PTRR. Partidos levaram propostas (sem contabilização de custos) a Montenegro

Foram quase oito horas a ouvir propostas, a tomar notas e a trocar impressões. Ao longo desta quarta-feira, o primeiro-ministro recebeu em São Bento representantes dos partidos com assento parlamentar para recolher contributos para o novo programa-bandeira do Governo, o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR), cuja versão final está prevista para abril.

Aprovadas as linhas gerais na sexta-feira, o Executivo de Luís Montenegro tem até pouco definido até ao momento. E, ao contrário do que é tradição, decidiu não definir já um teto de financiamento ao programa. O objetivo foi estipulá-lo após o período de auscultação nacional – que arrancou na segunda-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, continuou na terça-feira com António José Seguro, teve na quarta-feira como terceiro foco os partidos e continuará a ter desenvolvimentos com a reunião de Concertação Territorial agendada para sexta-feira, em Évora.

Do lado do Governo, participam nas reuniões o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim. Do lado dos partidos, apresentaram-se os líderes dos partidos com as suas comitivas.

Entre propostas para reforço de apoios às autarquias, às empresas e à reconstrução de habitações, os partidos também avançaram com medidas que vão desde a criação de novos fundos, a reembolsos fiscais ou a isenções temporárias de impostos. E houve quem avançasse até com recomendações de fontes de financiamento alternativas, como a emissão de dívida verde.

Entre propostas para reforço de apoios às autarquias, às empresas e à reconstrução de habitações, os partidos também avançaram com medidas que vão desde a criação de novos fundos, a reembolsos fiscais ou a isenções temporárias de impostos.

No final do dia, houve dois pontos a destacar. O primeiro é que praticamente todos os partidos seguiram o exemplo do Governo e apresentaram propostas sem estimativas de impacto orçamental. Contactados pelo ECO, apenas o PAN indicou uma estimativa: cerca de 650 milhões de euros. “As medidas com maior impacto são as medidas de âmbito fiscal previstas no pilar da recuperação, mas que ainda assim é despesa não-estrutural e com caráter transitório”, explicou o partido.

Em segundo, o tom sobre a necessidade de um Orçamento Retificativo. Em São Bento não se “exclui totalmente” a necessidade de avançar com a iniciativa, mas descarta-se uma decisão final para já. O objetivo é aguardar o levantamento preliminar das despesas, que o Executivo conta ter em março.

Do lado dos partidos, a maioria não quer ver invocada a norma-travão e vê com bons olhos aumentar o teto das autorizações de despesa do Estado, através de um novo orçamento.

“Teremos financiamento nacional deste programa – que sairá do Orçamento do Estado –, financiamento que poderá sair de contração de dívida pública. Não vai colocar em causa a trajetória de equilíbrio das contas públicas, mas não significa que não possa haver saldos orçamentais negativos, rácios negativos da dívida pública”, afirmou o primeiro-ministro no final das reuniões em São Bento. “Não estou a dizer que vai haver, mas não estou a excluir essa possibilidade”, acrescentou.

Montenegro optou por não revelar, no entanto, para já quais as propostas da oposição que poderá acolher, mas adiantou que será aprovado o alargamento a todo o território nacional de alguns apoios que foram aprovados para os municípios em situação de calamidade devido às tempestades, em Conselho de Ministros, esta quinta-feira.

Afinal, quais as medidas que os partidos apresentaram em São Bento?

“Dois terços” do PTRR resultam de propostas do PS

O PS admite viabilizar um Orçamento Retificativo para financiar medidas associadas ao PTRR, defendendo maior transparência, metas concretas e execução efetiva dos apoios às populações e empresas afetadas pelas recentes intempéries.

“O PS manifestou, se necessário, disponibilidade para viabilizar um Orçamento Retificativo, desde que acompanhado de exigência, transparência e monitorização mensal da sua execução na Assembleia da República”, lê-se no documento que o PS entregou ao Governo com um conjunto de propostas para o PTRR, à semelhança do que José Luís Carneiro já tinha manifestado publicamente.

Sem querer quantificar o impacto orçamental das medidas apresentadas a Montenegro, o partido garante, porém, que “estarão dentro do perímetro orçamental anunciado pelo Governo”. De qualquer das formas, “o PS admite um Orçamento Retificativo para que o Governo não tenha desculpas para não ajudar quem tem de ser ajudado”.

