Santander lamenta que “cartel da banca” tenha prescrito

Ao segundo dia de trabalho como líder do Santander Portugal, Isabel Guerreiro foi ao Parlamento por causa do caso conhecido como o ‘cartel da banca’ e lamentou que tenha prescrito porque os bancos não conseguiram provar que a troca de informações não prejudicou os clientes.

“Se calhar foi uma pena não termos chegado até ao fim do processo para podermos de facto confirmar aquilo que acreditamos que em momento nenhum não houve práticas anti concorrenciais e em momento nenhum os clientes ficaram prejudicados”, respondeu Isabel Guerreiro na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

Os bancos envolvidos no processo foram condenados pelo Tribunal da Concorrência de Santarém, mas invocaram que as coimas – que totalizavam os 225 milhões de euros – já haviam prescrito. Entendimento que o Tribunal da Relação de Lisboa também teve.

No caso do Santander Portugal, teria a pagar uma multa de 36,65 milhões de euros, a terceira maior. Isabel Guerreiro, que tomou posse como CEO do banco apenas no dia 1 de março, começou por salientar que “nunca esteve em causa um cartel, mas uma troca pontual de informação”.

“Este caso não diz respeito a qualquer acordo ou articulação de fixação de preços, spreads, comissões ou qualquer variável comercial. Nunca a Autoridade da Concorrência ou os tribunais fizeram qualquer imputação de cartel ou de qualquer acordo entre concorrentes”.

E mesmo a informação que foi partilhada entre os trabalhadores dos vários bancos (entre 2002 e 2013) não tinha grande valor. “Cerca de 80% era informação passada. Importa ter em conta que os preços vigentes hoje ou vigentes nos próximos três, quatro dias, que é esse período que estamos a referir, não altera nada” em relação a preços futuros, argumentou a responsável.

Isabel Guerreiro justificou a troca com a maior informalidade da época. “Havia menos sofisticação na organização dos bancos, alguma desta informação por facilitismo foi obtida por colaboradores junto dos seus congéneres”, afirmou.