“Resposta mais rápida” à crise de habitação é reabilitação urbana, diz Governo

A reabilitação urbana “é a resposta mais rápida” à crise habitacional, sustentou esta terça-feira a secretária de Estado da Habitação, numa conferência em Lisboa, onde foi brindada à porta por ativistas do coletivo Casa para Viver.

“A casa que está feita é a casa mais rápida para se entregar à família”, afirmou Patrícia Gonçalves Costa, na sessão de abertura da XIII Semana da Reabilitação Urbana, organizada pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, na Lisboa Social Mitra.

Perante a “urgência social de dar respostas no menor espaço de tempo”, a governante reconheceu que “é preciso inverter” o panorama de casas devolutas existente em Portugal, sublinhando que a reabilitação é também garante de sustentabilidade e proteção ambiental.

Ao mesmo tempo, Patrícia Gonçalves Costa assinalou que “integrar a resiliência estrutural na reabilitação não pode ser um luxo, é uma questão de segurança”, referindo, em concreto, a proteção antissísmica do edificado.

Face à “crise muito grande” que se vive na habitação, a secretária de Estado defendeu que é preciso planear.

“Historicamente, Portugal acaba por falhar no planeamento. Não podemos incorrer de novo nesse erro”, vincou, acrescentando que o Governo continua “a trabalhar afincadamente” para cumprir as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (fundos europeus), findo o qual será “preciso continuar a construir”, assegurando programas nacionais para o efeito.

“O aumento da oferta faz-se pela construção, mas também se faz pela reabilitação”, concordou o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, recordando que a capital tinha duas mil casas vazias que foram já recuperadas, às vezes “com 30, 40 mil euros”.

Na mesma sessão de abertura, Carlos Moedas destacou o programa “De volta ao bairro”, que identificou cerca de 700 casas que pretende fazer regressar os jovens aos bairros históricos, como Alfama ou Mouraria, onde nasceram e viveram. “Até final de 2026 vamos entregar 100 casas”, disse, defendendo que “a cidade tem de manter a sua alma”.

Antes do início da conferência, à porta da Lisboa Social Mitra, quatro ativistas pelo direito à habitação ofereceram champanhe à secretária de Estado e ao presidente da Câmara de Lisboa, para “brindar aos benefícios fiscais”.

Patrícia Gonçalves Costa agradeceu, mas declinou, Carlos Moedas manteve o sorriso na cara e não interagiu.

“Vimos hoje aqui oferecer um champanhe, mas um champanhe mau, barato, aos senhores que são promotores imobiliários, [de] escritórios de advogados, assim como membros do Governo, para que celebrem, porque eles têm muito que celebrar, uma vez que andam a promover os interesses uns dos outros”, ironizou Rita Silva.

Em declarações à Lusa, a economista social e membro do movimento Vida Justa apontou “os milhões e milhões dos cofres públicos em incentivos fiscais para promover rendas que são completamente impagáveis”.

O pacote fiscal aprovado é “um subsídio público” para quem vive à custa de “rendas abusivas e casas de luxo”, denunciou, apontando o dedo ao Governo por defender “os interesses dos proprietários”. Simultaneamente, “não vai resolver nenhuma crise de habitação, não vai aumentar a oferta de casas a preços que [todos] consigamos pagar”, acrescentou.

A ação teve também como objetivo chamar a atenção para a manifestação do Casa para Viver, que junta dezenas de associações e coletivos pelo direito à habitação, agendada para o dia 21 deste mês.

“Este Governo não só está a fazer-nos andar para trás, como está a aprovar medidas que são completamente inaceitáveis (…), dar dos cofres públicos cerca de 400 a 500 milhões de euros para o negócio imobiliário”, criticou Rita Silva, pedindo a aplicação direta desse dinheiro na “promoção de habitação pública, que (…), apesar dos anúncios do primeiro-ministro, não sai do papel”.