“Se o Governo diz que a extensão do lay-off a 100% ultrapassa esse perímetro, então que apresente as contas, até em nome da transparência“, segundo fonte da direção socialista ao ECO.

No documento de avaliação política ao plano apresentado pelo Governo, os socialistas consideram que o PTRR surge sem estratégia definida, calendário de execução ou enquadramento financeiro claro, classificando-o como um “plano de intenções” que carece de operacionalização.

O PS manifestou, se necessário, disponibilidade para viabilizar um Orçamento Retificativo, desde que acompanhado de exigência, transparência e monitorização mensal da sua execução na Assembleia da República.

Apesar das críticas, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou que o partido está disponível para contribuir para soluções que permitam acelerar a recuperação dos territórios atingidos. Mas não só. O PS também quer reaproveitar a estrutura do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“O que propusemos foi que a estrutura de missão para administrar este plano futuro possa ser enquadrada no PRR, porque já existem estruturas humanas, de organização e logística, que permitirão responder com maior celeridade e, ao mesmo tempo, com garantia de monitorização dos seus efeitos e resultados”, afirmou.

“Trata-se de um PRR português que pode enquadrar-se na estrutura humana e técnica de monitorização que envolve vários parceiros públicos e privados. Há uma estrutura que ganhou experiência com o PRR e importa aproveitá-la para garantir que esta proposta – que é para já um plano de intenções – possa chegar efetivamente à vida das pessoas”, defendeu.

O PS considera que Portugal já dispõe de vários instrumentos estratégicos aprovados – como o PRR, o Programa Nacional de Investimentos 2030 ou o Plano Nacional Energia e Clima – e que a prioridade deve ser executar esses planos, em vez de lançar novas iniciativas sem financiamento identificado.

“O primeiro-ministro disse que dois terços das propostas são resultado dos contributos dados pelo PS. Se não passarem à prática, não passam de meras intenções”, afirmou o líder socialista, citado pela Lusa. José Luís Carneiro detalhou que o PS defende medidas concretas, nomeadamente apoio à recuperação de habitações com prejuízos superiores a 10 mil euros, reforço dos apoios aos trabalhadores para além do lay-off a 100%, mecanismos de apoio à tesouraria das empresas e incentivos ao investimento através de apoios a fundo perdido.

O primeiro-ministro disse que dois terços das propostas são resultado dos contributos dados pelo PS. Se não passarem à prática, não passam de meras intenções.

O partido defendeu ainda o reforço do apoio às autarquias para reposição de infraestruturas essenciais, como redes rodoviárias e sistemas de transporte de pessoas e mercadorias. Para isso, propõe “a mobilização de fundos europeus que permitam financiar até 85% das necessidades identificadas”, defendendo que “os restantes 15% possam ficar excetuados dos limites de endividamento” municipal. O pacote inclui igualmente apoios dirigidos à agricultura e ao setor das pescas.

No documento apresentado, o PS critica o Governo por anunciar um novo plano sem identificar financiamento, metas ou calendário de execução, exigindo divulgação mensal da execução orçamental das medidas extraordinárias associadas às tempestades e cheias recentes.

Chega exige lay-off a 100%, isenção de IMI e portagens gratuitas

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou a disponibilidade do Chega para viabilizar rapidamente no Parlamento as medidas necessárias ao novo PTRR destinado às zonas afetadas pelas recentes tempestades, mas deixou avisos ao Governo sobre matérias que considera “inegociáveis”. A primeira exigência passa pela desburocratização dos apoios e pela estabilidade das medidas anunciadas às empresas e trabalhadores.

Segundo o líder do partido, o Governo não pode alterar sucessivamente o nível de apoio público ao emprego. “Não pode dizer num dia que vai pagar o lay-off a 100% e depois anunciar 90% ou 80%. Essa instabilidade gera insegurança”, afirmou. O Chega considera essencial manter o regime de lay-off totalmente financiado pelo Estado.

Outro ponto considerado prioritário é a criação de uma isenção prolongada de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias e empresas atingidas direta ou indiretamente pelas tempestades. Ventura argumenta que o imposto incide precisamente sobre património que sofreu danos estruturais. “A habitação e as estruturas ficaram afetadas, é uma questão de justiça”, afirmou, defendendo uma solução rápida em articulação com a maioria parlamentar.

