Governo quer “combater o centralismo” sem regionalização

O ministro da Coesão Territorial afirmou esta terça-feira, em Lisboa, que o Governo está determinado e no “caminho certo” ao desconcentrar serviços para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, demonstrando que é possível combater o centralismo sem a regionalização.

Manuel Castro Almeida participou na tomada de posse de quatro dos sete vice-presidentes da comissão de coordenação regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), presidida por Teresa Almeida: são eles os vice-presidentes José Alho (eleito por autarcas) e Jorge Gaspar (eleito pelo Conselho Regional) e as vice-presidentes designadas pelo Governo Anabela Barata e Susana Graça.

Castro Almeida destacou que é intenção do Governo combater o centralismo, pelo que está a prosseguir o processo de descentralização de competências para os municípios, mas também a desconcentrar serviços da administração central para as CCDR. “Este é o caminho certo. Quando for completado este processo de desconcentração, estarão aqui instaladas as competências, as capacidades, os dirigentes responsáveis, estarão aqui instaladas equipas capazes de fazer o planeamento do desenvolvimento regional”, disse.

Só depois, segundo o ministro, o país estará em condições para enfrentar o “elefante na sala que se chama regionalização”.

“Para mim é muito claro esse princípio. Quando este trabalho estiver concluído, estarão criadas condições para que os portugueses, se quiserem, possam convocar um referendo que há de dizer o que os portugueses querem: se querem que estas pessoas sejam nomeadas ou sejam eleitas”, afirmou.

Castro Almeida destacou que esta será uma segunda fase do processo, “estritamente política e autónoma desta”, uma vez que “este Governo já disse que não vai desencadear o processo de regionalização”.

“Estamos a fazer desconcentração de serviços do Estado Central. O assunto da regionalização é um assunto que, a seu tempo, algum responsável político tratará de o lançar e estará nas mãos dos portugueses decidirem como é que querem fazer”, salientou. “Agora, não podemos é ficar tolhidos, quietos, porque não fazer regionalização não é incompatível com o combate ao centralismo. E esse, nós estamos determinados a fazê-lo, estamos a fazê-lo e vamos prosseguir nessa vida”, acrescentou.

As CCDR são dirigidas por um presidente, por dois vice-presidentes eleitos e mais cinco vice-presidentes designados, sob proposta do Governo, para as áreas da educação, saúde, ambiente, cultura e agricultura e pescas. Após a tomada de posse de quatro vice-presidentes da CCDR-LVT, Castro Almeida ficou a explicar aos membros do Conselho Regional de Lisboa os objetivos do PTRR, numa reunião à porta fechada.