Montenegro dá posse aos seus “pontas de lança” nas CCDR e volta a afastar regionalização

As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já têm os novos presidentes empossados, após a cerimónia decorrida nesta sexta-feira em Évora. Num evento que antecedeu a reunião da Comissão de Coesão Territorial, e onde os membros do Governo estiveram em peso, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, reforçou a ideia do poder do Governo sobre as CCDR, afastou a possibilidade de regionalização e defendeu a revisão da Lei das Finanças Locais.

Longe vai a visão dos governos de António Costa, quando se preconizava estas estruturas como o tubo de ensaio para a regionalização. A partir desta sexta-feira, os novos presidentes das CCDR terão pela frente a concretização da “desconcentração”, não da descentralização, frisou Montenegro, perante Álvaro Santos (CCDR Norte), José Ribau Esteves (CCDR Centro), Teresa Mourão Almeida (CCDR Lisboa e Vale do Tejo), Ricardo Pinheiro (CCDR Alentejo) e José Apolinário, na CCDR Algarve.

Nesta sexta-feira, em Évora, na CCDR alentejana, para lá da tomada de posse dos cinco presidentes para o mandato de quatro anos, reuniu-se a Comissão de Coesão Territorial, com a presença dos ministros da Economia e Coesão Territorial, associações de municípios e freguesias, representantes dos governos regionais, conselhos metropolitanos e as CCDR.

Esta reunião ocorre num momento particularmente desafiante, de início de mandato das novas CCDR, e simultaneamente, num período de consulta pública que estamos a fazer para elaboração final do PTRR

“Esta reunião ocorre num momento particularmente desafiante, de início de mandato das novas CCDR, e simultaneamente, num período de consulta pública que estamos a fazer para elaboração final do PTRR”, afirmou o primeiro-ministro após cerca de meia hora de presença neste encontro.

Na agenda da comissão estiveram igualmente “os trabalhos conducentes a uma nova Lei de Finanças Locais e Lei de Finanças Regionais, dois instrumentos legislativos para levar por diante o processo de descentralização que queremos levar”, anunciou Montenegro à saída da reunião. “Muitas vezes têm sido atribuídas competências aos municípios que depois não têm a cobertura financeira necessária para que essas atribuições possam ser bem-sucedidas em ganhos de eficiência e em melhoria de prestação de serviço à comunidade”, afirmou.

Voltando a vincar, tal como na noite da vitória de António José Seguro na segunda volta das presidenciais, que há, para o seu Governo, “quatro anos pela frente de legislatura” e que, “não tendo eleições no horizonte”, chegou-se à “altura em que a estratégia territorial do país pode ser encarada com mais profundidade”.

Regionalização fora do vocabulário de Montenegro. CCDR podem ganhar novos “ministérios”

Nesta estratégia do Governo da AD não consta, como se percebeu, a regionalização, ainda que muitas vozes se venham levantando a favor do regresso dessa discussão, incluindo do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

“Eu tenho emitido a minha opinião sobre isso e, neste momento, acho que temos que responder às necessidades dos portugueses, aos problemas dos portugueses, não andarmos permanentemente a criar ruído à volta de desígnios que estão em execução”. E estes desígnios resumem-se, nas palavras do primeiro-ministro, em descentralização e desconcentração.

Por isso, ao mesmo tempo que afasta a regionalização, o chefe de Governo insiste na ideia das CCDR como extensão da mão do Estado central sobre o território.

Eu tenho emitido a minha opinião sobre isso e, neste momento, acho que temos que responder às necessidades dos portugueses, aos problemas dos portugueses, não andarmos permanentemente a criar ruído à volta de desígnios que estão em execução.

“Temos um país que, do ponto de vista administrativo, tem uma administração central que queremos que esteja próxima. Para estar próxima, tem que ter no território os seus órgãos representativos, e as CCDR são-no. Neste momento, reforçadas, porque para além de toda a tutela transversal, têm vice-presidentes que são especificamente a extensão dos ministérios”. Neste caso, pelas vice-presidências da Agricultura, Ambiente, Educação, Saúde e Cultura.

“E no futuro, eventualmente, com outra dimensão”, avançou Montenegro, deixando em aberto a criação de novas pastas de vice-presidentes, os quais são nomeados pelo próprio Governo, num modelo que contrasta com o anterior, em que se caminhava para a eleição de vice-presidentes por órgãos de cada região.

As CCDR, defendera Montenegro, uma hora antes na cerimónia de tomada de posse, “são uma expressão da proximidade do Governo com o território. Quero dizer com as letras todas: se as autarquias locais, as câmaras municipais e as juntas de freguesia são a expressão da autonomia dos poderes públicos na proximidade com a comunidade e cidadãos, as CCDR são a prossecução da mesma relação de proximidade, de atenção especial e local e localizada do Governo central”.

Sem deixar veleidades aos presidentes das CCDR, inclusive aqueles que vêm do tempo de António Costa, quando estas eram vistas como um caminho potencial para a regionalização, Montenegro repetiu o que dissera no Parlamento: nas autarquias “estamos a falar de descentralização”, nas CCDR “estamos a falar de desconcentração. Estamos a falar da responsabilidade dos poderes públicos a nível central de gerirem de forma articulada, estruturada, todo o território do país, atendendo à especificidade de cada região. E tendo nas regiões os nossos pontas de lança para poderem exprimir com as características próprias da jurisdição que têm sob sua responsabilidade aqueles que são os desígnios que queremos para o país inteiro”.