O presidente do Chega colocou também o setor agrícola no centro das propostas do partido para o PTRR. De acordo com as estimativas apresentadas, os prejuízos nas zonas afetadas poderão atingir mil milhões de euros. Perante este cenário, o partido pretende avançar com um pacote excecional dedicado ao setor primário, separado do plano geral de recuperação. “Estamos a falar de sobrevivência”, afirmou Ventura, defendendo um apoio orientado para a resiliência económica das explorações agrícolas.

Chega quer a criação de uma isenção prolongada de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias e empresas atingidas direta ou indiretamente pelas tempestades.

A quarta proposta centra-se na mobilidade nas regiões atingidas. O Chega quer a suspensão das portagens nas vias que servem zonas afetadas, pelo menos até ao final do ano. Ventura criticou a manutenção das cobranças a voluntários, empresas e transportes de apoio que se deslocam para áreas parcialmente destruídas. O Governo terá manifestado reservas quanto à medida, mas mostrou disponibilidade para analisar uma proposta formal do partido, que o Chega admite apresentar em sede de um eventual Orçamento do Estado Retificativo ou através de iniciativa autónoma.

O encontro abordou ainda a eventual necessidade de um instrumento orçamental adicional para financiar o PTRR. Enquanto o Governo considera que, para já, não é necessário um Orçamento Retificativo, o Chega tem “uma posição contrária, face ao volume de despesa previsto”. Ou seja, o partido não só viabilizará um OR como defende a necessidade de tal instrumento. As duas partes deverão voltar a reunir nos próximos dias para discutir o enquadramento financeiro do plano.

IL quer empresas compensadas por faltas dos trabalhadores

A IL, que defende um Retificativo – e revelou que o Governo “não exclui totalmente” a hipótese –, entregou uma longa lista de sugestões entre as quais apoios direitos e simplificados às empresas. O partido liderado por Mariana Leitão defende que deve ser “criado um mecanismo de compensação para empresas cujos trabalhadores tenham faltado justificadamente por motivos de força maior associados à calamidade”, considerando que esta é uma forma de “compensar as entidades empregadoras pela manutenção do rendimento dos trabalhadores durante este período excecional”.

Ademais, recomenda o alargamento do “regime de apoio simples atualmente existente para proprietários de habitação própria e permanente às empresas afetadas” e “a utilização destes apoios para reparações urgentes e reposição de equipamentos essenciais danificados”, assim como a “criação de um programa temporário de dedução fiscal em sede de IRS e IRC para investimentos realizados em empresas localizadas nas zonas afetadas“, incluindo aumentos de capital em empresas sediadas ou fundadas nas áreas afetadas.

Liberais querem que as empresas sejam compensadas pelas faltas dos trabalhadores afetados, assim como o alargamento do regime de apoio simples atualmente existente para proprietários de habitação própria e permanente às empresas afetadas.

Os liberais defendem ainda o reembolso fiscal das despesas com combustível para geradores, bem como o alargamento do apoio à recuperação de habitação própria e permanente para dar resposta à reconstrução total de habitações, com o aumento da dotação prevista para situações de emergência social, e licenciamentos mais rápidos para a reconstrução, medida já prometido pelo Executivo de Montenegro.

Entre as propostas inclui-se também o “desenvolvimento um Portal da Transparência dedicado à resposta à calamidade, com informação clara sobre número de pedidos submetidos e aprovados, montantes solicitados e atribuídos e comparação com os valores orçamentados e disponíveis”.

Propostas para as quais, segundo Mariana Leitão, o Governo mostrou abertura. À saída da reunião, a líder dos liberais fez assim um balanço positivo do encontro. “A reunião foi bastante produtiva“, disse aos jornalistas em São Bento.

Livre quer canalizar investimento europeu

O partido Livre apresentou um conjunto de propostas para o Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) centrado na prevenção de crises climáticas e na preparação do país para emergências de grande escala, defendendo que Portugal precisa de passar de uma lógica de reação para uma estratégia permanente de antecipação e resiliência.

O pacote de medidas, apresentado sob o lema “Portugal Pronto”, propõe canalizar investimento público europeu para reforçar infraestruturas críticas, apoiar populações e empresas afetadas por fenómenos extremos e criar um sistema integrado nacional de preparação para catástrofes.

Entre as propostas estruturais destaca-se a criação, “pela primeira vez”, de um sistema integrado de preparação para catástrofes, com alertas universais, informação acessível às famílias e infraestruturas capazes de manter funcionamento durante eventos extremos. O partido defende que investir na prevenção evita custos muito superiores de reconstrução após cada desastre.

