Juiz dos EUA decide que conversas com IA não são protegidas por sigilo profissional e podem ser usadas como prova

Um juiz federal de Nova Iorque decidiu que diálogos mantidos pelo arguido com um chatbot de inteligência artificial não estão abrangidos pelo sigilo profissional entre advogado/cliente. Um caso que cria jurisprudência relativamente ao facto de conteúdos gerados por IA poderemm vir a ser utilizados como prova em processos criminais.

A decisão surgiu no âmbito de uma investigação a um arguido de alegada fraude estimada em 300 milhões de dólares. Antes de ser detido, o arguido terá produzido mais de três dezenas de documentos contendo diálogos com uma plataforma de inteligência artificial, nos quais analisava a sua situação jurídica e possíveis estratégias de defesa.

Posteriormente, esses ficheiros foram partilhados com os seus advogados de defesa. A resposta surge depois dos advogados de defesa terem tentado impedir o acesso ao conteúdo eletrónico do arguido, aquando a apreensão do FBI desse material. Segundo o juiz, um sistema de inteligência artificial “não é advogado, não tem licença profissional e não está sujeito a nenhum dever”. Assim sendo, diz o magistrado, o conteúdo produzido não pode ser qualificado como conversa entre cliente e advogado, logo, sujeita a sigilo profissional.