Empresa ameaça cortar estrada pública em Santo Tirso para operar em pedreira

Uma empresa pretende cortar uma estrada pública existente há 30 anos em Santo Tirso com o argumento de que atravessa a pedreira que explora perto da aldeia de Lajedo, denunciou esta quarta-feira à Lusa a porta-voz dos residentes na povoação.

Em causa está uma cancela encontrada fechada na terça-feira e que corta a circulação na estrada que serve as aldeias de Lajedo e de Casais, na direção de Paços de Ferreira, revelou a advogada Maria Baltar Pereira, porta-voz da população.

A responsabilidade pela instalação da cancela, segundo a denunciante, é da empresa Edilage, que há mais de uma década explora a pedreira do Lajedo e alega que o caminho é privado e que “pretende colocar uma estrutura para que a britadeira possa deslocar-se entre as duas pedreiras”.

Segundo Maria Baltar Pereira, quando a empresa comprou o segundo terreno, no outro lado da estrada que agora quer fechar, a Câmara de Santo Tirso condicionou a emissão de primeira licença de exploração da pedreira ao alargamento do caminho para os três metros, detalhe que, no entender da advogada, prova que o caminho é municipal.

A presidente da Junta de Freguesia, Andreia Correia confirmou à Lusa ter-se deslocado ao local na segunda-feira à tarde e que viu uma cancela na estrada e que “tudo indica ser para fechar o caminho”.

“Na terça-feira de manhã fiz denúncia à fiscalização da Câmara de Santo Tirso, que depois se dirigiu ao local e pedi à GNR o relatório de ocorrência”, relatou a autarca que disse ter recebido dos serviços do município a indicação de “que têm documentação dizendo que aquela área pertence-lhes”.

Andreia Correia revelou ainda ter sido pedido à Edilage para “não fechar a cancela”, tendo recebido a promessa da empresa de “que não o fariam enquanto a situação não ficar esclarecida”.

Segundo a autarca, caso a empresa insista que o caminho é privado, a junta de freguesia e a câmara “terão de provar que o caminho é municipal”, admitindo o recurso a usucapião [apropriação de um bem que lhe pertence se o possuir durante um longo período de tempo], com o argumento de que a estrada “está aberta há mais de 30 anos”. A Lusa tentou uma reação da empresa e da Câmara Municipal, mas até ao momento não foi possível.

A pedreira de Lajedo está envolta em polémica há meses provocada pela denúncia do Movimento de Cidadãos contra a Reativação da Pedreira do Lajedo da tentativa de reativação e normalização administrativa da pedreira, num contexto de forte preocupação ambiental e social, atendendo aos impactos conhecidos deste tipo de exploração e à sensibilidade ecológica da área envolvente, lê-se em comunicado enviado à Lusa.

Segundo o movimento, a empresa apresentou um requerimento no processo municipal para contestar o indeferimento da transmissão da licença, procurando sustentar uma narrativa de continuidade da atividade e de validade plena do título, como se a exploração tivesse estado em funcionamento durante largos períodos.

O movimento contestou-o através de uma exposição enviada às entidades competentes, acompanhada de prova documental, incluindo imagens de satélite dos últimos 15 anos que evidenciam períodos prolongados de abandono, contrariando a narrativa de continuidade e a tentativa de reduzir o caso a uma simples transmissão de licença.

Neste contexto, o movimento exige que a câmara assuma a sua competência e publique, de forma transparente, a posição oficial sobre: caducidade da licença, estado do processo e critérios usados na decisão, bem como que seja garantido que não existe qualquer reativação de atividade no local sem título válido e sem o devido enquadramento legal e ambiental aplicável.

Exige também que sejam tornados acessíveis aos munícipes os elementos essenciais do processo administrativo (com expurgo de dados pessoais quando necessário), para que a comunidade possa escrutinar e participar de forma informada e que as entidades fiscalizadoras e ambientais assegurem a verificação no terreno e a atuação preventiva, em vez de reativa, quando os danos já estão feitos, lê-se ainda.