Excedente do Estado sobe 11,5% em janeiro para 1,8 mil milhões de euros

O Estado registou um excedente de 1.824,3 milhões de euros em janeiro, em contabilidade pública, um aumento de 188,4 milhões de euros face ao período homólogo, revelou esta sexta-feira a Entidade Orçamental. Esta evolução resulta de um aumento da receita de 6,1% superior ao da despesa, de 5%.

No arranque do ano, a receita fiscal totalizou 4.311,8 milhões de euros, um aumento de 2% face ao período homólogo. Este comportamento resulta da subida verificada no valor arrecadado com os impostos indiretos, que permitem compensar a quebra registada nos impostos diretos.

Apesar da subida da receita, no primeiro mês afetado pelas intempéries que fustigaram o país, verifica-se uma desaceleração do ritmo de crescimento quando comparado com o período homólogo. Em janeiro de 2025, o crescimento foi de 13,3%.

O Estado arrecadou, assim, em janeiro deste ano menos 5,2% do que em janeiro de 2024 com os impostos sobre os rendimentos, com a receita de IRC e de IRS a cair 47,1% e 0,6%, respetivamente. A Entidade Orçamental explica que, no caso do IRS, “esta evolução negativa é explicada em grande parte pelo aumento significativo dos reembolsos no valor de 79,2 milhões de euros, face ao período homólogo”, devido à transferência antecipada de março para janeiro da consignação de receita de IRS, cujo limite duplicou face ao ano anterior.

Por outro lado, nos impostos indiretos verificou-se um aumento de 8,1%, face ao período homólogo, motivada principalmente pelo desempenho positivo da receita em sede de IVA, que subiu 12,3%. A contribuir para os cofres do Estado esteve ainda o ISP, com um aumento da receita de 1,8%. Em janeiro de 2025, a variação verificada no IVA e no ISP era de 38,6% e de 17,7%, respetivamente.

Paralelamente, as contribuições para sistemas de proteção social aumentaram 8,3%, em grande medida por efeito do incremento das contribuições para a Segurança Social, enquanto a receita não fiscal e não contributiva registou um crescimento de 11,8%.

Por outro, na despesa verifica-se um aumento das despesas em transferências (7,4%), em despesas com o pessoal (5,5%) e no investimento (25,3%).

Nas despesas em transferências, a variação resulta essencialmente dos encargos com pensões, destacando-se, porém, também as restantes prestações sociais da Segurança Social, os apoios concedidos pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, bem como o acréscimo da contribuição financeira para o Orçamento da União Europeia.

Já a influenciar o incremento das despesas com pessoal estiveram sobretudo as atualizações salariais dos funcionários públicos, bem como a atualização da remuneração mínima mensal garantida para este ano. Já quanto ao investimento destaca-se a despesa relativa à habitação, no subsetor da Administração Local, e a outras construções e infraestruturas, no subsetor da Administração Regional, bem como para o investimento na instalação e modernização de centros tecnológicos especializados, no setor da Educação, no âmbito dos financiamentos do Plano de Recuperação e Resiliência, explica a Entidade Orçamental.

Os dados divulgados esta sexta-feira são na ótica de caixa, diferindo da ótica de compromissos (contabilidade nacional), apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada nas comparações internacionais.

Para este ano, o Ministério das Finanças prevê oficialmente um excedente orçamental de 0,1%, em contabilidade nacional. Porém, após as tempestades do início do ano, o Governo admitiu que o cenário macroeconómico e orçamental poderá ser revisto, uma vez que o impacto se fará sentir quer do lado da despesa, quer da receita.

(Notícia atualizada às 15h42)