Nazaré da Costa Cabral deixa conselhos ao sucessor no CFP. TdC já iniciou contactos

O mandato de Nazaré da Costa Cabral à frente do Conselho das Finanças Públicas (CFP) termina no início de março e o processo para a sua sucessão já começou. Na hora da despedida, a economista deixa conselhos (e alertas) a quem se seguir ao comando da instituição, somente liderada por si e, anteriormente, por Teodora Cardoso.

“A fronteira da legitimidade para intervir ou fazer recomendações é, na verdade, uma fronteira fina e que deve ser percorrida com cautela e bom senso“, advertiu Nazaré da Costa Cabral na terça-feira, numa intervenção na qual saudou o caminho percorrido pela instituição.

A presidente do CFP tomou posse a 6 de março de 2019, chegando agora ao fim o seu mandato de sete anos não renovável. No entanto, até à data, ainda não é conhecido quem lhe sucederá na presidência da instituição fundada em maio de 2011. A nomeação é feita através de designação em Conselho de Ministros sob proposta do Banco de Portugal e do Tribunal de Contas.

A fronteira da legitimidade para intervir ou fazer recomendações é, na verdade, uma fronteira fina e que deve ser percorrida com cautela e bom senso.

Fonte oficial do Tribunal de Contas adiantou ao ECO que “já iniciou contactos sobre o assunto“, não sendo contudo “possível, neste momento, adiantar mais pormenores”. O ECO também contactou o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças, mas até à publicação deste artigo não obteve resposta.

Na reta final do mandato de Nazaré da Costa Cabral, o CFP organizou a conferência “Transparência orçamental em tempos de desinformação: o papel das instituições orçamentais independentes”, que decorreu na terça-feira, em Lisboa, no qual os oradores foram unânimes em salientar a importância da independência das organizações orçamentais.

Depois de defender que “o CFP é uma pérola escassa no nosso país de independência e de liberdade intelectual, e é exemplo de qualidade de uma instituição pública”, a presidente daquela entidade recordou que o Conselho e os membros dos respetivos órgãos “atuam de forma independente no desempenho das funções que lhes estão cometidas por lei e pelos estatutos, não podendo solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer outras entidades públicas ou privadas“.

“São garantias de independência desde logo o processo de escolha dos membros do Conselho Superior para uma máxima decisão, pois estes devem ser personalidades de reconhecido mérito e com elevado grau de independência e de conhecimento e de experiência nas áreas económica e de finanças públicas e com elevado grau de independência“, salientou.

Devem ser personalidades de reconhecido mérito e com elevado grau de independência e de conhecimento e de experiência nas áreas económica e de finanças públicas e com elevado grau de independência.

Embora recomende para o futuro a realização de audições parlamentares durante o processo de nomeação à semelhança do que acontece nos reguladores. E apontando mais caminho para o futuro, advogou que as recomendações não devem ser confundidas ou interpretadas como uma “tentativa de sobreposição ou de condicionamento do poder político, maiormente nas escolhas de alocação e de redistribuição de recursos”.

“Temos tentado, o CFP, eu pessoalmente assim o procurei, fazer esse bom equilíbrio entre aproveitamento máximo das possibilidades dadas pelo nosso mandato e respeito pelos limites do mesmo. Só esse equilíbrio é saudável porque preserva a legitimidade institucional. O CFP tem a missão de ser ouvido pela opinião pública em geral e responsáveis políticos em particular”, disse.

Neste sentido, defendeu que “foram dados passos importantes nesse sentido, mas há espaço para crescer no futuro“, apontando como exemplo a comunicação com o público através da imprensa e das redes sociais. “É uma área que nos merece atenção e prioridade, mas também alguma preocupação”, disse.

Os desafios que colocou a si mesma

Quando assumiu funções há sete anos, Nazaré da Costa Cabral colocou objetivos a si mesma. Uns gerais de política da instituição e outros técnicos. Agora, faz um balanço positivo sobre o caminho percorrido.

“O meu primeiro grande propósito foi o de salvaguardar e reforçar a sua independência, protegendo-a da confrontação política e partidária e da sua instrumentalização por qualquer tipo de interesse ou agenda oportunista que não cumprimenta a sua missão, que é uma missão de interesse público“, recordou.

O segundo objetivo geral da política da instituição foi o de “contribuir para afastar, na opinião pública em geral, algumas perceções equívocas e datadas, e designadamente a associação do CFP” enquanto criação da troika ou de instituição imposta pela União Europeia, mas desenraizada do país.

“Estas duas ideias, creio, foram sendo gradualmente corrigidas. Neste momento, acredito que o CFP é uma instituição percecionada de forma correta, como entidade encarregue de monitorizar e vigiar as nossas finanças públicas”, considerou.

Do ponto de vista dos objetivos técnicos, aludiu à publicação regular de análises sobre a economia e finanças públicas portuguesas, mas também de transformação tecnológica, “procurando favorecer a obtenção, tratamento e armazenamento de dados”.

“Destacaria os trabalhos em progresso, com resultados esperados ainda no curso deste ano, no campo quer da modelização dos efeitos das alterações climáticas sobre o crescimento e sobre as finanças públicas, quer das projeções relativas ao nosso sistema de pensões e de segurança social em termos mais vastos”, apontou.