Atenção, contribuintes. Prazo para validar faturas para o IRS termina hoje

Faltam poucas horas para terminar o prazo para validar as faturas de 2025 que serão tidas em conta para o IRS. Até ao final desta segunda-feira, dia 2 de março, os contribuintes podem fazer a validação no portal e-Fatura, que é um procedimento para evitar erros e garantir que beneficiam da totalidade das deduções à coleta.

O próximo período de entrega da declaração de IRS, relativa aos rendimentos do ano passado, começa só em abril, mas esta é uma etapa relevante do calendário fiscal, porque é a maneira de garantir que o Estado reconhece oficialmente as despesas do último ano e as abate ao imposto. Na prática, está a confirmar que os gastos que fez estão corretamente catalogados e a assegurar que entram no cálculo das deduções do IRS.

O processo previne falhas — dado que, por vezes, as faturas podem ser classificadas na categoria errada e fazer com que se percam benefícios — e pode resultar no aumento das deduções no IRS. Logo, na redução do valor que terá de pagar ou no aumento do reembolso.

“É essencial confirmar se todas as despesas elegíveis estão corretamente classificadas, nomeadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Existem limites máximos de dedução e a falta de validação pode significar a perda parcial ou total do benefício fiscal associado”, alerta a Deco Proteste.

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor deixou ainda o aviso de que o incumprimento de algum destes pontos “pode traduzir-se na perda de benefícios fiscais ou na necessidade de correções posteriores” e “quem habitualmente recebia reembolso pode receber menos ou até ser chamado a pagar IRS”.

A Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) advertiu os contribuintes para uma possível sobrecarga do sistema informático da Autoridade Tributária (AT), que é comum acontecer em retas finais de obrigações fiscais ou outros prazos relevantes.

A bastonária Paula Franco explicou que o portal do Fisco pode falhar por “muitos contribuintes estarem a fazer esta validação e o site da AT pode ficar com menos capacidade de resposta e dar-nos problemas no cumprimento de prazos”.

Esta não é a única obrigação fiscal a cumprir até esta segunda-feira. O início desta semana é também o limite para atualizar o agregado familiar no Portal das Finanças e entregar a declaração Modelo 10 por parte de quem teve empregado(a) doméstico(a) em 2025 ou a declaração Modelo 44 para os senhorios dispensados de emitir recibos eletrónicos.

Alerta ainda para o registo de faturas ou documentos ligados ao arrendamento que impliquem transferência de residência permanente para a região do interior e a comunicação de que tem um(a) filho(a) com rendimentos próprios – mesmo que sejam baixos – que está a frequentar uma escola ou universidade.

Em relação à entrega do Modelo 10, a bastonária da OCC caracteriza-a como “uma das principais declarações a nível anual”, mas deixa um recado para o Governo: “Podia ser bastante simplificado”, referiu Paula Franco, no encontro semanal com os profissionais da contabilidade.