Uma carta de amor ao IVA que 40 anos depois ainda é um “imposto giríssimo”

O dia foi de festa dupla na Avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa, onde esta quinta-feira se sopraram as velas de dois bolos: o dos oito anos de Paula Franco à frente da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e o dos 40 anos do IVA em Portugal. Na casa dos técnicos da contabilidade, escreveu-se uma autêntica carta de amor a um imposto que dificilmente poderia ser mais consensual.

Entre múltiplos elogios a uma “história de sucesso” de uma taxa que uniu mais de uma centena de países em todo o globo, partilharam-se também ideias para os próximos tempos deste que é um “imposto giríssimo” – nas palavras dos vários intervenientes na conferência da OCC. A bastonária Paula Franco confessou que este é o “imposto mais giro” de se trabalhar e a sua implementação em Portugal foi “um marco importantíssimo”.

Intitulada pela audiência como “apóstola do IVA”, Clotilde Celorico Palma ousou ‘mudar’ as siglas do imposto para IVA – Isto Vai Animar. “Seduziu o mundo (está mais de 170 países) e é um fenómeno a nível tributário. É um imposto muito bom no sentido de angariar receita tributária, sendo o que mais contribui para a receita do Estado, e considerado uma história de sucesso”, por não causar distopias na economia e ser “bem aceite pela população”, sintetizou Clotilde Celorico Palma, professora do ISCAL.

Volvidos 40 anos desde a criação do IVA, o presidente do Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal (IDEFF), Eduardo Paz Ferreira, recordou que à época “houve muita gente pessimista a pensar como seria”. No entanto, “correu bem do ponto de vista técnico, embora se possa colocar a questão político-social sobre se não é um imposto regressivo ou não aumenta a regressividade do sistema fiscal”. O professor catedrático garante que este é um imposto que “faz parte do futuro da União Europeia” (UE).

Um futuro que rima com tecnologia. O académico e advogado Daniel Radu, da Lobo, Carmona & Associados, chamou a atenção para o desenvolvimento da inteligência artificial (IA): “O que vai acontecer ao IVA na era da tecnocracia e dos algoritmos?”, questionou-se sobre o assunto. “Temos de o repensar, fora desta ideia clássica, porque vamos continuar a precisar do IVA para captar receita e ganhar eficiência”, disse Daniel Radu, citando ainda a revista francesa Le Point que o caracterizou como “o Santo Graal da fiscalidade”, um imposto que se “gere a si próprio sem grandes custos administrativos”.

A advogada Raquel Montes Fernandes, associada principal na Deloitte Legal Telles e árbitra do CAAD, alertou que o “sistema do IVA esteve, durante algum tempo, ultrapassado pelos modelos de negócio” que nasceram da economia ‘Uber e Netflix’ e fizeram aparecer novos produtos, entre as quais “economias colaborativas e plataformas digitais”.

Acho que há um orgulho de quem trabalha no IVA que não vejo noutros impostos, mesmo com a complexidade técnica que nunca deixou de ter. Houve uma altura em que estava bastante desfasado da realidade económica, mas acho que hoje em dia fez algum catch up.

Segundo a jurista da Deloitte Legal Telles, esse desenvolvimento foi possível graças a um conjunto de medidas dentro da comunidade única, nomeadamente a introdução da reformista estratégia de BEPS – Base Erosion and Profit Shifting. “É sempre uma avaliação casuística, mas parece-me que houve uma evolução jurisprudencial mais recente no sentido de trazer mais para o sistema do IVA esse tipo de realidades”, referiu.

Tempo real vai ser “uma das maiores revoluções”

Cidália Lança, jurista na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), defendeu que o futuro do IVA vai implicar “mecanismos comuns de controlo, mais harmonização e adaptação a novas realidades económicas”. Então, faz sentido criar um novo modelo do IVA? “A reflexão está a ser feita ao nível da UE”, garantiu a especialista em IVA, a propósito das discussões que decorrem no contexto do ViDA – VAT in the Digital Age (“O IVA na Era Digital”).

Por exemplo, debate-se a hipótese de alargar a faturação eletrónica e reporte em tempo real às transações B2B (entre empresas) em vez de apenas B2C (entre empresas e consumidores), no âmbito deste pacote europeu ViDA. Para Raquel Montes Fernandes, “uma das maiores revoluções que aí vem será, provavelmente, o real-time reporting” (envio de faturação em tempo real).

Já Eduardo Paz Ferreira deixou em cima da mesa a possibilidade de um ‘IVA verde’ para criar taxas reduzidas para energias renováveis, que considera “interessante mas complicado” implementar.

Em debate estive ainda o papel dos profissionais dentro do ecossistema IVA, que se tornaram autênticos “gestores de risco devido à incerteza jurídica e à realidade económica”. Questionado sobre se os consultores já conseguem fazer deste imposto uma oportunidade de negócio, o contabilista António Nabo, membro da Assembleia de representantes da OCC, referiu apenas que a consultoria, atualmente, requer “dimensão, massa crítica e especialização para uma boa prestação de serviços”. Um trabalho que caberá, certamente, ao contabilista 3.0.