Quem perde e quem ganha na economia nacional com acordo UE/Mercosul

Máquinas e equipamentos, componentes para material de transporte, farmacêutico, metalomecânica e materiais de construção são alguns dos setores que mais poderão beneficiar do acordo assinado entre União Europeia e Mercosul, que vai entrar em vigor já de forma provisória. Também ao nível do agroalimentar as vantagens poderão ser grandes, mas setores tradicionais como o têxtil e o calçado poderão enfrentar dificuldades acrescidas com o aumento da concorrência, revela um estudo da Aicep, a que o ECO teve acesso.

“Devido à redução tarifária, ao acesso facilitado ao mercado e à previsibilidade regulatória” Portugal poderá obter “oportunidades nos setores das máquinas e equipamentos, componentes para material de transporte, farmacêutico, metalomecânica e materiais de construção”, pode ler-se na análise e avaliação preliminares das potenciais implicações e oportunidades de negócio para as empresas portuguesas decorrentes do recentemente assinado Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA).

Os produtos industriais transformados representaram, de janeiro a novembro de 2025, 95,5% das exportações totais portuguesas de bens para o Mercosul, das quais 55,8% classificadas como de baixa intensidade tecnológica, seguindo-se os produtos com graus de intensidade tecnológica alta (21,8%), média-alta (13,0%) e média-baixa (9,4%). Valores que poderão subir com a redução tarifária.

Nos materiais de transporte a redução será de 14 a 35% para 0% de forma faseada e nas máquinas os cerca de 20% aplicados atualmente serão reduzidos nuns casos e eliminados noutros, o que trará ganhos diretos de competitividade por via do preço.

Mas não será assim para toda a indústria nacional. Setores tradicionais com o têxtil e o calçado “poderão ver a sua competitividade penalizada” devido a maior exposição a concorrência de nichos industriais do Mercosul. Se por um lado, o acordo pode representar uma oportunidade para produtos de nicho e diferenciados, a concorrência do Mercosul através dos preços baixos, produção em escala e risco de queda dos preços é uma realidade, porque a produção com custos mais reduzidos pode inundar o mercado europeu.

No entanto, “tanto para a fileira moda como para a fileira casa, os países do Mercosul não são tendencialmente os principais mercados de destino, onde as empresas portuguesas encontram tarifas elevadas e barreiras não tarifárias, entre outros fatores que dificultam a exportação”. Por isso, “a implementação do acordo comercial poderá ajudar as empresas portuguesas destas fileiras a diversificar os seus mercados de exportação”, defende o estudo.

O acordo UE–Mercosul representa, para Portugal, “uma oportunidade tangível de reforço da competitividade externa, tanto ao nível do comércio de bens, como de serviços”, sublinha o estudo. “Portugal e o Mercosul têm já uma relação comercial próxima, com um comércio total equivalente a 8,5 mil milhões de euros (bens em 2024 e serviços em 2023). Ao eliminar tarifas em 91% de todos os produtos, praticamente todas as exportações portuguesas serão beneficiadas. Por exemplo, as atuais tarifas de 20% aplicadas ao nível das máquinas e aparelhos elétricos serão eliminadas de forma faseada para a maioria dos produtos e por isso os 104 milhões de euros exportados em 2024 por este setor têm espaço para crescer.

Um dos setores nacionais considerado como dos mais favorecidos pelo Acordo é o do Agroalimentar, segundo o estudo da Aicep, “podendo Portugal vir a obter oportunidades em produtos como vinho, azeite, queijos, frutas frescas e preparação de tomate”. Isto porque o “acordo elimina ou reduz tarifas que rondam nos vinhos 18 a 35%; nos preparados de tomates cerca de 13%; no azeite e nas frutas cerca de 10%, amplia o mercado (com forte afinidade no Brasil) e protege mais de trinta produtos portugueses de Indicação Geográfica, como o Queijo da Serra, Presunto de Barrancos, Azeite de Moura e Pera Rocha, entre outros”.

No entanto, a Aicep ressalva que no caso as exportações de azeite para o Brasil, “o impacto adicional pode ser limitado uma vez que o mercado já aboliu taxas sobre azeite português, esperando-se um crescimento mais por dinâmica de mercado do que pelo acordo só por si”. O azeite foi o produto português mais exportado para o Mercosul (31,7% do total com o bloco), sendo o Brasil o maior comprador mundial deste produto nacional (37,8% do total exportado por Portugal).

Em sentido contrário, produtos como carnes (bovina, suína, aves), arroz e mel “assistirão a maiores riscos de pressão de preços e quotas adicionais de importação do Mercosul”, o que leva os produtores a manifestar elevados níveis de apreensão. Nos casos do arroz e mel existe mesmo “o receio de substituição por importações potencialmente a menor preço e de qualidade variável”, e que leva as associações nacionais a pedirem salvaguardas e fiscalização reforçada.

No caso do setor agroalimentar Portugal, mas também a União Europeia, “como bloco que faz parte deste acordo, [deve] seguir a implementação e execução prática do acordo e acionar os mecanismos que, por certo, existirão de proteção das indústrias europeias”, sublinhou em entrevista ao ECO, o administrador da Aicep, Francisco Catalão. “Porque senão a União Europeia não estará a fazer um bom papel no acompanhamento do acordo”, defende o responsável.

De acordo com os dados do INE, 1.860 empresas nacionais (8,8% do total de empresas exportadoras de Portugal), exportaram para o Mercosul, em 2024. Um acréscimo de 134 empresas face a 2020. O Brasil foi o mercado para onde exportaram mais empresas (1.663), seguido a larga distância pela Argentina (228), Uruguai (194) e Paraguai (104). Em termos de dependência das empresas nacionais daquele grupo económico, “observou-se uma exposição média de 59,5% ao agregado, com níveis de exposição díspares entre países: Argentina (4,3%), Brasil (62,8%), Paraguai (22,1%) e Uruguai (10,3%)”, recorda o estudo da Aicep.

E se a China é o principal fornecedor do Mercosul, com uma quota de 23%, Portugal posiciona-se em 42.ª posição, com uma quota de 0,391% nas importações totais do bloco, um ganho de 0,043 pontos percentuais (p.p.) face a 2023, após um aumento de 0,028 p.p. no ano anterior. Os produtos agrícolas e os veículos e outros materiais de transporte foram os que ganharam mais quota de mercado. Já a maior perda de quota de mercado foi ao nível da madeira e cortiça (-0,004 pp).

O Mercosul enquanto bloco foi o único cliente de 315 empresas portuguesas (16,9% do número de operadores) geradoras de 3,7% do valor exportado.

“Portugal tem espaço para crescer, mas precisa de segmentar melhor setores onde existe correspondência mais forte”, conclui o estudo da Aicep.