‘Notáveis’ do Norte erguem a voz contra grandes projetos em Lisboa. Leia a carta aberta

Presidida por Carlos Tavares, ex-ministro da Economia e antigo presidente da CMVM, a Associação Círculo de Estudos do Centralismo questiona “a racionalidade e o impacto dos grandes investimentos projetados para um mesmo período e concentrados numa mesma região”, a Área Metropolitana de Lisboa, alertando que importa “vigiar” o impacto e o custo-benefício destes projetos, assim como a “justiça e equilíbrio” na distribuição do investimento público no país.

Numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro, a que o ECO teve acesso, avisa que “as decisões políticas sobre projetos públicos de dimensão excecional e, alegadamente, com muito elevada componente estruturante, deverão apresentar-se ao país com uma pertinência e uma viabilidade claras e profundamente demonstradas”. Sobretudo, acrescenta, quando são “um acúmulo concentrado no tempo e em pequena parte do território, aliás a mais desenvolvida”.

Assinada por 25 personalidades que integram os órgãos sociais e o colégio consultivo desta associação fundada em Miranda do Douro, a missiva refere explicitamente grandes investimentos “em afastamento dos essenciais princípios de coesão e descentralização” como o novo aeroporto na região da capital, a terceira travessia do Tejo (rodoviária e ferroviária), as duas linhas de alta velocidade, o túnel subfluvial entre Algés e Trafaria; a expansão do Metro de Lisboa e do Metro Sul do Tejo ou o mega projeto Parque Cidades do Tejo (PCT), que abrange uma área equivalente a 55 vezes a da Expo 98.

“Qual é o ‘custo de oportunidade’? Que reformas da administração do Estado e de qualidade das instituições poderiam ser a prioridade para esse dinheiro público, direto ou indireto? Áreas como as da Justiça, Educação e Saúde; as do desenvolvimento harmonioso do território; as das políticas de proteção, valorização e ordenamento da floresta e os das políticas contra os incêndios rurais; as da inovação, da produtividade e competitividade; as da redução das burocracias e dos ‘custos de contexto? E as novas prioridades postas a descoberto pelas questões da habitação? E, infelizmente, que dizer das trágicas tempestades de 2026 e das emergentes implicações nas finanças públicas?”, exemplificam.

O país tem o direito de conhecer, mais e melhor, os fundamentos e as implicações dos grandes investimentos projetados para o Litoral e, mais particularmente, de forma concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, em afastamento dos essenciais princípios de coesão e descentralização.

Questionando o “custo efetivo” destes grandes projetos, o impacto na dívida pública e privada nacional e a rentabilidade empresarial e social do investimento envolvido, este conjunto de notáveis como Arlindo Cunha, Artur Santos Silva, Óscar Afonso, Cristina Azevedo, Carla Castro, Ribau Esteves, Daniel Bessa, Elisa Ferreira, Isabel Pires de Lima, Ribeiro e Castro, Fontainhas Fernandes ou Miguel Cadilhe assumem preocupação com os “sinais de desproporcionalidade, erro de prioridades e desconsideração dos custos de oportunidade”.

E aos riscos externos decorrentes da atual situação geopolítica – instável, difícil de prever e com consequências sobre a fratura da globalização do comércio “em parte já evidentes” –, citam riscos internos quanto à procura, concentração em setores não transacionáveis, financiamento, equilíbrio das finanças públicas, coesão do território, componentes importadas do investimento, migração de mão-de-obra para a construção ou ao adensamento populacional e qualidade de vida de algumas cidades.

Novo aeroporto: módulos e alternativas

Apresentada com a missão de estudar e refletir sobre o centralismo político-administrativo em Portugal, a associação criada em 2022 realiza a 17 de março, na Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP), a sua primeira conferência anual com o título “Centralismo, Assimetrias e Desenvolvimento do Território”.

Nesta carta, que seguiu anexada com 30 questões concretas [ver abaixo], salvaguarda que a intenção não é “travar ou adiar investimentos públicos indispensáveis à competitividade e progresso” do país, mas que eles se realizem “de forma proporcional, atempada e com racionalidade indiscutível”.

No que diz respeito, em particular, à avaliação do futuro aeroporto de Lisboa, começa por calcular que os estudos de rentabilidade feitos pela comissão técnica independente (CTI) foram baseados em custos diretos de 6,1 mil milhões de euros que o atual Governo e a concessionária têm considerado subestimados. E não incluem os custos indiretos, designadamente a construção da terceira travessia do Tejo e outras acessibilidades, incluindo o ‘desvio’ do TGV, prevendo que a despesa total possa mais do que dobrar os valores considerados nessa avaliação.

“Ora, o que releva, acima de tudo, é a rentabilidade social do projeto para o país e não a rentabilidade específica da concessionária. Porque é o país que, direta ou indiretamente, paga o projeto, seja pela via orçamental do Estado ou por via contratual da concessão. E é o país, como um todo, que suporta o custo de oportunidade da utilização massiva e concentrada de recursos que não são ilimitados. Acresce que o projeto foi condicionado pelo pressuposto absoluto da manutenção do chamado hub de Lisboa, cuja racionalidade não foi, tanto quanto se sabe, estudada e demonstrada”, lê-se na carta.

Na questão da procura, advertem para o impacto sobre a rentabilidade e sobre os custos de utilização da infraestrutura de um “hipotético comportamento da procura plausivelmente muito mais moderado do que o previsto” pela CTI. Em concreto, apontam a fatores como a capacidade limitada de o país absorver uma procura turística de qualidade superior, o decréscimo da população em Portugal, as regras futuras mais penalizadoras para o transporte aéreo por motivos ambientais, ou a já referida “fratura da globalização” por causa das guerras.

Atendendo a estes riscos, os signatários da carta, em que se incluem vários ex-governantes, maioritariamente ligados à região Norte, defendem que o projeto deveria assentar numa “lógica de opções reais”, isto é, concebido por módulos e só se avançando para investimentos adicionais se a procura para os módulos iniciais confirmasse que faz sentido um aeroporto (e as infraestruturas conexas) com a dimensão projetada. Sugerem igualmente que possa ser “assumida uma solução dual, como parte da solução total e como resposta rápida às atuais limitações” do aeroporto da Portela.

Finalmente, no que toca às alternativas, exigem que o Governo e o Parlamento se pronunciem sobre como se compara este projeto do novo aeroporto, nos termos em que está concebido, com a “alternativa de exploração eficiente” da rede existente no continente (Humberto Delgado, Porto, Beja e Faro), “adequadamente ligados por ferrovia rápida e sem o requisito de manutenção do hub de Lisboa, cuja eficiência económica e ambiental não está demonstrada e é, pelo menos, discutível”.

Leia a carta aberta, na íntegra

Veja o anexo à carta aberta, com 30 questões na especialidade