Níger rescinde contratos com quatro empresas que exploravam ouro e petróleo

O regime militar no poder no Níger rescindiu os acordos de três empresas auríferas, acusando-as de fugir aos impostos, e recusou-se a prolongar a licença de operação de uma outra empresa petrolífera britânica.

De acordo com um comunicado do conselho de ministros, os três acordos rescindidos, aprovados entre 2017 e 2020, afetam três empresas: a Companhia das Minas do Níger (Comini Sarl), a Afrior SA e a Ecomine SA, ativas na exploração e refinação de ouro.

“Desde 2023, estas empresas não honraram os seus compromissos, nomeadamente pagar todos os seus impostos e taxas, apresentar um relatório técnico e financeiro anual ou respeitar as normas ambientais em vigor”, lê-se no comunicado governamental.

O Níger tem vários locais de garimpo artesanal, mas dispõe apenas de uma mina industrial ativa em Samira, no oeste do país, que foi nacionalizada em agosto de 2025 pela junta militar que tomou o poder através de um golpe de Estado em julho de 2023, defendendo a soberania sobre os recursos minerais do país.

Para além da rescisão destes acordos, os militares no poder recusaram “prolongar o período de validade da autorização” concedida à empresa britânica Savannah Energy para a prospeção e exploração de petróleo no sudeste do país, onde também estão presentes empresas chinesas desde 2011.

Niamey acusa a Savannah Energy de “não ter cumprido as suas obrigações contratuais e regulamentares previstas no contrato de partilha de produção (CPP)” que dizia respeito a quatro blocos petrolíferos. A Savannah afirma no seu site que as licenças cobrem cerca de 13.655 quilómetros quadrados, o equivalente a 50% da principal bacia petrolífera do Níger, a bacia do rift de Agadem, no sudeste.

O Níger, produtor de petróleo desde 2011, começou em 2024 a transportar o seu crude através de um oleoduto que liga Agadem ao porto de Sèmè-Kpodji, no Benim, uma estrutura que é frequentemente alvo de ataques por parte de grupos rebeldes.