Governo colocou autarquicas a gerir candidaturas aos apoios “sem ter falado” antes, acusa autarca de Leiria

O presidente da Câmara de Leiria acusou o Governo de ter atirado para as autarquias as vistorias das candidaturas à reconstrução de habitações na sequência do mau tempo sem questionar se aquelas tinham condições.

“Fomos atirados para a linha da frente para a resolução de um problema sem nos terem perguntado se tínhamos condições, nem ter negociado connosco como é que havia de ser feito. As pessoas foram a correr fazer os seus pedidos, porque precisam de dinheiro, e agora eu não consigo analisar com a rapidez que o Governo disse que tinha de ser analisado. Se queriam analisar com essa velocidade, tinham ficado com essa responsabilidade”, afirmou Gonçalo Lopes.

Em entrevista à Lusa, quando passa um mês desde que a depressão Kristin atingiu o concelho, Gonçalo Lopes salientou que “o Governo anunciou uma coisa que é impossível de cumprir sem ter falado” com as autarquias.

Os apoios financeiros para reparar os estragos causados pela depressão Kristin em habitações são atribuídos no prazo máximo em três dias úteis nas despesas até cinco mil euros (com fotografias), que dispensam vistoria, e em até 15 dias úteis nos restantes.

Por outro lado, o autarca adiantou que “os formulários de submissão estão a ser sistematicamente alterados, as exigências todos os dias são mudadas”, dando o exemplo da declaração de não dívida. “Pedem que o processo não seja burocrático e estão a torná-lo burocrático, o que faz com que as câmaras tenham mais trabalho”, criticou.

Segundo Gonçalo Lopes, o Município de Leiria “tem atualmente 30% dos pedidos de toda esta região, de todo o espaço afetado, que são seis mil candidaturas”, e tem dez pessoas no Urbanismo.

O autarca explicou ter contactado peritos e empresas de peritagem para trabalharem para a Câmara, sem sucesso, porque estão a trabalhar para os seguros, e contactou também seguradoras a perguntar se podiam dispensar peritos. Sem sucesso, igualmente. “Mais uma vez, ficou-nos nos braços um problema. Mas não foi um problema negociado, foi imposto”, sustentou.

Na quarta-feira, a autarquia enviou missivas para câmaras que apoiaram Leiria logo após o impacto da depressão Kristin a comunicar que o município está disponível para “receber pessoas durante uma semana, duas semanas, três semanas, o tempo que for necessário para não prejudicar” aquelas, oferecendo, em troca, alojamento e refeições aos técnicos, sobretudo de engenharia, para participar nas peritagens.

Segue-se um desafio a todo o ensino superior que tem engenharia civil, para que professores e alunos “possam ajudar na análise informal de alguns destes processos”, continuou Gonçalo Lopes.

Adiantando que a autarquia já tem “algumas dezenas de engenheiros e arquitetos a quererem participar” neste trabalho, no âmbito do acordo com as respetivas ordens profissionais com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, o objetivo é “ampliar esse envolvimento”, para tornar este processo “mais célere”. Caso contrário, “vai ser um problema” para o município nas próximas semanas, antecipou.

“Vamos ter as pessoas a deslocarem-se à Câmara a perguntar ‘como é que está o meu processo?'”, admitiu, considerando, por outro lado, que esta matéria não pode ser tratada com ligeireza, ao lembrar a reconstrução das casas após os incêndios de 2017 em Pedrógão Grande que desencadeou um processo judicial e condenações, incluindo de autarcas.

A este propósito apontou para riscos de incompatibilidades de autarcas e técnicos na validação de apoios à reconstrução de casas e admitiu que possam surgir candidaturas com “fotografias que poderão não ser associadas à tempestade” ou com orçamentos empolados. “E se nós validarmos uma despesa assim, um apoio assim, o que é que irão dizer de nós? Incompetentes? É só esquemas? Falharam”, questionou, garantindo a criação do “máximo de condições” para que haja “decisões justas”.

Desafiado a classificar o trabalho do Governo, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro, na sequência do mau tempo, Gonçalo Lopes (PS) considerou que “qualquer classificação que dê, para o Governo será sempre injusta”. “E mais, se eu dou uma classificação, pode prejudicar Leiria”, admitiu, remetendo a avaliação do desempenho do executivo para os cidadãos.

“Eu quero que o Governo governe bem o país, é só isso que eu preciso, é aquilo que todos desejamos. Se governar bem, os municípios passam a ter melhores condições”, acrescentou.

PTRR não pode esquecer territórios profundamente afetados

Na mesma entrevista, o presidente de Leiria defendeu que o programa PTRR não pode esquecer “os territórios profundamente afetados” pelo mau tempo e garantiu que será uma voz contra a tentativa de deslocar a atenção da região.

“Há uma intenção do PTRR que poderá dar suporte não só à reconstrução, mas também àquilo que é uma nova região. Pelos vistos agora já vai ser estendido ao resto do país. Acho que a ambição para o país é sempre boa, desde que não esqueçam os territórios profundamente afetados”, afirmou Gonçalo Lopes.

O PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência é, segundo o Governo, um programa de resposta à catástrofe climática que assolou várias regiões de Portugal continental entre 28 janeiro e 15 de fevereiro, e que visa preparar o país “para um futuro mais seguro, resiliente e competitivo.

Gonçalo Lopes promete não esquecer o que sucedeu na madrugada do dia 28 de janeiro. “Eu não hei de esquecer o que aconteceu aqui, qualquer tentativa de deslocar as atenções de Leiria ou da Marinha Grande ou desta região afetada ou de Ourém, irei ser uma voz. Não me irei calar nunca. Podem não vir cá, mas as ajudas têm de cá chegar”, sustentou.

Sobre o plano que tinha idealizado para o concelho, “muito associado à habitação, à economia, à saúde”, o autarca, reeleito em outubro último, garantiu que “se não conseguir através dos apoios”, a alternativa será a contração de um empréstimo.

“Se for para lançar a economia, se for para concretizar a ambição que desejamos para Leiria, se for para criar um projeto de reorganização da nossa cidade, se for para oferecer melhor mobilidade ou melhor habitação, não tenho problema nenhum em encontrar meios de financiamento para suportar algum desse investimento ou para servir também de autofinanciamento dos projetos que venham a ser aprovados no futuro”, disse, para admitir que como o financiamento não virá a 100%, a outra parte a pagar pela Câmara, poderá ser financiado por crédito bancário.

Gonçalo Lopes adiantou que é nesta matéria que vai trabalhar na próxima semana, com o Banco Português de Fomento e com o Banco Europeu de Investimento.

O autarca explicou que a capacidade de endividamento do município é, neste momento, superior a 150 milhões de euros, estando a pagar um empréstimo no valor de sete milhões de euros. “Neste momento ou avançamos ou morremos e não podemos morrer. Ou vem dinheiro de um lado ou vem dinheiro do outro ou então vem dos dois”, adiantou.

Questionado sobre o valor do empréstimo a contrair pelo município, Gonçalo Lopes esclareceu que “um empréstimo à volta dos 30 milhões de euros poderá ter uma despesa anual à volta de um milhão de euros”. “Portanto, até esse montante conseguimos suportar”, assegurou, para notar que se o investimento a realizar for reprodutivo, estiver relacionado com a economia, são geradas mais receitas, sendo “um investimento público que tem o efeito multiplicador”.

Dezoito pessoas morreram em Portugal, seis das quais no concelho de Leiria, na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados. A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.

As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas. A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou em 15 de fevereiro.