Ministra não fixa prazo para negociação da lei laboral, mas diz que está “mais próxima do fim”

A ministra do Trabalho continua a rejeitar fixar um prazo para a negociação da reforma da lei laboral na Concertação Social, mas, à saída da reunião desta terça-feira com as confederações empresariais e as centrais sindicais, Maria do Rosário Palma Ramalho indicou que o processo está “mais próximo do fim”. Já a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) deixou o recado de que, se não for alcançado um entendimento nas próximas duas semanas, “porventura não vale a pena estender muito mais”.

“O desejo do Governo é que o acordo seja alcançado. O Governo tem investido muito nesse acordo. Não conseguimos garantir o final, mas o Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer esse mesmo processo. Portanto, o Governo está confiante“, começou por sublinhar a ministra da tutela, em declarações aos jornalistas.

Questionada sobre a data limite para essa finalizar essa negociação, Palma Ramalho insistiu que o Governo não estabelece prazos, mas atirou que “evidentemente as negociações têm de ter um prazo razoável“.

“Quando esgotarmos os temas que estão em cima da mesa, estaremos em condições de saber se faremos acordo ou se não, e tomar a decisão de acordo com essa conclusão”, detalhou a ministra, que assinalou também que o objetivo é chegar a um entendimento que seja “vantajoso para todas as partes”.

“Não consigo dizer qual é o tempo que estimamos [para concluir a negociação]. Certamente que já estivemos mais longe do fim“, acrescentou a governante. “Estamos mais próximos do fim“, viria ainda a repetir.

"Não consigo dizer qual é o tempo que estimamos [para concluir a negociação]. Certamente que já estivemos mais longe do fim.”

Minutos antes, em declarações aos jornalistas, o presidente da CIP dizia, por sua vez, que o processo “não se pode perpetuar”, realçando que, se não for concluído nas próximas duas semanas, “porventura não vale a pena estender muito mais”, porque se entraria num “ciclo vicioso”. “Estas duas semanas são o tempo certo para concluirmos”, defendeu Armindo Monteiro.

Também Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), deu sinais nesse sentido, enfatizando que, a haver “fumo branco”, será esta semana ou na próxima. Já João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, referiu que o fim desta negociação deverá acontecer “dentro de algumas semanas, não muitas“.

"Vamos estar até à última, demore o tempo que demorar. Quando estamos sentados à mesa, tudo é possível. Pode haver acordo ou não.”

Em contraste, Mário Mourão, secretário-geral da UGT, saiu da reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social desta terça-feira com a perceção de que “ainda há muita pedra para partir“.

“Vamos estar até à última, demore o tempo que demorar. Pode haver acordo ou não”, declarou.

Matérias críticas que (ainda) separam parceiros

Foi no final de julho do ano passado que o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto com mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, nomeadamente no que diz respeito aos contratos a prazo, aos despedimentos, às licenças parentais e aos bancos de horas.

Desde então, têm acontecido várias reuniões técnicas entre as confederações empresariais e a UGT, tendo sido apresentadas também contrapropostas por parte dos parceiros sociais.

“O Governo diz que foi possível encontrar consenso em cerca de 61 questões“, frisou esta tarde o secretário-geral da UGT. “Essas questões têm que ver com um pacote, não são medidas em avulso“, notou Mário Mourão.

Aos jornalistas, o sindicalista adiantou também que “as matérias mais fraturantes, como os contratos de trabalho, o outsourcing e o banco de horas” foram deixadas para o final, pelo que, nesses pontos, “ainda não há nenhuma aproximação”.

Em contraste, o presidente da CCP garantiu que “há aproximações em quase todas as áreas, sendo que essas são feitas na lógica de que, se houver um acordo, há um conjunto de compromissos e concessões que as partes estão dispostas a fazer”. “Mas ainda está tudo em aberto”, indicou João Vieira Lopes, reconhecendo que os progressos já feitos “não são suficientes para fechar um acordo”.

"Há aproximações em quase todas as áreas, sendo que essas são feitas na lógica de que, se houver um acordo, há um conjunto de compromissos e concessões que as partes estão dispostas a fazer.”

Também o presidente da CTP avançou que “há uma vontade grande das partes em haver um acordo“, pelo que “tem havido cedências grandes da parte das confederações empresariais”, bem como adaptações da parte da UGT.

Já o presidente da CIP disse acreditar que, neste momento, “há mais possibilidades de um acordo do que aquelas que existiam em dezembro“, e detalhou em relação a algumas das medidas mais críticas: o banco de horas individual (contestado pela UGT) é um desejo dos próprios trabalhadores, e o fim do travão ao outsourcing após despedimentos coletivos ou por extinção do posto de trabalho (também criticado pela referida central sindical) é somente um alinhamento da lei portuguesa com o enquadramento dos outros países europeus.

Por sua vez, Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP – central sindical que não tem sido incluída pelo Governo nas reuniões técnicas – denunciou uma “tentativa do Governo de legitimar um pacote que os trabalhadores têm vindo a rejeitar ao longo dos últimos meses”.

“O Governo hoje afirmou que não é apenas um árbitro, é uma parte interessada da revisão. Isto diz tudo da responsabilidade deste Governo no conteúdo deste pacote laboral“, atirou o sindicalista, que entende estarem em causa propostas que correspondem a um “profundo retrocesso no mundo do trabalho”.

Tiago Oliveira deixou ainda a mensagem que a CGTP está “em pleno direito” na Concertação Social. “E daqui não nos conseguem tirar“, assegurou o secretário-geral. Não ficaram marcadas novos encontros da Comissão Permanente da Concertação Social, mas estão previstas mais reuniões técnicas no Ministério do Trabalho.

(Notícia atualizada às 19h06)