Governo aplica desconto de 3,55 cêntimos no ISP do diesel na próxima semana. Diesel vai subir 19 cêntimos

Com a escalada prevista de 23,4 cêntimos nos preços do gasóleo, nas contas do Executivo, o Governo decidiu aplicar uma taxa de desconto temporário extraordinário de 3,55 cêntimos no ISP deste combustível. Assim, em vez de pagar 0,36 cêntimos por litro de ISP, passará a pagar 0,32 cêntimos, o que se traduz numa subida do combustível mais usado em Portugal de 19 cêntimos. Não há apoios para a gasolina.

“Dando cumprimento ao apoio anunciado pelo Executivo esta semana, aplicar-se-á um desconto extraordinário e temporário do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) sobre gasóleo rodoviário no valor de 3,55 cêntimos por litro, devolvendo aos contribuintes a receita adicional do IVA correspondente ao aumento esperado do preço”, diz o Ministério das Finanças num comunicado esta sexta-feira.

“De acordo com as informações obtidas junto do setor, a partir da próxima segunda-feira, na ausência desta redução, o preço do gasóleo rodoviário subiria 23,4 cêntimos por litro e a gasolina sem chumbo aumentaria 7,4 cêntimos por litro”, explica o Executivo na mesma nota. No entanto, fonte do setor disse ao ECO, que o preço do diesel deverá ter um aumento de 25 cêntimos na próxima semana. O valor só será conhecido após o fecho das cotações do petróleo Brent esta sexta-feira e o comportamento do mercado cambial.

O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira que o Governo ia avançar com um “desconto extraordinário e temporário” do ISP – Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos para aliviar o preço dos combustíveis caso se verifique um aumento “de mais de dez cêntimos” face ao valor desta semana. Luís Montenegro na abertura do debate quinzenal deu a garantia de que o Governo ia introduzir um desconto temporário e extraordinário para compensar o adicional de receita do IVA, devolvendo todo esse adicional às portuguesas e aos portugueses e às empresas”.

Assim, em vez de ser aplicada uma taxa de ISP de 0,36160 cêntimos por litro de gasóleo, vai passar a pagar 0,32566 cêntimos a que somam mais 0,17334 cêntimos, o que representa uma descida de 9,8% do ISP. Em termos de preço final, significa que na bomba, os consumidores vão pagar 1,82 euros por litro e gasóleo em vez dos 1,86 caso não houvesse este apoio. Esta redução é de apenas 2,35%.

Recorde-se que o preço final dos combustíveis é formado pela aplicação de dois impostos e uma taxa: ISP e IVA e taxa de carbono.

A Anarec já tinha alertado para o facto de a aplicação habitual da transferência de receita acrescida de IVA à descida do ISP não seria suficiente e por isso apelou à adoção de um apoio adicional extraordinário. “Nesta altura, o que o Governo poderia fazer era para além deste exercício de transferência de receita por via do IVA baixando o ISP, poderia abdicar de parte da receita fiscal, que tem vindo a aumentar de forma gradual desde o início do ano e fazer um desconto extraordinário”, na ordem de oito cêntimos, sugeriu a vice-presidente da Anarec, Mafalda Trigo, e declarações à RTP, esta sexta-feira.

O primeiro-ministro garantiu que o Governo continuará a acompanhar a evolução do preço dos combustíveis “nas próximas semanas”, sem excluir mais medidas a nível nacional e até ibérico. Luís Montenegro, na conferência de imprensa conjunta da 36.ª Cimeira Luso-espanhola, ao lado do chefe do Governo espanhol, Pedro Sánchez, disse: “Continuaremos nas próximas semanas atentos a este efeito com medidas de nível nacional e eventualmente de cooperação com países amigo – e a Espanha é o principal”.

A opção de apoiar os combustíveis surge num momento de forte pressão sobre as contas públicas na sequência do comboio de tempestades que devastou o centro do país e cujos custos da reconstrução ascendem a pelo menos seis mil milhões de euros. O próprio primeiro-ministro já reconheceu já admitiu que isso irá empurrar as contas públicas para o vermelho, um problema que se poderá agravar num cenário de maior abrandamento da economia e aumento da inflação que poderá trazer juros mais elevados.

Anarec pede extensão de alívio fiscal ao gás de botija

A Anarec pediu ao Governo a extensão do alívio fiscal previsto para combustíveis líquidos ao gás de botija, defendendo igualdade de tratamento face à subida das cotações energéticas e à tensão geopolítica no Médio Oriente.

Em comunicado, a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) apelou ao ministro de Estado e das Finanças para que o desconto extraordinário e temporário no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) seja também aplicado aos combustíveis gasosos, em particular ao GPL engarrafado (gás em garrafa).

A entidade regista como “positiva a disponibilidade do Governo para atuar sobre a componente fiscal dos combustíveis líquidos sempre que se verifiquem aumentos significativos de preço, com o objetivo de mitigar o impacto no consumidor e nas empresas”.

Contudo, sublinha que “a coerência e a equidade exigem que essa mesma preocupação não se limite a quem utiliza combustíveis líquidos, devendo abranger igualmente os consumidores que dependem de combustíveis gasosos”.

(Notícia atualizada com mais informação)