Exclusivo Kristin. Governo vai pedir relatório exaustivo sobre a resposta na área da energia

No dia em que o CEO da EDP celebrou o restabelecimento “a 100%” do serviço de energia dos clientes afetados pelas tempestades que assolaram várias regiões do país nas últimas semanas, informação que foi posteriormente contrariada pelo Presidente da Câmara de Leiria, o ECO falou com Jean Barroca, Secretário de Estado da Energia, sobre o balanço da resposta das várias entidades aos danos.

Exatamente para saber com certeza como foi a resposta de todos os agentes, o Governo vai pedir um relatório exaustivo para poder fazer essa avaliação. “Esse é um trabalho que nós vamos encomendar à Direção-Geral [de Energia e Geologia]. Estou a ultimar um despacho a pedir isso, a Direção-Geral vai fazer uma avaliação de tudo isso”, afirmou o governante, que tinha acabado de ser informado que praticamente todo o fornecimento estava restabelecido.

Em concreto sobre a atuação da E-Redes, a quem coube o trabalho de restabelecer a última fase de ligação às casas e a muitas empresas, o responsável admite, para já, mais dúvidas do que certezas, preferindo aguardar pelas conclusões do relatório. Questionado se as equipas da E-Redes estavam ou não subdimensionadas para a tarefa que enfrentou, Barroca é cauteloso: “A Direção-Geral tem duas tarefas em mãos. Uma é o plano de adaptação que pedimos, que olha para o futuro, e outra uma avaliação, olhar para trás, para aquilo que foi a resposta. Portanto, não é para mim ainda claro que seja factual, que a E-Redes estava subdimensionada, isso ainda não é para mim totalmente claro“.

“Vou esperar que a Direção-Geral faça esse trabalho para conseguirmos perceber o que é que podia ter corrido melhor, o que é que tem de se preparar para futuro, essa aprendizagem é muito importante”, defende.

Sobre se a E-Redes ou outra entidade podem ser penalizadas por eventuais falhas, o Secretário de Estado endossa essa responsabilidade ao regulador: “O sistema, a forma como se remunera o operador da rede, tem já indicadores de qualidade de serviço, e número de horas não fornecidas por ano. Tudo isto tem uma avaliação por parte do regulador [a ERSE], da excecionalidade do evento, o que é que aconteceu. Ou seja, o regulador tem muito a dizer sobre a forma como tudo é operado”.

E lembra que estamos perante fatores que poderão cair fora do âmbito dos normais contratos de concessão. “Todas estas situações são imponderáveis que, na altura em que se faz um contrato, são impossíveis de colocar. Mas o regulador tem muito poder para tomar as decisões certas e para penalizar o que tem de ser penalizado e para reconhecer como excecional o que tem de ser reconhecido como excecional e tem metodologias para fazer tudo isso. Temos de aguardar” pelas conclusões e pela análise.

Sobre a resposta pública, Jean Barroca lembra que, de início, a prioridade da resposta pública foi detetar as situações mais urgentes, nomeadamente relacionadas com a saúde. “Primeiro numa perspetiva de socorro, a primeira resposta, garantir que ninguém que precisava de energia para viver tinha interrupção de fornecimento. Isto implica hospitais, lares, e tudo isso aconteceu de uma forma muito imediata, em concertação sempre com os comandos subregionais de proteção civil e com os senhores Presidentes de Câmara e com as CIM para ajudar a identificar quais eram as coisas absolutamente prioritárias”. E acrescenta: “Até coma ajuda do Sistema Nacional de Saúde. Nós tivemos que identificar quem eram as pessoas que tinham necessidade de ter ventiladores de apoio à vida em casa, e ou garantir que tinham um gerador ou então internar essas pessoas imediatamente. No primeiro dia foi esse o foco, hospitais, saber imediatamente quais eram as reservas de combustíveis que existiam e para quanto tempo, perceber que geradores precisavam, garantir que todos os lares os tinham, e depois as pessoas individuais, contactos, tinha que ser porta a porta. Isto foi presidentes de Câmara e presidentes de Junta a irem porta a porta, porque não havia telecomunicações. Tudo começou por aí”.

