Nazaré da Costa Cabral defende audições prévias na AR para futuros presidentes do CFP

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu esta terça-feira que os altos responsáveis da instituição devem passar por uma audição no Parlamento aquando da sua nomeação, à semelhança do que acontece para os reguladores. Nazaré da Costa Cabral, cujo mandato termina em março, considera que esta alteração irá contribuir para a “credibilização” daquela que denominou de “pérola escassa” de independência e liberdade intelectual.

“Importante também, a bem do reforço da independência da instituição, será consagrar na lei, ou seja, incluindo nos estatutos do CFP, a audição parlamentar prévia das personalidades propostas para o Conselho Superior do CFP, envolvendo a Assembleia da República no processo de escolha desses membros à semelhança do que sucede com as entidades reguladoras”, afirmou Nazaré da Costa Cabral.

A presidente do CFP falava na conferência “Transparência orçamental em tempos de desinformação: o papel das instituições orçamentais independentes”, realizada pela instituição na Gulbenkian, em Lisboa, num discurso no qual traçou uma evolução da organização nos últimos sete anos.

Para Nazaré da Costa Cabral, a realização de audições será “um fator adicional de credibilização de quem vier a ser nomeado para estas funções”. Neste sentido, recordou a recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico na avaliação do CFP em 2019 e em que sugeria justamente esse envolvimento.

Para Nazaré da Costa Cabral, a realização de audições será “um fator adicional de credibilização de quem vier a ser nomeado para estas funções”.

“Creio que neste momento, com o processo legislativo que está a decorrer, estão finalmente reunidas as condições para concretizar muito em breve esta recomendação na nossa lei”, disse.

Atualmente, a nomeação dos membros do Conselho Superior do CFP, incluindo a presidência, é feita através de designação em Conselho de Ministros sob proposta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas.

Nazaré da Costa Cabral defendeu que “crucial” na revisão da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) é também “o reforço da transparência orçamental, elemento crítico para a qualidade e exatidão do trabalho do CFP, nomeadamente o acesso a dados e informação financeira e não só relevantes”.

“Urge ainda uma mudança estrutural por parte das entidades públicas obrigadas ao dever de informação ao CFP, de que o fornecimento dessa informação é obrigação legal“, sublinhou, acrescentando ser “de esperar que quer o mandato, quer as garantias de independência” sejam “reforçadas”.

Até porque, para a presidente do CFP, a instituição tem contribuído para reforçar a credibilidade do país, desde logo junto de avaliadores, investidores e financiadores. “O CFP é uma pérola escassa no nosso país de independência e de liberdade intelectual, e é exemplo de qualidade de uma instituição pública“, disse.

“Não tenhamos dúvidas de que os progressos da situação orçamental e financeira do país verificados nos últimos anos também se devem à existência do CFP e à sua missão de vigilância ativa das finanças dos diferentes setores que compõem o Estado português”, reforçou.