Livre propõe a criação, “pela primeira vez”, de um sistema integrado de preparação para catástrofes, com alertas universais, informação acessível às famílias e infraestruturas.

Uma das linhas centrais das propostas passa pela criação de uma agência nacional dedicada à reconstrução pós-tempestades, alargando a atual estrutura de missão criada para a região Centro.

O plano inclui ainda linhas de apoio financeiro excecional para famílias afetadas; apoios específicos às micro, pequenas e médias empresas; financiamento extraordinário às autarquias para reparação urgente de infraestruturas públicas; um programa nacional de reconstrução de habitação, com apoios até 50 mil euros para reparação e 200 mil euros para reconstrução; apoios a equipamentos sociais e unidades de saúde danificadas.

O partido propõe também um regime de lay-off simplificado a 100% e o reforço do apoio social de emergência, fixando-o em 1.074 euros por agregado familiar, acrescido de 270 euros por cada membro.

O partido propõe um regime de lay-off simplificado a 100% e o reforço do apoio social de emergência, fixando-o em 1.074 euros por agregado familiar, acrescido de 270 euros por cada membro.

No âmbito do PTRR, o Livre defende a criação de mecanismos permanentes de proteção social em situações de calamidade, incluindo faltas justificadas e proteção social para trabalhadores abrangidos por declarações de calamidade; licença específica para trabalhadores ao ar livre durante condições meteorológicas extremas; proteção de arrendatários e titulares de crédito à habitação afetados por desastres; apoio a fundo perdido para reposição de bens essenciais, como eletrodomésticos ou veículos.

Outra dimensão relevante das propostas para o PTRR é a adaptação das infraestruturas críticas, com o objetivo de garantir autonomia energética durante emergências. O partido propõe reforçar comunidades de energia renovável e compensar custos energéticos extraordinários suportados por famílias e empresas quando recorrem a geradores.

Para o Livre, o Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência deve deixar de ser apenas um instrumento de investimento económico e assumir-se como ferramenta estratégica para preparar Portugal para um “mundo em crise multipolar”, marcado por alterações climáticas, falhas energéticas e emergências complexas.

PCP propõe apoio a fundo perdido para empresas no valor de 25% dos prejuízos não cobertos pelos seguros

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, disse ter transmitido ao Governo a importância de “responder de forma imediata aos problemas concretos que ainda existem” como a falta de luz, água ou telecomunicações e a destruição de habitações. Ao ECO, fonte oficial do partido adianta que entre as medidas apresentadas inclui-se a necessidade “absolutamente determinante assegurar os salários na íntegra”, isto é, o lay-off simplificado a 100%, assim como o aumento do apoio a quem perdeu rendimentos até 1,5 IAS por pessoa ou até 3IAS por família ou ainda o apoio aos sócios-gerentes até 1,5 IAS.

No eixo da reconstrução, o PCP propõe o apoio de 20 mil euros ao abrigo do regime simplificado para a reconstrução das habitações danificadas, bem como o reforço das verbas a atribuir às autarquias para a reconstrução de equipamentos públicos, além do apoio “a 100%” para “a reconstrução de instalações e equipamentos de entidades sem fins lucrativos”.

PCP quer apoio de 20 mil euros ao abrigo do regime simplificado para a reconstrução das habitações danificadas, bem como o reforço das verbas a atribuir às autarquias para a reconstrução de equipamentos públicos.

Para a recuperação do potencial produtivo, o partido quer o “apoio a pequenos agricultores e pequenos empresários até 15 mil no regime simplificado”, a atribuição de um apoio a fundo perdido para as empresas, no valor de 25% dos prejuízos não cobertos pelos seguros, assim como a duplicação do apoio à agricultura e à floresta para 80 milhões de euros e o apoio aos pescadores.

“Há questões estruturais que não podem ficar de fora daquilo que é preciso fazer para assegurar que o Estado detém os meios e os instrumentos para intervir nestas situações, de entre outros o controlo público de setores estratégicos, como a energia e as telecomunicações; o reforço da Administração Pública; o reforço dos direitos dos trabalhadores, que garanta estabilidade e proteção”, assinala o partido ao ECO.

