Montenegro diz que entrega do NIB está a atrasar apoios às vítimas das tempestades

O primeiro-ministro reagiu nesta sexta-feira às queixas de demora na resposta aos pedidos de apoio para reconstrução da zona afetada pelas tempestades das últimas quatro semanas, assegurando que “a rapidez existe, está disponível, mas tem de haver um controlo mínimo”.

“Não podemos entregar dinheiro a toda a gente só porque as pessoas levantam o dedo”, alertou Luís Montenegro, em Évora, à margem da tomada de posse dos novos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“É preciso, até 5.000 euros, entregar registo fotográfico, é preciso, até 10 mil euros, que haja uma vistoria da Câmara. Isso, evidentemente, obriga a algumas diligências”, salienta Montenegro, apontando um dos constrangimentos que se está a verificar neste processo: “É preciso, no preenchimento dos formulários, colocar o NIB, e nem todas as pessoas o têm disponível, e depois é preciso que haja o mínimo de controlo para que o NIB que é dado corresponda ao da pessoa que solicita” o apoio.

O primeiro-ministro reconhece que, perante a “necessidade de haver vistoria da câmara ou da CCDR”, as estruturas camarárias enfrentam “um esgotamento da capacidade de resposta”, perante a quantidade de solicitações.

É preciso, no preenchimento dos formulários, colocar o NIB, e nem todas as pessoas o têm disponível, e depois é preciso que haja o mínimo de controlo para que o NIB que é dado corresponda ao da pessoa que solicita [o apoio]

Montenegro admite que, perante a exigência de preencher o formulário de pedido de ajuda, “nem todas as pessoas conseguem preenchê-lo”, por ser complexo, pelo que o Governo está a “tentar simplificá-lo ao máximo” e “é expectável que no futuro ainda ser mais simples do que já é”.

Face às palavras do autarca de Leiria e do coordenador da estrutura de missão para a recuperação da região centro, Luís Montenegro diz que “o país reclama e exige essa simplificação. Estamos a dar passos muito fortes nesse sentido”. Sobre o processo de recuperação, “o conjunto de decisões que era necessário ser tomado para que as ajudas chegassem, foi tomado num tempo muito rápido, nunca antes alcançado”.

Fazendo uma resenha da ação do Governo um mês após a passagem da depressão Kristin (momento que se assinala na próxima madrugada), o primeiro-ministro reforça que o dinheiro “está disponível nas CCDR, para as pessoas, para os agricultores, para os produtores florestais” e “também nas CCDR e no Banco de Fomento para as empresas, para as linhas de crédito, quer à tesouraria, quer à recuperação”.

Adicionalmente, assegura, “os serviços da Segurança Social estão habilitados a dar uma resposta rápida para os pedidos de lay-off, de isenção de contribuições, os pedidos de ajuda social”. Há ainda espaços do cidadão, incluindo móveis, a passar pelas regiões mais atingidas, para ajudar os cidadãos a preencher os formulários, diz o chefe de Governo.