Advogados já podem aceder a gravações dos julgamentos no eTribunal Mandatário

Os advogados já podem aceder de forma direta às gravações das sessões de julgamento através de uma nova funcionalidade no eTribunal mandatários.

Até agora, os mandatários tinham de pedir o acesso à gravação no sistema Citius e esta era remetida ao requerente apenas “após alguns procedimentos”, não ficando de imediato disponível. Esta e outras funcionalidades são atualmente oferecidas pelo ‘interface’ Citius.WEB, a porta de acesso ao sistema Citius, desde outubro de 2025 partilhado por tribunais comuns, incluindo os criminais, e da jurisdição administrativa e fiscal.

“Com esta nova funcionalidade do eTribunal, damos mais um passo para garantir maior proximidade, transparência e eficiência na relação dos profissionais forenses com os tribunais”, defendeu a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, citada em comunicado.

O gabinete de Rita Júdice, no site do Ministério da Justiça, sublinha ainda que “a sua disponibilização integra-se num ciclo de melhoria contínua da plataforma, desenvolvido com base na escuta ativa e no feedback dos mandatários, permitindo uma evolução progressiva e alinhada com as necessidades reais dos utilizadores. As novas funcionalidades e otimizações serão identificadas e comunicadas de forma clara e gradual no próprio interface da aplicação”.

Desde Julho do ano passado que o portal eTribunal Mandatários tem novas funcionalidades. Ou seja, realização de consulta de processos dos tribunais comuns, dos tribunais administrativos e fiscais, no Balcão Nacional de Injunções (BNI) e no Balcão do Arrendatário e do Senhorio (BAS).

As funcionalidades de consulta permitem aceder a listas unificadas de: processos do advogado, de notificações eletrónicas e de agendamentos. A nova interface está acessível no portal, e também em smartphones, tablets e outros dispositivos móveis. O sistema permite funcionalidades de personalização, nomeadamente a marcação de atos ou processos para posterior referência, ou para maior conforto e acessibilidade, a modificação do sistema de cores.

O desenvolvimento do novo portal, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), é financiado pelo PRR e conta com os contributos obtidos no grupo de trabalho constituído para o efeito, composto por representantes dos utilizadores (Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social).