Margem orçamental de 2026 vai ser “consumida pela exigência no apoio às vítimas das tempestades”

O secretário de Estado do Orçamento reconheceu que a margem orçamental disponível do Orçamento do Estado para 2026 “tenderá a ser consumida pela exigência orçamental no apoio às vítimas das tempestades”.

José Maria Brandão de Brito admitiu que a evolução das receitas fiscais e contributivas poderá permitir terminar o ano de 2025 com um excedente orçamental ligeiramente superior ao estimado e que isso é o “capital” que permite “aumentar a margem disponível prevista no Orçamento do Estado para 2026”. O documento prevê um excedente de 0,3% do PIB.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha admitido na quinta-feira passada a possibilidade de “pequenos défices” para financiar a resposta aos prejuízos provocados pelas tempestades, embora mantendo o compromisso com “contas públicas equilibradas” e com uma gestão “responsável” da crise.

Durante o debate quinzenal, no Parlamento, que foi adiado duas vezes devido ao mau tempo, o chefe do Executivo sustentou que o desempenho económico registado em 2024 e 2025 reforça a “resiliência económica e financeira” do país, criando margem para intervir. “Temos condições para dizer às pessoas que há resposta”, disse Montenegro.

Explicando que o aumento de receitas em 2025 resulta de uma maior dinâmica da economia e do consumo e não de um aumento de impostos, José Maria Brandão de Brito, que fez o encerramento do Conversas com Fomento em substituição do ministro das Finanças, que foi hospitalizado, frisou que “graças ao trabalho de gestão orçamental” o país pode “enfrentar questões adversas como esta”.