Estado já não vai vender o Autódromo do Estoril. Concessão lançada “em breve”

A Circuito do Estoril S.A., entidade detida pela Parpública e responsável pela gestão do Autódromo do Estoril, vai lançar “um procedimento de consulta ao mercado para a constituição de um direito real de superfície” da infraestrutura desportiva no concelho de Cascais. O lançamento do procedimento de concessão da pista e das instalações ocorrerá “em breve”, informa a empresa estatal.

A informação consta num comunicado emitido pela Circuito do Estoril S.A. um dia após o ECO/Local Online ter noticiado que o presidente da Câmara de Cascais admite interditar o autódromo, devido ao alegado incumprimento de medidas de mitigação do ruído.

O comunicado da entidade liderada por Joaquim Cadete, que é também presidente do Conselho de Administração da Parpública, alude a pontos denunciados por Nuno Piteira Lopes na entrevista dada ao ECO/Local Online.

Entre as críticas do autarca, a mais contundente apontava, precisamente, para a questão do ruído.

"O Estado, a Parpública e o Circuito do Estoril têm uma sentença judicial que os obriga a fazer uma série de investimentos, nomeadamente em barreiras acústicas, que continuam sem fazer. Se calhar, um dia destes, o próprio município de Cascais tem que interditar o circuito porque não está a ser cumprida a lei do ruído.”

No que, pela leitura do site da Circuito do Estoril, parece uma resposta direta a esta questão, a Circuito do Estoril S.A. assegura, num comunicado sem data e identificado apenas como Comunicado II, que “sempre cumpriu, e continuará a cumprir, as regras legais relativas ao ruído bem como o determinado na sentença proferida pelo Tribunal de Cascais conforme é possível confirmar nos relatórios de monitorização no site da sociedade”.

Já depois da publicação deste artigo, fonte da Parpública informou o ECO/Local Online que o Comunicado II está no site da Circuito do Estoril S.A. desde agosto. No mesmo site, encontram-se apenas estes dois comunicados, ambos sem data e posicionados em todos os separadores do site.

Adicionalmente, neste Comunicado II, a participada da Parpública esclarece ” ter deliberado excluir no início de agosto de 2025 os track days de motos da listagem de eventos admitidos no circuito, numa medida que excede as limitações que haviam sido impostas pela decisão judicial acima referida. Pela sua natureza, esta deliberação não se aplica a eventos desportivos (provas ou competições desportivas), incluindo os treinos destas provas, bem como os treinos em pista de pilotos profissionais desfasados de quaisquer eventos desportivos”, esclarece a entidade liderada por Joaquim Cadete.

No relatório e contas de 2024, a Parpública indicava que “as participações no capital social do Circuito do Estoril (100 %) e da CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar S.A. (45 %), inicialmente classificadas como «ativos não correntes detidos para venda», foram reclassificadas, respetivamente, como subsidiária e associada, uma vez que não se verificaram condições de alienação que salvaguardassem o interesse público”.

Sobre a entidade detentora do Hospital da Cruz Vermelha, o Estado decidiu, no ano passado, cancelar a venda e reconhecer a imparidade. Sobre a Circuito do Estoril S.A. nada se sabia até agora.

No mesmo relatório e contas de 2024 da Parpública, feito já no tempo de Luís Montenegro como chefe do Governo, lia-se que “a Sociedade continua a desenvolver os esforços e diligências necessários para criar as condições que permitam, no futuro, a alienação destas participações”.

Pelo comunicado revelado nesta quinta-feira, a solução para a empresa gestora do Autódromo do Estoril será, afinal, a concessão.

Bancada A em “risco sério de colapsar” não tem data para reabrir

Ainda na entrevista publicada pelo ECO/Local Online na quarta-feira, Nuno Piteira Lopes dizia que “a bancada A está interditada porque a pala corre o risco sério de colapsar, e não se ver um euro de investimento por parte de quem gere o ativo na recuperação ou na colocação de uma nova pala não me parece que seja uma boa gestão”.

