Consórcio vai contestar em tribunal rejeição da proposta pela Azores Airlines

O Atlantic Connect Group, único concorrente à aquisição da Azores Airlines, acusa a administração da SATA, o vendedor, de “desrespeito pelo processo de privatização”. Face à rejeição da sua proposta, afirma que “irá até às últimas instâncias, nacionais e internacionais”.

O conselho de administração da companhia aérea açoriana reúne esta sexta-feira e deverá avaliar a oferta do Atlantic Connect Group, que junta os empresários Tiago Raiano, Carlos Tavares (ex-CEO da Stellantis) Paulo Pereira e Nuno Pereira. O desfecho já é conhecido: a rejeição da proposta, tal como recomenda o relatório final do júri do concurso público, que manteve a opinião vertida no relatório preliminar.

O relatório final foi entregue à SATA na terça-feira. Nesse mesmo dia, o presidente do grupo, Tiago Santos, justificou em declarações à Antena 1 Açores porque acompanhava a avaliação do júri. “O preço será pago à SATA holding dependendo de um conjunto de evoluções da Azores Airlines no pós privatização. É um preço não garantido e não fechado”, afirmou. Apontou ainda a não integração de todos os trabalhadores ou a assunção pela SATA Holding de custos futuros de manutenção da Azores Airlines.

O próximo passo será avançar para uma venda direta – o plano B defendido pelo Governo Regional – que terá de estar concluída até ao final do ano, o novo prazo acordado com a Comissão Europeia. Tiago Santos afirmou, também à Antena 1 Açores, que o modelo da venda direta “está em fase final de definição”.

O Atlantic Connect Group não se conforma e acusa, em comunicado, a administração da SATA de “desrespeito pelo processo de privatização”. Afirma que o presidente do conselho de administração declarou concordar com o júri antes de concluída a fase de audiência dos interessados, que ocorre na sequência da divulgação do relatório preliminar.

“Quando o órgão chamado a decidir manifesta publicamente concordância com o sentido da exclusão antes de ponderadas as respostas apresentadas, a audiência prévia deixa de ter conteúdo efetivo. Passa a constituir um mero cumprimento de calendário administrativo“, alega o consórcio, que critica também as declarações definitivas de Tiago Santos logo após a entrega do relatório final.

“Nestas circunstâncias, a reunião do Conselho de Administração da SATA agendada para esta sexta-feira dificilmente pode ser entendida como um verdadeiro momento de decisão. Surge, antes, como a formalização de um desfecho previamente anunciado“, afirma no comunicado.

O consórcio conclui que “o Conselho de Administração está a empurrar o processo de privatização para um imbróglio jurídico, que apenas contribui para travar o processo, prolongando a situação de fragilidade financeira da SATA” e acrescenta que “não deixará que este procedimento seja encerrado sob uma narrativa artificial e irá até às últimas instâncias, nacionais e internacionais, para assegurar uma solução que dignifique Portugal, os Açores e os açorianos”.

O Atlantic Connect Group apresentou em novembro uma nova proposta para a aquisição de 85% do capital da Azores Airlines, por 17 milhões de euros.

O júri do concurso público internacional, liderado pelo economista Augusto Mateus, informou a SATA a 28 de janeiro de que iria “propor a rejeição da proposta“, considerando que esta “não cumpre os requisitos definidos no procedimento, não respeita condições e obrigações previamente estabelecidas e não salvaguarda os interesses patrimoniais da SATA Holding e, consequentemente, da Região Autónoma dos Açores”.