Governo prepara substituição de Helena Borges à frente do Fisco. Salário bruto: 4.949,55 euros

O Governo deu início ao processo para substituir Helena Borges na liderança da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), cargo que ocupa desde 2015, ao abrir um concurso público para escolher o próximo diretor-geral do Fisco, segundo um aviso publicado esta quinta-feira em Diário da República. Oferta salarial é de 4.949,55 euros mensais brutos.

O Aviso (extrato) n.º 4164/2026/2 formaliza o procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), entidade independente responsável pela seleção de dirigentes superiores do Estado.

O novo diretor-geral vai ganhar 4.949,55 euros brutos por mês: 4.096,10 euros de vencimento base mais 853,45 euros de despesas de representação, de acordo com o procedimento concursal publicado no portal da CReSAP, que detalha os requisitos, perfil pretendido e métodos de avaliação.

As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica através da plataforma da comissão, sendo necessário registo prévio e preenchimento do currículo na aplicação digital de recrutamento, segundo o mesmo aviso.

O prazo de candidatura é de 10 dias úteis após a publicitação do procedimento, modelo habitual nos concursos para cargos de direção superior da Administração Pública. Isto significa que serão aceites propostas até dia 12 de março.

Os candidatos terão de aceitar a chamada Carta de Missão, documento que fixa objetivos estratégicos e responsabilidades do mandato, bem como declarar inexistência de incompatibilidades legais para o exercício das novas funções.

O cargo corresponde a um lugar de direção superior de 1.º grau, responsável pela gestão global da Autoridade Tributária e Aduaneira, organismo central do Ministério das Finanças encarregado da cobrança de impostos, controlo aduaneiro e combate à fraude fiscal.

Nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, o mandato é exercido em regime de comissão de serviço, normalmente por cinco anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal.

Concluído o processo de avaliação curricular e entrevistas, a CReSAP apresentará ao Governo uma lista de candidatos, cabendo ao Executivo a decisão final sobre quem sucederá a atual dirigente.

Helena Maria José Alves Borges dirige a Autoridade Tributária desde 2015, tendo sido inicialmente nomeada em regime de substituição e confirmada definitivamente no cargo em 2016 após concurso público. Na altura, sucedeu nestas funções a António Brigas Afonso, que se demitiu na sequência do caso da lista Vip.

Em 2020, foi reconduzida no cargo por mais cinco anos pelo então ministro das Finanças, João Leão, do Governo socialista de António Costa.

Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) e com mestrado em Gestão de Empresas pelo INDEG/ISCTE, completou também o curso avançado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (INA).

Quadro da administração tributária desde 1982, construiu praticamente toda a carreira dentro do Fisco. Antes de chegar à direção-geral, foi diretora de Finanças de Lisboa, subdiretora-geral da Autoridade Tributária e desempenhou ainda funções dirigentes na área da justiça administrativa.

Ao longo da última década, liderou a AT num período marcado pela digitalização dos serviços fiscais, reforço do combate à fraude e sucessivas mudanças legislativas em matéria tributária.

A abertura do concurso público agora anunciada abre caminho à escolha de um novo responsável para a administração fiscal portuguesa, colocando fim a um ciclo de mais de 10 anos de liderança de Helena Borges à frente do Fisco.