A propósito precisamente da bancada A, a principal, do Autódromo do Estoril (posicionada frente às boxes e à linha de meta), a empresa da Parpública explica, no Comunicado II que “após a decisão de 24 de abril de 2025 de encerramento da Bancada A, não se antecipa uma data expetável para a reabertura da referida infraestrutura”.

Apesar de a Câmara de Cascais colocar já em cima da mesa uma proposta clara para que lhe seja concessionado o autódromo estatal – a autarquia pretende gerir a infraestrutura durante 75 anos e paga 12,5 milhões de euros à empresa estatal –, a empresa gerida pelo Estado central parece querer destacar, no Comunicado I, presente no seu site, que o processo de concessão do circuito não tem um vencedor à partida.

"Estando atualmente em curso várias diligências que se revelam necessárias para assegurar a cabal instrução do acima mencionado procedimento de consulta ao mercado, dá-se nota de que as peças documentais que fixarão os respetivos termos e condições serão atempadamente publicitadas no website da Sociedade, ficando a respetiva consulta disponível a qualquer interessado.”

Contactada pelo ECO/Local Online aquando da entrevista a Nuno Piteira Lopes, a Parpública, detentora da Circuito do Estoril S.A. e, através desta, do autódromo, não quis fazer comentários.

Já o presidente da autarquia, contactado ao início da tarde para comentar estes comunicados, não respondeu até à hora de publicação desta notícia.

Leia aqui o conteúdo dos dois comunicados:

• Comunicado I

A CE – Circuito Estoril, S.A. informa que, tendo em vista encontrar modelos alternativos para a otimização da gestão da infraestrutura desportiva denominada “Autódromo Fernanda Pires da Silva” ou “Autódromo do Estoril”, será lançado em breve, no estrito cumprimento do enquadramento legal que enforma a atividade da Sociedade, um procedimento de consulta ao mercado para a constituição de um direito real de superfície sobre o imóvel no qual a citada infraestrutura e respetivas instalações de apoio se encontram implantadas.

Estando atualmente em curso várias diligências que se revelam necessárias para assegurar a cabal instrução do acima mencionado procedimento de consulta ao mercado, dá-se nota de que as peças documentais que fixarão os respetivos termos e condições serão atempadamente publicitadas no website da Sociedade, ficando a respetiva consulta disponível a qualquer interessado.

Entretanto, a Sociedade continuará a desenvolver a respetiva atividade, assegurando, no estrito cumprimento das disposições legais, a realização de eventos motorizados na infraestrutura do Autódromo do Estoril.

• Comunicado II

Como é público, foi proferida em 8 de setembro de 2023 uma decisão judicial que visou regular os níveis de ruído decorrentes do funcionamento do Circuito do Estoril. Esta decisão tem sido integralmente cumprida pela CE – Circuito Estoril, S.A. (“CE”). A CE, comprometida com um espírito de melhoria contínua das condições de operação do Circuito do Estoril e dos efeitos na sua envolvente, informa ter deliberado excluir no início de agosto de 2025 os track days de motos da listagem de eventos admitidos no circuito, numa medida que excede as limitações que haviam sido impostas pela decisão judicial acima referida. Pela sua natureza, esta deliberação não se aplica a eventos desportivos (provas ou competições desportivas), incluindo os treinos destas provas, bem como os treinos em pista de pilotos profissionais desfasados de quaisquer eventos desportivos.

A Circuito de Estoril sempre cumpriu, e continuará a cumprir, as regras legais relativas ao ruído bem como o determinado na sentença proferida pelo Tribunal de Cascais conforme é possível confirmar nos relatórios de monitorização no site da sociedade

A CE anuncia ainda que, após a decisão de 24 de abril de 2025 de encerramento da Bancada A, não se antecipa uma data expetável para a reabertura da referida infraestrutura.

Por último, a CE informa sobre a política comercial em vigor.

 

Nota: notícia atualizada às 18h35 com informação da Parpública de que o Comunicado II tem data de publicação de agosto de 2025.