Estado vai poupar 300 milhões de euros com nova “holding” para compra de tecnologia

O Estado deverá poupar cerca de 300 milhões de euros na compra de tecnologia e serviços digitais com a criação de uma nova estrutura centralizada de aquisições, anunciou esta sexta-feira o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, durante o debate setorial no Parlamento. Entretanto, fonte oficial do Ministério adiantou ao ECO que a poupança tem o horizonte da legislatura, isto é, até “2029”.

A medida resulta da aprovação esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, da Rede de Simplificação Tecnológica do Estado, apresentada pelo Governo como uma espécie de “holding” pública para concentrar investimentos digitais hoje dispersos por vários organismos.

“Ontem [26 de fevereiro] aprovámos a rede de simplificação tecnológica do Estado, que vai permitir poupar cerca de 30% na aquisição de tecnologia”, afirmou o ministro. “São 300 milhões de euros que vamos conseguir poupar em serviços digitais”, concretizou.

A Administração Pública mantém atualmente “um volume e uma despesa muito grande com sistemas informáticos”, frequentemente adquiridos de forma isolada por diferentes entidades públicas, o que gera duplicações de custos e dificuldades de interoperabilidade, segundo Gonçalo Matias.

A nova estrutura pretende agregar a procura tecnológica do Estado, definir padrões comuns e evitar que cada organismo continue a contratar soluções próprias.

“A estimativa de poupança compreende o período dos próximos três anos, até final do mandato do Governo XXV”, resultando da reorganização das compras tecnológicas e da eliminação de redundâncias entre organismos públicos, segundo o Ministério.

O valor apresentado assenta numa despesa tecnológica mínima projetada de “mil milhões de euros” para o mesmo período. “A estimativa utilizada, de 300 milhões de euros, resulta da função de duas variáveis estimadas”, explicou a mesma fonte oficial em declarações ao ECO, apontando como base “a execução do Orçamento do Estado de 2025”.

O Ministério sublinha que o cálculo foi feito apenas sobre despesas claramente identificadas como tecnológicas. Foram consideradas “categorias exclusivas a despesas de natureza tecnológica, avaliadas ao nível mais granular disponível, com descrições objetivas e não sujeitas a interpretação”, tendo sido excluídas rubricas consideradas ambíguas.

Entre os exemplos apontados está a categoria “colaboração técnica e especializada”, afastada da estimativa por não garantir “de forma inequívoca que se trata de despesas estritamente tecnológicas”. O objetivo, segundo a tutela, é assegurar que a poupança projetada decorre exclusivamente de ganhos de eficiência reais na gestão tecnológica do Estado.

A Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado funcionará sob tutela direta do ministro Adjunto e da Reforma do Estado e implicará a extinção do anterior Conselho para o Digital na Administração Pública. “A rede irá funcionar sobre tutela e presidência do Senhor Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, extinguindo o antigo Conselho para o Digital na Administração Pública”, indicou a fonte oficial.

A nova estrutura assume competências adicionais de “acompanhamento político, decisório e operacional das políticas digitais do Estado”, reforçando a coordenação entre diferentes organismos públicos.

Comissão liderada pelo CTO do Estado

O modelo organizativo prevê a criação de uma Comissão de Coordenação para a Estratégia Digital Nacional, presidida pelo Chief Technology Officer (CTO) do Estado. Esta comissão integrará representantes das principais entidades tecnológicas setoriais já existentes, incluindo SPMS, AGSE, IGFEJ e outros organismos especializados.

Além disso, serão criados grupos de trabalho técnicos dedicados ao acompanhamento de áreas estratégicas, nomeadamente “a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o Pacto de Competências Digitais”.

O ministério acrescenta que a nova rede não implicará aumento relevante da estrutura administrativa. “O apoio administrativo e logístico à Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado é assegurado pela ARTE, I.P. e recursos existentes”, refere a mesma fonte.

O Governo vai avançar com uma reorganização profunda dos sistemas informáticos da Administração Pública, criando “uma entidade única para coordenar investimentos em serviços e sistemas informáticos” e evitar duplicação de custos entre ministérios. A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante o briefing do Conselho de Ministros.

“O Estado tinha uma data de iniciativas, incluindo do PRR, que levavam a contratar o mesmo fornecedor em diferentes momentos, em vez de conseguir poupanças”, salientou então o ministro da Presidência. De acordo com Leitão Amaro, existiam “várias pistas paralelas e contratação de forma desconexa”, o que aumentava custos e reduzia eficiência.

Para responder ao problema, o Executivo decidiu concentrar a governação tecnológica numa estrutura comum, descrita pelo ministro como uma “rede de simplificação e tecnologia do Estado”.

Na prática, tratar-se-á de uma espécie de “holding” das tecnologias públicas, responsável por coordenar investimentos informáticos em diversas áreas como saúde, finanças, segurança social, justiça e educação, por exemplo.

“Todos estes investimentos em serviços e sistemas informáticos passam a ser coordenados, validados e planeados por uma única entidade comum”, explicou o ministro. As diferentes entidades e institutos públicos deixarão assim de contratar soluções digitais isoladamente, passando a partilhar decisões e planeamento tecnológico. O objetivo é gerar economias de escala, evitar redundâncias e uniformizar plataformas digitais em toda a Administração Pública.

O investimento global previsto na modernização administrativa e tecnológica ascende a cerca de “mil milhões de euros”, enquadrado na reforma mais ampla da Administração Pública, indicou ainda o ministro da Reforma do Estado durante o debate setorial na Assembleia da República

A reforma tecnológica integra o pacote que o ministro descreveu como uma “bazuca de simplificação, um pacote como não há memória”, destinado a reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos a serviços públicos e apoios do Estado.

Entre as medidas centrais está a proibição de entidades públicas exigirem documentos que já estejam na posse da Administração. “Estamos a proibir as entidades públicas de solicitarem aos cidadãos documentos que já têm no seu poder”, afirmou Gonçalo Matias. “Nem cadernetas prediais, nem certidões de não dívida ao Fisco ou à Segurança Social”, exemplificou.

O ministro acrescentou que “nem um apoio pode ser recusado por falta de documento que o Estado tenha em seu poder”, defendendo uma mudança estrutural na relação entre serviços públicos e cidadãos. “Estamos concentrados em recuperar o país”, vincou.

Mais de 10 mil empresas já aderiram à carteira digital

No Parlamento, o governante destacou também os avanços na digitalização administrativa. Portugal tornou-se, segundo o Executivo, “o primeiro país da União Europeia a lançar a carteira digital da empresa”, que já conta com “mais de 10 mil empresas aderentes”.

Já a Loja do Cidadão virtual — criada no âmbito da reforma do Estado — começou com 150 serviços disponíveis e dispõe atualmente de 183, tendo realizado “quase 500 mil atendimentos em apenas três meses”, segundo o ministro.

Gonçalo Matias apontou ainda reformas estruturais em vários setores governativos, referindo mudanças nos ministérios da Educação, do Trabalho e da Energia.

“Reduzimos 300 cargos dirigentes” e “devolvemos às escolas mais de 257 professores”, afirmou, apresentando estas medidas como parte de um esforço de racionalização administrativa e reforço dos serviços públicos essenciais.

(Notícia atualizada às 16h15 com mais informação sobre a nova Rede de Simplificação e Tecnologias do Estado)