De seguida, começou o trabalho de reparação, muito complexo. “Depois desse primeiro momento, numa perspetiva de socorro, houve uma perspetiva quase de ordem pública, com um gerador em cada município, começámos com esse target de haver luz em cada município, pelo menos, depois um gerador em cada freguesia, e depois ir evoluindo na reposição. Mas obviamente não queremos que isto volte a acontecer com este impacto e para isso temos que nos preparar”, admite.

O que queremos fazer com isto é estudar um conjunto de cenários que incluem o enterramento de redes, porque é preciso também termos do lado do Estado e da política pública uma visão de qual é o equilíbrio custo/benefício que funciona para termos mais rede enterrada.

É nesse sentido o outro relatório pedido à DGEG, relacionado com o desenho de um plano para a adaptação das infraestruturas críticas de energia às alterações climáticas, já anunciado. Para já, apesar de várias vozes nesse sentido, não é claro se a melhor solução é enterrar boa parte das ligações: “O que queremos fazer com isto é estudar um conjunto de cenários que incluem o enterramento de redes, porque é preciso também termos do lado do Estado e da política pública uma visão de qual é o equilíbrio custo/benefício que funciona para termos mais rede enterrada, para estarmos mais resilientes e mais preparados para este tipo de situações no futuro”. Para já, não defende necessariamente que as redes enterradas sejam a melhor solução.

“Está claro para mim que vamos estudar o assunto. E está claro para mim que, com base nisso, vamos tomar decisões. Está claro para mim que se for preciso investir hoje temos maior sensibilidade para o potencial impacto”, afirma, esperando mais uma vez pelas conclusões da DGEG.

“Não está claro para mim qual é o resultado do estudo. Eu não precisava de um estudo para me dizer aquilo que eu quero ouvir. Há peritos que nos vão dizer o que é necessário. Agora, está claro para mim que vai haver recomendações muito fortes, muito positivas, para melhoria da resiliência. Que pode ser pelo enterramento mas que também pode ser pelo aumento de redundâncias. Pode ser um conjunto de soluções técnicas que devemos incluir, e abraçar as que forem mais custo-eficientes”, justifica.

E dá o exemplo francês de que simplesmente enterrar a rede não resolve todos os problemas. Por um lado, numa recente tempestade em França, também houve centenas de milhares de clientes que ficaram sem energia, isto num país que tem metade das redes enterradas, face aos nossos 20%. Por outro, lembra, “há aprendizagens do sistema francês, que a certa altura fizeram um enterramento de redes e depois perceberam que o enterramento de redes tinha sido demasiado, porque um evento destes tinha causado danos nas linhas subterrâneas que demoram muito mais tempo a recuperar”, além de ser um processo muito mais oneroso e com maior impacto em muitos stakeholders.

As decisões sobre este tipo de investimentos não se tomam no calor do momento. Nesse momento fazemos a resposta e depois aprendemos e com base nessa aprendizagem fazemos um novo planeamento.

“As decisões sobre este tipo de investimentos não se tomam no calor do momento. Nesse momento fazemos a resposta e depois aprendemos e com base nessa aprendizagem fazemos um novo planeamento. É isso que a DGEG vai agora fazer, vai colaborar com a academia para fazer. Esse trabalho inclui a revisão dos regulamentos que estabelecem os parâmetros para os apoios e as torres das redes, e inclui também encontrar fontes de financiamento, ou seja, perceber se nós, complementarmente àquilo que é o tradicional – que é que os consumidores pagam a rede – se conseguimos através ou do Connected Europe Facility ou do Bridge Package fazer com que a Comissão Europeia financie parte desta adaptação”, explica.

Este novo desenho, que será feito com base no estudo da DGEG, já fará parte do pilar energético do PTRR, e “essa é a componente T do PTRR, que é a transformação, estar cada vez melhor preparados para, sempre que aconteça uma coisa destas, minimizarmos o impacto e voltamos tão rápido quanto possível ao normal”.

Com o alerta de que estes eventos não são frequentes mas podem acontecer. E que “não há nenhum sistema de infraestruturas que resista a tudo. Temos é de estar o mais preparados possível para resistir e para recuperar rapidamente”, conclui Jean Barroca.