Dos horários aos contratos, CIP apresenta propostas sobre lei laboral

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) apresentou um novo conjunto de propostas nas negociações da reforma da lei do trabalho, na sequência do amplo documento apresentado pela UGT. Em declarações ao ECO, o presidente dessa confederação, Armindo Monteiro, adianta que defendem, por exemplo, que seja possível contratar a termo incerto trabalhadores (nomeadamente, estrangeiros) para a reabilitação da região Centro, após as diferentes tempestades das últimas semanas.

Foi no final de julho que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

As centrais sindicais têm contestado fortemente as medidas, e já levaram mesmo a cabo uma greve geral contra este pacote (a primeira a juntar a CGTP e a UGT em mais de uma década). As negociações foram, entretanto, retomadas, tendo a UGT apresentado uma extensa contraproposta no arranque deste mês, conforme já escreveu o ECO.

Ora, na sequência da apresentação desse documento, e no âmbito das reuniões técnicas que têm sido promovidas, a CIP enviou também um conjunto de propostas, explicou Armindo Monteiro ao ECO. “Não somos a favor da semana de quatro dias, nem das 35 horas semanais [propostas pela UGT]. Não é possível querer ganhar mais e trabalhar menos“, sublinhou o “patrão dos patrões”.

Por outro lado, o responsável adiantou que a CIP está a propor que, face ao impacto das tempestades no Centro, seja possível contratar a termo incerto trabalhadores para a reconstrução. “Mesmo a vinda de trabalhadores estrangeiros devia ser ao abrigo desse regime”, entende.

Por outro lado, no que diz respeito à reintegração após despedimentos considerados ilícitos, o presidente da CIP desmente a notícia do Expresso que indicava que a confederação queria ir mais longe do que o Governo neste ponto. Garante que a CIP defende o que está no anteprojeto do Governo, isto é, alargar a possibilidade de pedir ao tribunal o afastamento da reintegração a todas as empresas e cargos. “Achamos que em Portugal se discrimina demasiado em função da dimensão das empresas”, diz.

Já a UGT, na contraproposta agora enviada ao Ministério do Trabalho, sugere, sim, mudar este artigo do Código do Trabalho, mas num sentido bem diferente. Mantém esta possibilidade como exclusivo das microempresas e dos cargos de direção ou administração, e quer reforçar a indemnização devida ao trabalhador em caso de exclusão da reintegração pelo tribunal.

A próxima reunião da Comissão Permanente da Concertação Social está marcada para terça-feira, dia 3 de março. Armindo Monteiro já avisou que, sem acordo nessa data, não se pode continuar a negociar “indefinidamente”. Também a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem dito que não vai eternizar esta negociação.

(Notícia atualizada às 20h01)