BE quer neutralidade carbónica até 2045 e pool público de seguros de catástrofe

O BE levou ao Governo propostas para um pacto climático, de modo a acelerar a descarbonização da economia para atingir a neutralidade carbónica até 2045 e reforçar a resistência do território a condições climáticas severas.

Entre as medidas inclui-se a redução de emissões nacionais de 70% até 2035 (face a 2019), superando as metas do atual Plano Nacional de Energia e Clima, a instalação obrigatória de painéis solares fotovoltaicos em toda a rede de edifícios públicos e nas grandes reabilitações residenciais e de serviços, bem como a generalização do autoconsumo coletivo e das Comunidades de Energia Renovável.

O partido liderado por José Manuel Pureza quer ainda a duplicação da taxa de reabilitação do parque edificado habitacional para 3% ao ano até 2030, “direcionando os fundos públicos prioritariamente para o isolamento térmico, sombreamento exterior e instalação de janelas eficientes”.

BE defende instalação obrigatória de painéis solares fotovoltaicos em toda a rede de edifícios públicos e nas grandes reabilitações residenciais e de serviços, bem como a generalização do autoconsumo coletivo.

Os bloquistas propõem também o lançamento imediato de leilões de capacidade dedicados em exclusivo a sistemas de armazenamento de energia em baterias de grande escala, bem como a suspensão imediata da abertura de novas centrais termoelétricas a gás e proibição de novos contratos de fornecimento de longo prazo para o setor elétrico.

Ademais, querem a criação de um fundo nacional para o recuo planeado e adaptação costeira, linhas de financiamento a fundo perdido para a instalação de infraestruturas de proteção climática na agricultura, a criação de um “pool público de seguros de catástrofe” ou a “valorização” das carreiras dos profissionais da Proteção Civil e de Vigilantes da Natureza e contratação dos profissionais em falta.

PAN defende emissão de dívida verde para financiar o PTRR

O PAN não levou a Montenegro apenas um caderno de encargos, apresentou também sugestões para o financiamento do programa. Além das fontes ‘clássicas’ de financiamento, a emissão de dívida pública verde, destinada a impulsionar o investimento público em política climática, assim como “a adoção de mecanismos de fomento e incentivo das Green Bonds e das Blue Bonds no mercado financeiro português” são vistas pelo partido como opções fundamentais.

Segundo indicou fonte do PAN ao ECO, “os instrumentos de dívida verde embora não sejam receita líquida, poderiam mobilizar cerca de 1.500 milhões de euros ao ano“.

Entre as propostas apresentadas contam-se o fim da exigência de situação tributária e contributiva regularizada para o acesso das famílias e empresas a apoios para mitigar o impacto de catástrofes, e mecanismos fiscais que aliviem as famílias que tenham que reconstruir as habitações”, como por exemplo a isenção de IVA na aquisição dos materiais ou nos trabalhos de reconstrução ou a devolução excecional do IVA relativo à aquisição de geradores de energia elétrica.

PAN estima que instrumentos de dívida verde poderiam mobilizar cerca de 1.500 milhões de euros ao ano.

Inês Sousa Real propôs ainda ao Governo um benefício fiscal temporário em sede de IRS para sócios de micro, pequenas e médias empresas, que “apoiem as suas empresas com a realização de suprimentos ou prestações suplementares de capital” e a isenção de IMI, em 2026, para as habitações próprias e de taxas locais para as empresas nas zonas afetadas pelas intempéries.

O partido quer também ver garantida a possibilidade de “medidas urgentes de proteção e bem-estar animal em contexto de catástrofe” com a criação de um mecanismo excecional e temporário de apoio financeiro extraordinário às associações, tendo sugerido a criação de uma Secretaria de Estado para as alterações climáticas numa eventual reformulação do Governo, um reforço de competências da ministra do Ambiente nesta matéria ou a criação de um “atlas climático”, que identifique as zonas de risco, de modo a impedir construção em leitos de cheia.

JPP reitera necessidade de fundo de catástrofe

O deputado único do JPP colocou em cima da mesa a proposta para a criação de um fundo de catástrofe, sobre a qual, segundo Filipe Sousa, o primeiro-ministro mostrou abertura, uma posição já assumida por Luís Montenegro no debate quinzenal na semana passada no Parlamento.

O parlamentar defendeu que este fundo deve estar inscrito nos futuros orçamentos do Estado, com uma componente financeira entre os 0,2% e os 0,5% da despesa efetiva, devendo ser também comparticipado por companhias de seguros e fundos europeus.