vai entregar, esta quarta-feira, ao Governo um pacote de medidas na sequência das intempéries que assolaram Portugal nas últimas semanas. O partido, liderado por Mariana Leitão, defende um orçamento retificativo para enfrentar os prejuízos causados pelas tempestades, à semelhança do PS.

“Sem um Orçamento Retificativo, o debate político e as soluções disponíveis ficam inevitavelmente limitadas. A Iniciativa Liberal defende que a resposta à calamidade deve ser enquadrada de forma clara, transparente e escrutinável no Orçamento do Estado”, lê-se na proposta do partido.

O pacote “Levantar Portugal – Construir já, conquistar o Futuro” será entregue durante a reunião que o Governo marcou, com os partidos, para apresentar as linhas gerais do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR). Leia abaixo as principais propostas dos liberais:

• Orçamento retificativo para dar resposta à calamidade: A IL considera que deve ser “iniciado um processo de revisão orçamental para dar resposta às situações urgentes da situação de calamidade” e que o Governo “permita aos partidos apresentarem propostas com impacto financeiro ainda em este ano”. E propõe “enquadrar de forma transparente o impacto financeiro da recuperação, incluindo nos orçamentos municipais, sem transferir para o plano local responsabilidades que devem ser assumidas ao nível nacional”.
• Apoios diretos e simplificados às empresas: A IL recomenda ao Governo “alargar o regime de apoio simples atualmente existente para proprietários de habitação própria e permanente às empresas afetadas” e “permitir a utilização destes apoios para reparações urgentes e reposição de equipamentos essenciais danificados”. O partido pede que se “priorize pequenos negócios, cujo impacto orçamental é reduzido para o Estado, mas decisivo para a sobrevivência económica local”.
• Alargamento do apoio à recuperação de habitação própria e permanente para dar resposta à reconstrução total de habitações: Liberais defendem que o Governo deve “aumentar a dotação prevista para situações de emergência social”, assim “aproveitar a infraestrutura e mecanismo implementado com o apoio à recuperação de habitação própria e permanente, para identificar situações particularmente urgentes e graves de recuperação mais aprofundada da habitação”.
• Incentivo fiscais ao investimento e à reconstrução nas zonas afetadas: Mariana Leitão defende a “criação de um programa temporário de dedução fiscal em sede de IRS e IRC para investimentos realizados em empresas localizadas nas zonas afetadas”. O programa deve abranger “aumentos de capital em empresas sediadas ou fundadas nas áreas afetadas” e “investimentos de empresas-mãe destinados à reposição de infraestruturas e negócios localizados nessas zonas, financiados por aumentos de capital”.
• Compensação às empresas pelas faltas justificadas de trabalhadores: Os liberais consideram que deve ser “criado um mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores tenham faltado justificadamente por motivos de força maior associados à calamidade”, “assegurar que o direito do trabalhador à proteção da sua segurança e à reconstrução urgente da sua habitação não penaliza de forma desproporcionada as empresas” e “compensar as entidades empregadoras pela manutenção do rendimento dos trabalhadores durante este período excecional”.
• Reembolso fiscal das despesas com combustível para geradores: Iniciativa Liberal recomenda “retirar o peso da carga fiscal sobre os combustíveis utilizados exclusivamente para alimentar geradores em contexto de calamidade” e “reembolsar os impostos pagos sobre estes combustíveis durante o período excecional”.
• Licenciamentos mais rápidos para a reconstrução: A IL defende que o Estado deve “simplificar e agilizar os processos de licenciamento urbanístico para reconstrução do edificado destruído”, “reavaliar a legislação aplicável à reconstrução em contexto de calamidade” e “reduzir para um terço os prazos atualmente previstos em todas as fases do licenciamento”.
• Transparência, métricas de acompanhamento e auditoria: Entre as propostas está o “desenvolvimento um Portal da Transparência dedicado à resposta à calamidade, com informação clara sobre número de pedidos submetidos e aprovados, montantes solicitados e atribuídos e comparação com os valores orçamentados e disponíveis. O partido defende ainda que deve ser “assegurado auditorias regulares à execução e aos controlos internos de execução por parte da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas”, assim como “avaliar continuamente a eficácia das medidas, identificando falhas e prevenindo abusos”.

Mariana Leitão considera que as “populações e empresas afetadas não podem esperar por mais um plano sem medidas concretas”, realçando que é “preciso respostas imediatas, claras e eficazes, capazes de remover entraves, acelerar a recuperação e devolver normalidade económica e social às zonas afetadas”, numa altura em que os prejuízos das tempestades já apontam para seis mil milhões de euros.