Hoje nas notícias: Base das Lajes, Ucrânia e Banco de Portugal

A administração do Banco de Portugal, liderada por Álvaro Santos Pereira, pretende rever a Lei Orgânica da autoridade bancária. Em entrevista ao Público, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, diz ser “essencial que a Europa se prepare para falar com a Rússia”. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Álvaro Santos Pereira manda estudar alterações à lei do Banco de Portugal

A administração do Banco de Portugal, liderada por Álvaro Santos Pereira, pretende rever a Lei Orgânica da instituição, que é uma das poucas entidades reguladoras do país que tem uma legislação própria. Para preparar um projeto de revisão da lei, foi constituído um grupo de trabalho que junta vários departamentos internos da autoridade bancária, sendo que o diretor do departamento jurídico, Gonçalo Castilho, vai ser o responsável por o coordenar. O Ministério das Finanças, com quem estão a ser alinhadas as alterações à lei, refere que, entre as matérias a serem revistas, incluem-se a composição e o estatuto do Conselho de Administração da instituição.

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António Costa: “É essencial que a Europa se prepare para falar com a Rússia”

À semelhança do Presidente francês, Emmanuel Macron, o presidente do Conselho Europeu considera “essencial que a Europa se prepare para falar com a Rússia”. Contudo, diz que “este não é o momento adequado”. Em entrevista ao Público no comboio a caminho de Kiev, António Costa justifica que a Europa não deve “perturbar os esforços” liderados por Donald Trump para concluir o processo de negociação de paz entre a Ucrânia e a Rússia. Ainda assim, reconhece que “há uma série de dimensões que só a Europa pode discutir” com a Rússia, “designadamente a nova arquitetura de segurança europeia”. “A ideia de que a paz [na Ucrânia] se alcança com a rendição é uma ideia inaceitável”, sublinha.

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“O mercado não é elástico”: preço das casas vai abrandar

O mercado imobiliário continua em alta, com a transação de 180 unidades em 2025, ano em que o valor investido atingiu um “recorde” de 40 mil milhões de euros, segundo adianta a recém-eleita presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). Para este ano, porém, Patrícia Barão antecipa um desacelerar do ritmo de aumento, após o crescimento a dois dígitos só nos primeiros três trimestres de 2025. “Diria que vai haver um abrandamento nos preços, se calhar, teremos uma subida na ordem dos 3% a 4% em 2026 [contra 9,1% em 2024, segundo dados do INE], porque o mercado está mais maduro e também entramos num ano em que há uma grande expectativa sobre o impacto das medidas do Governo”, refere, em entrevista ao Jornal de Negócios.

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Autorizações “tácitas” de Rangel a voos dos EUA violam acordo das Lajes

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse que as recentes escalas de aeronaves militares norte-americanas na Base das Lajes, nos Açores, “têm sido autorizadas nos termos gerais do acordo” entre Portugal e os EUA. No entanto, especialistas em Direito Internacional discordam: ao contrário do que disse o chefe da diplomacia portuguesa, o acordo de 1995 estipula que o trânsito de aeronaves militares dos EUA tem de ser feito a coberto de missões da NATO ou de outras organizações internacionais de que Portugal faça parte, e desde que o país esteja de acordo. Fora desse âmbito, “qualquer utilização pelos Estados Unidos da América das instalações” das Lajes “deverá ser objeto de autorização prévia” — quando Rangel afirmou que estes voos não foram objeto de autorização prévia, mas sim tácita.

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Fidelidade dá mais um passo rumo ao IPO

A Fidelidade convidou consultores financeiros para se candidatarem a assumir essas funções numa oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês). Entre as entidades convidadas a assumir o papel de “capital markets adviser” estão o banco de investimento da família Rothschild; os norte-americanos Evercore e Lazard; o japonês Nomura; e os britânicos da Fenchurch Advisory Partners. Este é mais um passo no caminho que a administração da seguradora está a fazer, mas que ainda não foi formalmente aprovado pelos dois acionistas — os chineses da Fosun, que controlam 85% do capital, e a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que detém os restantes 15%. Apesar dos convites, ainda não está definido um calendário para os próximos passos até à abertura do capital que tem sido apontado para o início de 2027.

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