Ferma quer setor segurador isento da legislação de contratação pública

A Federação Europeia de Associações de Gestão de Risco (Ferma) argumenta que o quadro atual da legislação de contratação pública impede as organizações do setor público de obterem a cobertura de seguros adequada.

Num documento de posição submetido em resposta à consulta pública da Comissão Europeia sobre a revisão das Diretivas da União Europeia relativas à Contratação Pública, a Ferma defendeu que as regras existentes criam “ineficiências de mercado, desigualdades e impactos negativos para os compradores públicos de cobertura de seguros, devido a processos de contratação longos e onerosos”.

A Ferma sublinha ainda que as Diretivas de Contratação Pública são “demasiado pesadas, inflexíveis e não adequadas à natureza volátil e cíclica do mercado de seguros e à própria natureza dos produtos de seguro”.

De acordo com o documento, os encargos administrativos desincentivam as seguradoras a participar em concursos públicos, o que leva a uma redução da concorrência e que conduz a uma capacidade limitada de seguros, condições de cobertura mais fracas e a prémios mais elevados.

A FERMA sugere então que a Comissão Europeia reveja as regras de contratação pública da UE relativamente aos seguros, propondo: excluir as apólices do âmbito das diretivas, ou simplificar os requisitos para contratos de seguros, ou permitir que a entidade reporte ou informe sobre a aquisição de apólices de seguros depois de estas terem sido contratadas, garantindo assim mais transparência sem sobrecarregar as entidades públicas.

Laurent Nihoul, CEO da Ferma, afirma que: “excluir os seguros do âmbito das Diretivas seria, portanto, uma medida lógica e consistente, ajudando a garantir que o setor público tenha acesso a seguros suficientes e acessíveis, no interesse da resiliência e dos cidadãos.”