Operação Marquês. Sócrates ataca bastonário dos advogados e denuncia “subserviência”

O ex-primeiro-ministro José Sócrates criticou o bastonário da Ordem dos Advogados, num artigo de opinião publicado no Jornal Económico, acusando-o de adotar posições que, no seu entender, colocam em causa garantias fundamentais de defesa no âmbito da Operação Marquês.

No texto, Sócrates reage às declarações do bastonário que admitiu a possibilidade de existir “um advogado oficioso específico” para o processo. O antigo governante considera que a proposta, pela sua “rude simplicidade”, traduz a intenção de transformar o caso num processo de exceção, isto é, num procedimento que criaria regras próprias fora do enquadramento normal.

Um dos principais pontos de crítica prende-se com a interpretação do bastonário sobre o direito dos arguidos escolherem o seu defensor. Em causa as declarações do líder dos advogados, João Massano, de que os arguidos têm esse direito, mas que ele “não é irrestrito”.

Sócrates contesta esta leitura e questiona quais seriam, na prática, as limitações admitidas. No artigo, sugere que tal posição poderia abrir caminho a condicionamentos indiretos — seja por parte do Ministério Público, do tribunal ou da própria Ordem — à escolha do advogado por parte do arguido.

Outro ponto central da crítica incide sobre a disponibilidade manifestada pelo bastonário para que a Ordem nomeie um novo defensor oficioso no prazo de 48 horas. Sócrates afirma desconhecer a base legal para tal procedimento e contrapõe que a ordem do tribunal prevê expressamente um prazo de 10 dias para preparação da defesa.

Na sua leitura, uma nomeação acelerada poderia violar o artigo 6.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, que consagra o direito a um processo equitativo e garante ao arguido tempo adequado para preparar a defesa. O ex-primeiro-ministro sublinha que este direito mínimo está explicitamente previsto no n.º 3 daquele artigo.

Apesar de reconhecer que o bastonário já terá defendido que dez dias são insuficientes, Sócrates acusa-o de incoerência por admitir que o problema se resolva em apenas dois dias. Sócrates acusa o bastonário de adotar uma postura seletiva na defesa dos advogados. No texto, critica o facto de o responsável da Ordem não ter reagido, segundo diz, a episódios que considera lesivos da dignidade profissional de outros mandatários no processo.

Entre os exemplos referidos está uma intervenção da juíza presidente dirigida ao advogado Pedro Delille e a substituição do advogado José Preto durante um período de internamento hospitalar. Para o antigo primeiro-ministro, a Ordem deveria ter assumido uma posição mais firme nesses casos.

Na terça-feira, Sócrates ficou novamente sem advogado de defesa no processo Operação Marquês. A mais recente advogada do antigo primeiro-ministro, Sara Leitão Moreira, recordou em tribunal que “não era figurante” e que “fazer justiça não é fazer número”. Recorde-se que a advogada começou a representar Sócrates a 9 de fevereiro. Os últimos meses têm sido atribulados no que toca à defesa de Sócrates. Primeiro, o seu advogado Pedro Delille renunciou por desentendimentos com a juíza. De seguida, o seu substituto, José Preto, foi internado com uma pneumonia no final do último ano, motivando um atraso no retomar do julgamento. A terceira advogada oficiosa destacada ao antigo primeiro-ministro acabou também por renunciar. E agora foi a vez de Sara Leitão Moreira que justificou a decisão com o facto de não lhe ter sido dado tempo suficiente pelo tribunal para preparar a defesa.

O tribunal ordenou a nomeação de um advogado oficioso para que o julgamento prossiga, tendo a sessão sido interrompida e o julgamento suspenso até ser nomeado o advogado oficioso pela Ordem dos Advogados.

“Uma vez que a situação de renúncias sucessivas ao mandato por parte da mesma defesa prejudica de sobremaneira a realização da justiça, a fim de assegurar a continuidade da audiência sem mais sobressaltos, entende-se justificar-se a nomeação de defensor especificamente para os presentes autos pelo tempo necessário, para garantir os direitos de defesa [de José Sócrates]“, sustentou a presidente do coletivo de juízes, Susana Seca.

José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o ‘resort’ algarvio de Vale do Lobo. No total, o processo conta com 21 arguidos, que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.