Hoje nas notícias: contas públicas, supermercados e Passos

O Governo espera que parte da despesa de resposta ao recente “comboio de tempestades” não conte na avaliação de Bruxelas ao cumprimento das regras orçamentais, mas a Comissão Europeia avisa que estas só permitem dispensar custos “diretos” e “imediatos”. O diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) diz que existe a possibilidade de os preços dos produtos aumentarem para o consumidor devido ao conflito no Médio Oriente. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quinta-feira.

Tempestades. Apoios a empresas e famílias devem contar para Bruxelas

O Governo já admitiu que este ano pode haver um regresso ao défice, em virtude da despesa com os apoios extraordinários anunciados para responder à situação de calamidade iniciada com a depressão Kristin. Como tal, espera que a excecionalidade desta despesa seja reconhecida quando for altura de Bruxelas avaliar o cumprimento das regras orçamentais. Esse reconhecimento será, sobretudo, importante em 2027. Mas muitos dos gastos agora previstos deverão pesar negativamente no desempenho orçamental do país perante a Comissão Europeia, já que as regras em vigor quanto à exclusão de despesas com catástrofes naturais só abrangem custos diretos na resposta imediata à emergência — distinção que, à partida, deixa de fora a generalidade dos apoios de primeira hora mobilizados pelo Executivo: do subsídio a famílias com perdas de rendimento ao regime de lay-off simplificado e incentivo extraordinário atribuído pelo IEFP para suportar salários.

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Distribuição alerta para risco de aumento de preços

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) vê com apreensão o conflito no Médio Oriente. O diretor-geral, Gonçalo Lobo Xavier, diz ser difícil antecipar os efeitos de um eventual agravamento da guerra, em particular da disrupção do Estreito de Ormuz, admitindo a possibilidade de os preços dos produtos aumentarem para o consumidor. “O risco existe, como é por demais evidente. As disrupções ou flutuações no mercado global da energia comprometem sempre os custos transversais da economia”, afirma. “A verdade é que as cadeias de valor serão pressionadas e muito dificilmente, dada a sua interdependência, não veremos subidas dos bens energéticos e de outras matérias-primas, que impactam, naturalmente, outros itens da cadeia de valor. E isto é válido para todo o tipo de bens: alimentares e não alimentares”, acrescenta.

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Ribau Esteves: “Era o cúmulo do ridículo que se montasse uma onda em cima de Passos Coelho”

José Ribau Esteves, antigo secretário-geral do PSD, deixa fortes críticas a Pedro Passos Coelho numa entrevista ao Público e à Renascença, na sequência das declarações que o ex-primeiro-ministro tem feito nas últimas semanas. Recusando analisar se o antigo líder de Governo está a ser injusto nas críticas que tem feito ao Executivo de Luís Montenegro, Ribau Esteves considera, porém, que “não tem sentido” Passos Coelho dizer que o Governo tem de se demitir se o pacote laboral for chumbado na Assembleia da República.”O PSD tem a obrigação política de ser uma referência de estabilidade. Era inacreditável que se montasse uma onda em cima de Passos Coelho ou de qualquer outra pessoa para ser fator de instabilidade num país que tem agora, finalmente, uma oportunidade de em três anos e meio ter estabilidade. Era o cúmulo do ridículo”, defende.

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Combater fogos vai dar 84 euros por dia aos bombeiros

Os bombeiros vão ter um aumento significativo da compensação atribuída às equipas que ficam nos quartéis, de prevenção, para reforço do combate a fogos: de 75 euros no ano passado, vão passar a receber 84 euros por dia. “É do nosso agrado, um aumento desta dimensão, apesar de o mesmo dizer respeito a 24 horas de trabalho diárias, e não a 8 como por exemplo acontece com o salário mínimo nacional”, disse Eduardo Correia, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses. Ainda por conhecer, segundo este responsável, estão os valores de compensação diária pagos aos bombeiros para refeições em serviço, assim como os subsídios para compensar avarias em viaturas e outro material de combate a fogos.

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MP investiga polícias que viram vídeos de tortura na esquadra do Rato e não denunciaram

Alguns polícias souberam, através de um grupo no WhatsApp, das alegadas agressões nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, mas não denunciaram os casos, podendo agora ser acusados do crime de inação. O Ministério Público e a Polícia de Segurança Pública (PSP) estão a investigar a situação. Mais sete polícias foram detidos na sequência das buscas e apreensões realizadas na quarta-feira. Serão agora ouvidos por um juiz que lhes aplicará as medidas de coação.

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