Governo dos Açores determina encerramento do concurso para venda da Azores Airlines

O Governo dos Açores apoia a recomendação do júri do concurso de privatização da companhia aérea Azores Airlines, que concluiu não estarem reunidas as condições para a adjudicação ao consórcio Atlantic Connect Group, relevou hoje o executivo. O agrupamento enviou um novo comunicado onde acusa o júri de “alterar critérios”.

O Conselho do Governo tomou conhecimento do relatório final elaborado pelo júri do concurso público, “nomeadamente o facto de não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final apresentada pelo agrupamento concorrente MS Aviation/New Tour” e deliberou “não se opor ao que recomenda o relatório para efeitos de decisão do conselho de administração da SATA Holding, SA”, disse o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública dos Açores, Duarte Freitas.

O governante, que falava na leitura das conclusões do Conselho do Governo, que esteve reunido durante a manhã na vila da Madalena, no último dia de uma visita estatutária de três dias à ilha do Pico, acrescentou que o executivo respeita “a total independência desde sempre assumida pelo júri e pelo conselho de administração” da companhia aérea açoriana.

Segundo o governante, após a formalização, por parte da SATA, da decisão junto do único consórcio concorrente, o processo concursal será encerrado e o executivo “tomará brevemente as medidas necessárias” para que possa alienar a Azores Airlines e o ‘handling’ da SATA até ao final do ano.

O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.

Em 28 de janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines anunciou que iria propor a rejeição da proposta do consórcio admitido no concurso por entender que não “salvaguarda os interesses” da SATA e da região. Após a contestação do consórcio, o júri elaborou o relatório final e remeteu para o conselho de administração da SATA, que na sexta-feira decidiu propor ao Governo dos Açores que o processo de privatização da Azores Airlines “seja encerrado sem adjudicação” ao único consórcio admitido, por motivos de “interesse público”.

Atlantic Connext Group acusa júri de “alterar critérios”

O consórcio Atlantic Connect Group tem contestado a atuação do júri e enviou esta terça-feira um novo comunicado onde acusa o júri de “alterar critérios para justificar a exclusão” da sua proposta.

Segundo relata o consórcio, a proposta inicial do agrupamento previa o pagamento integral a pronto, critério que mereceu uma classificação de apenas 25 pontos em 100. A oferta inicial de 5 milhões de euros foi aumentada para 17 milhões, depois de o Governo Regional e a SATA terem decidido rever em alta o preço mínimo exigido.

“Apesar dessa alteração substancial no preço, o Agrupamento apresentou uma proposta final. Contudo, e tendo em conta que o Júri não valorizou o pagamento a pronto, os empresários propuseram que o pagamento fosse faseado – garantindo, ainda assim, que o valor seria integralmente pago até 2032“, refere a nota.

“O que não se compreende agora é o seguinte: quando o pagamento era a pronto, o critério era desvalorizado; quando o pagamento era dilatado no tempo, o critério foi forte o bastante para ditar a exclusão da proposta”, acrescenta.

O Atlantic Connect Group argumenta ainda que “pagar a pronto ou de forma faseada era uma opção legítima do concorrente“. “A reinterpretação a posteriori desses critérios levanta questões que ultrapassam o próprio concurso e não podem ser ignoradas no quadro institucional em que o processo está inserido”, sublinha.

“Se as regras podem ser reinterpretadas depois de conhecidas as propostas, então o problema deixa de ser a proposta apresentada e é legítimo que o Atlatic Connect Group questione se alguma proposta sua poderia, na verdade, ser considerada aceitável”, termina.