Estado põe à venda cinco imóveis e espera arrecadar pelo menos 17,9 milhões

O Estado vai avançar com a venda do primeiro conjunto de cinco imóveis através de hasta pública, num processo que arranca ainda este mês e cujas receitas serão canalizadas para financiar políticas públicas de habitação, segundo um comunicado do Ministério das Finanças tornado público esta segunda-feira. A base de licitação dos prédios totaliza os 17,9 milhões de euros, segundo as contas do ECO a partir da informação disponível no site da Estamo.

A primeira sessão de leilão está marcada para 31 de março e envolve a alienação inicial de cinco imóveis do património do Estado, num processo conduzido pela empresa pública Estamo – Participações Imobiliárias.

“Dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro, a ESTAMO irá proceder à alienação do primeiro lote de imóveis do Estado. A primeira hasta pública, relativa ao primeiro conjunto de cinco imóveis, terá lugar já no próximo dia 31 de março“, de acordo com a mesma nota.

Os imóveis e as condições de participação na hasta pública podem ser consultados no site da Estamo, onde estão também disponíveis os documentos necessários para apresentar propostas, segundo o Ministério das Finanças.

Antes da realização do leilão, os interessados terão oportunidade de conhecer os imóveis. “De 16 a 20 de março, decorrerão visitas abertas a estes imóveis, sem necessidade de inscrição prévia”, informa a tutela de Joaquim Miranda Sarmento, no mesmo comunicado.

“Os interessados neste ato poderão endereçar as suas questões diretamente à Estamo, através do email: [email protected]”, de acordo com a mesma nota.

O Governo sublinha que as receitas obtidas com a venda destes ativos públicos serão direcionadas para “o financiamento de políticas de habitação”, num contexto de pressão crescente no mercado imobiliário e de reforço das medidas públicas nesta área.

Neste primeiro lote de cinco imóveis a alienar, está o edifício da Avenida Visconde de Valmor em Lisboa, que foi a morada da Direção-Geral das Atividades Económicas. O valor base de licitação é de 13.026.900 euros. Trata-se um prédio de “serviços com duas caves e 10 andares; sub-cave para estacionamento; cave para estacionamento e arrecadação”, de acordo com a informação disponibilizada no site da Estamo. Neste momento, “o piso 0 e parte da cave” estão arrendados “a uma entidade pública, para uso de refeitório, com contrato em vigor até 2030”. Os pisos superiores são compostos por “escritórios”, segundo o mesmo descritivo.

Também está à venda o edifício da Rua Filipe Folque em Lisboa, que albergou a Inspeção Geral da Administração do Território. Trata-se de um prédio “de serviços com duas caves e seis andares; sub-cave para estacionamento; cave e piso 0 para receção, loja e arrecadação”. Os pisos superiores são dedicados a escritórios. O valor base de alienação é de 4.122.500 euros.

Há ainda um prédio rústico à venda no Marco de Canaveses por 182.600 euros, um prédio urbano no Porto, por 269 mil euros, e parcelas de terreno na Póvoa de Varzim por 299 mil euros.

A operação marca o arranque de um processo que poderá vir a incluir outros imóveis do Estado considerados excedentários, colocando no mercado edifícios e terrenos que deixaram de ter utilização pública direta, ao mesmo tempo que gera receitas para apoiar medidas destinadas a responder à pressão no mercado habitacional.

Ao todo, e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, de 23 de outubro, o Governo pretende vender 16 imóveis do Estado. Dez prédios estão localizados em Lisboa e os restantes seis no distrito do Porto.

Apesar de a alienação arrancar em 2026, as entidades públicas podem permanecer nos edifícios a título gratuito até transitarem para o Campus XXI, até final de 2027, de acordo com o mesmo diploma.

“O Governo encontra-se manifestamente empenhado em resolver o défice da oferta de habitação em Portugal. Uma das medidas previstas no programa do Governo respeita à disponibilização no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, destinando-se à habitação diretamente ou reservando o produto da respetiva alienação ao financiamento de programas de habitação pública do Estado”, lê-se na Resolução do Conselho de Ministros, assinada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Neste sentido, “a presente resolução determina a alienação de um conjunto de imóveis, incluindo os que são desocupados pela deslocação de Ministérios e entidades públicas para o edifício Campus XXI“, estabelece o mesmo diploma.

Esta medida permite colocar no mercado “imóveis do Estado e da Estamo – Participações Imobiliárias, S. A., de que estes deixaram de necessitar, possibilitando a alocação das verbas, produto da sua alienação, às políticas públicas de habitação”, de acordo com a resolução.

Os procedimentos de alienação dos imóveis, após a autorização do primeiro-ministro ou do ministro a quem delegue essa tarefa, serão lançados “até ao final do primeiro trimestre de 2026, com o objetivo de o procedimento ser tramitado e concluído pela Estamo, até ao final do ano de 2026″.

Existe, porém uma cláusula de salvaguarda que permite que, sem prejuízo da venda dos edifícios até ao final de 2026, “o Estado pode reservar o uso, a título gratuito e até final de 2027, de imóveis que tenham de ser desocupados pelos serviços da Administração Pública”, estabelece o mesmo diploma legal.

“Para efeitos da alienação dos imóveis a entidades públicas ou privadas, o respetivo valor base é definido por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Habitação, tendo em consideração a avaliação de, pelo menos, duas entidades independentes e idóneas”, indica a resolução do Conselho de Ministros.

No total, o Governo prevê encaixar 1.215 milhões de euros com a venda dos 16 imóveis (prédios e terrenos), dos quais 1.036 milhões no que diz respeito à alienação de edifícios, de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

(Notícia atualizada às 16h48)