“Ninguém andou à procura da prescrição” do processo ‘cartel da banca’

A Associação Portuguesa de Bancos (APB) disse esta quarta-feira, no Parlamento, que os bancos não procuraram a prescrição do processo designado ‘cartel da banca’ e que o fim do processo por prescrição se deveu à Justiça.

A Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças tem vindo a fazer audições a propósito do processo em que a Autoridade da Concorrência (AdC) acusou bancos de terem trocado informação comercial sensível entre 2002 e 2013 sobre créditos. Os bancos acabaram por não pagar as multas, que ascendiam no total a 225 milhões de euros, por prescrição de prazos, um argumento usado pela defesa de todos os bancos nos recursos.

Na audição, o presidente da APB, Vítor Bento, disse que os bancos não procuraram a prescrição e que aconteceu porque a Justiça não conseguiu levar a cabo o processo no tempo que a lei prevê.

“Os bancos não optaram pela prescrição. A prescrição aconteceu no lado acusatório dos tribunais que não conseguiu produzir um resultado final num tempo útil que a lei, dentro do princípio da salvaguarda de equilíbrio entre as partes, lhes dava para conseguir isso”, afirmou Vítor Bento.

“Ninguém andou à procura da prescrição, a prescrição acontece por natureza, ou é ou não é“, acrescentou.

Já na terça-feira, na mesma comissão parlamentar, a presidente executiva do Santander Totta disse que “se calhar foi pena não ter chegado ao fim o processo” para poder provar “que não houve práticas anti-concorrenciais e que em momento nenhum os clientes ficaram prejudicados”.

Já em fevereiro de 2025, o presidente do BCP, Miguel Maya, considerou que o caso ter terminado com a prescrição não é boa notícia para o banco, pois o ideal era que “ficasse claro que não houve infração e que os clientes não ficaram prejudicados”.

O chamado ‘cartel da banca’ (termo que os bancos contestam por não ser juridicamente correto, mas que é usado vulgarmente) tem origem numa denúncia do Barclays que levou a um processo da AdC que sancionou os bancos.