Banco de Fomento quer colocar mais de 20 mil milhões em garantias no mercado este ano

O Banco de Fomento tem mais de 20 mil milhões de euros em garantias que pretende colocar no mercado este ano. A meta foi definida pelo presidente executivo, que reconhece que “a economia está mais lenta” e é preciso recuperar, em dez meses, “o que se perdeu em dois”.

“Temos mais de 20 mil milhões de euros de garantias para colocar no mercado em 2026. As primeiras serão agora já com o instrumento financeiro de inovação e competitividade com 1.500 milhões de euros”, disse Gonçalo Regalado, num evento organizado pelo banco a semana passada. Mas o responsável reconhece que “o aquecimento foi duro” e, agora, é “preciso recuperar nos próximos dez meses o que se perdeu em dois”, numa referência à catástrofe que se abateu sobre o país no final de janeiro, com especial intensidade na região centro, onde se localizam muitas das principais empresas industriais. Para agravar a situação, Regalado recorda que “a economia está mais lenta”.

Mas nada trava o seu entusiasmo. “Queremos ter seis mil milhões de euros de financiamento com a garantia mútua e com o banco. Queremos mobilizar mais de 500 milhões de capital. Queremos apoiar mais cinco mil milhões, só em 2026, de projetos estruturantes. Queremos um impacto, pelo menos do dobro, com a banca comercial e as nossas garantias permitam o crescimento do stock de crédito também em dobro e chegar a 20 mil empresas”, elencou Gonçalo Regalado.

Ou seja, o Banco de Fomento quer “superar a barreira de 3% de impacto no PIB”, este ano. Sendo que a ambição do CEO é chegar aos 12,5% em 2028, o que apenas será possível com a “mobilização de 30 mil milhões de euros de garantias”.

Mas como é que Gonçalo Regalado pretende atingir esta ambição, que não esconde ser grande? Os 20 mil milhões de euros de garantias poderão chegar ao mercado através de nove produtos distintos.

Reconstrução

Desde logo os três mil milhões de euros já disponibilizados no âmbito das linhas de reconstrução após o comboio de depressões. Uma de mil milhões para investimento, outra de mil milhões para tesouraria e ainda outra, de mil milhões de euros, em negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI), e também destinada ao investimento das empresas afetadas pelas tempestades.

IFIC

Depois, há as linhas do novo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), criado com verbas libertadas do PRR, que tinham quatro áreas distintas: Inteligência Artificial, Defesa, reindustrialização, deep tech. Acresce agora uma nova linha de 150 milhões de euros para as empresas afetadas pelo temporal. As candidaturas de IA já estão comunicadas, as da Defesa estão a ser desde a semana passada e esta semana será a vez da indústria.

Habitação

Outra das grandes prioridades será a habitação – “uma das grandes necessidades do país” — área na qual serão mobilizados quatro mil milhões em garantias. O BPF vai lançar três linhas – estratégias locais de habitação, IFRRU 2030 e PPP habitação. No caso das estratégias locais de habitação foram já entregues propostas de 236 municípios, para um total de 23.170 casas com um investimento de 2.670 milhões de euros, precisou o responsável em janeiro.

Haverá apoio a Parcerias Público Privadas (PPP). Em cima da mesa estão dois modelos: o terreno é público, o licenciamento é público e quem constrói é uma empresa privada sendo que a gestão fica nas mãos dos privados ou do próprio Estado, ou seja, das câmaras. Ou o terreno é privado, a construção é privada e a gestão é feita pelas câmaras.

No caso das cooperativas de habitação, a garantia do Banco de Fomento serve para dar ‘conforto’ à banca comercial para que esta possa financiar os projetos. O objetivo é replicar o que se fez de bem nos anos 80 e 90 em alguns conselhos do país. Reconhecendo que montar um Agrupamento complementar de empresas (ACE) entre particulares é complicado, ao dar garantia pública a essas cooperativas abre a porta ao financiamento da banca.

Por outro lado, o BPF está a trabalhar para reforçar as linhas do BEI para ter financiamento de muito longo prazo, em cima dos 1.340 milhões do ano passado. Ainda não está definido o valor total que será adstrito a cada área, pois dependerá da procura.

“Queremos mobilizar mais de quatro mil milhões de euros para sermos também alavanca da construção, da promoção e da edificação de habitação pública e privada. É nossa responsabilidade ajudar as empresas, as câmaras municipais, as instituições públicas e os empresários a construírem casas para os portugueses. E para quais? Para todos”, disse Regalado.

MPE e ADN

Já para o segundo trimestre, o objetivo é lançar duas linhas, num total de 2,5 mil milhões de euros para investimento de curto e médio prazo. Na verdade, trata-se da reedição de duas linhas que há existiram no passado, a linha MPE, que era um instrumento de apoio à tesouraria, gerido pelo IAPMEI, destinado a micro e pequenas empresas em crise, e a linha ADN, lançada em 2018 e descontinuada em 2022. Voltou a estar prometida para o primeiro de semestre de 2023, mas não chegou ao mercado. E o próprio Gonçalo Regalo revelou, ao ECO, que a sua ambição era lançá-la “no primeiro trimestre de 2026, com o braço para micro e pequenas empresas”, isto apesar de ter estado “prevista para o quarto trimestre” de 2025.

Portugal 2030

Em sucessivos adiamentos estão também as linhas Portugal 2030. São quatro e têm reservados três mil milhões de euros em garantias. Uma das linhas está em vigor desde dezembro, apesar de ter sido anunciada no verão e, por isso, as suas condições deverão ser prolongadas em 2026. A Fomento 2030 presta garantias para que as empresas possam receber um adiantamento de 40% do incentivo aprovado no âmbito do Portugal 2030. O objetivo é acelerar a execução do quadro comunitário que se situa apenas nos 15,3%.

Mas, em setembro do ano passado, deveriam ter sido criados, em simultâneo, outros dois instrumentos, que começaram por estar previstos para maio de 2025. Um para “permitir aos empresários levantarem na banca comercial, à taxa de juro zero, de forma gratuita, o financiamento do incentivo reembolsável”, como avançou ao ECO o CEO do Banco de Fomento. A ideia é inspirada no mecanismo criado no Portugal 2020, que permitiu duplicar o número de empresas a apoiar com fundos europeus (embora privando o Estado dos reembolsos que, ao longo dos anos têm sido utilizados para financiar outros projetos). E outro para ajudar na vertente dos capitais próprios, que têm de ser assegurados pelas empresas (não é incentivo). Ou seja, uma garantia para os capitais alheios. “É um financiamento a oito anos com dois anos de carência, em que são os bancos a cobrir o risco e o Banco de Fomento a cobrir a garantia”, explicou Gonçalo Regalado, na altura.

Em janeiro, a expectativa ainda era lançar as linhas no primeiro trimestre, mas agora o cronograma aponta para o segundo trimestre.

FEI InvestEU

Também as três linhas que serão lançadas com a subscrição e aprovação do Member State Compartment do Invest EU foram adiadas um trimestre: do segundo para o terceiro. De sublinhar que na apresentação do plano de ação do banco para 2025, em fevereiro, o CEO apontava para o lançamento desta linha no último trimestre desse ano, com um plafond de 6,5 mil milhões, mas ainda sujeito a afinações, porque o processo de candidatura ainda estava em curso. Em causa estava a ativação de quatro garantias de carteira: inovação e digital, sustentabilidade, competitividade e agricultura. Agora, em cima da mesa estão três: competitividade das PME, sustentabilidade e inovação.

Na altura, Regalado explicou que o primeiro tinha por objetivo reforçar a competitividade das pequenas e médias empresas, potenciando o acesso ao crédito a empresas de alto risco ou com garantias insuficientes para os bancos comerciais. O segundo facilitar o acesso a financiamento em inovação e tecnologia na transformação digital das empresas. E o terceiro apoiar investimentos na transição verde e na acessibilidade de produtos, serviços e infraestruturas para pessoas com deficiência. “Estes produtos permitem chegar a 30 ou 40 mil empresas”, disse Gonçalo Regalado, em fevereiro de 2025.

Invest PT

O Banco pretende lançar, no terceiro trimestre, uma linha de mil milhões de euros para apoio a instrumentos de curto prazo.

“A maioria dos nossos instrumentos eram só para investimento e vamos querer que eles também sejam para tesouraria”, explicou o CEO no evento da semana passada, no qual apresentou esta linha pela primeira vez. “Teremos garantias para contas correntes, para crédito de curto prazo, para factoring, para permitir descontar as faturas das vendas das empresas, para acelerar os pagamentos aos fornecedores e para toda a dimensão internacional de trade finance”, detalhou. Gonçalo Regalado fez questão de sublinhar que as garantias para novos instrumentos de crédito serão disponibilizadas “em forte parceria com os bancos comerciais”. “Porque são sempre eles a nossa pele, a nossa voz e, muitas vezes, a força dos nossos braços”, disse.

Este novo produto pretende “responder ao peso estrutural do crédito de curto prazo no financiamento bancário às empresas em Portugal, permitindo reforçar o acesso à liquidez, melhorar as condições de financiamento e apoiar o investimento e a atividade da economia” nacional, explica o BPF na apresentação de garantias para contas correntes, crédito de curto prazo (um ano), factoring, confirming e trade finance.

Linhas setoriais

Na calha está também o lançamento de mais duas linhas de mil milhões de euros, destinadas a dois setores específicos: turismo e agricultura. Sobre as quais não há detalhes ainda.

Linhas regionais

No terceiro trimestre está previsto ainda o lançamento de mais duas linhas de 500 milhões de euros, destinadas a apoiar as economias regionais. Também sobre estas ainda não há pormenores.