Governo propõe apoiar distribuição de jornais com 3,5 milhões de euros

O Governo propõe um modelo de apoio à distribuição e venda de imprensa com dois pilares, duração de três anos e financiamento total de 3,5 milhões de euros, segundo informação a que a Lusa teve este sábado acesso.

A proposta consta numa carta enviada pelo gabinete do ministro da Presidência à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e à Plataforma de Media Privados, onde é apresentado o modelo de apoio público à distribuição e pontos de venda, com vista à “pronúncia das principais entidades até 23 de março”.

O modelo proposto assenta em dois pilares, o primeiro (I) visa o apoio à atividade de distribuição em todo o território e o segundo (II) o apoio aos pontos de venda em territórios de baixa densidade.

“Considerando a escassez e assimetria de informação disponível, optou-se por uma solução temporária, com futura reavaliação, bem como alguma partilha de responsabilidades, com as empresas cujos jornais são distribuídos no caso do primeiro pilar, e com os municípios, no caso do apoio aos pontos de venda, de modo a assegurar o alinhamento de interesses entre as partes”, lê-se na proposta a que Lusa teve acesso.

“A dotação orçamental disponível para os três anos deste programa é de cerca de 1,15 milhões de euros anuais, repartidos em cerca de 2/3 do montante para o pilar I, e 1/3 para o pilar II“, segundo o documento. “Tal como previsto no PACS [Plano de Ação para a Comunicação Social], este modelo agora proposto representa um esforço global financeiro do Estado de cerca de 3,5 milhões de euros no conjunto do triénio“, segundo a proposta.

Detalhando, no pilar I, que diz respeito ao apoio à distribuição, este será atribuído através de um concurso público internacional, dividido em dois lotes territoriais: o lote 1 respeita Norte e Centro e o lote 2 a Oeste e Vale do Tejo, Grande Lisboa, Península de Setúbal, Alentejo e Algarve. O valor base previsto é de cerca de 2,8 milhões de euros para três anos — aproximadamente 900 mil euros por ano. Este modelo pretende “compensar os custos mais elevados da distribuição em territórios de baixa densidade, garantindo a continuidade do serviço em todo o país”.

Entre as condições constam a possibilidade de operadores diferentes para cada lote, para promover concorrência; distribuição mínima garantida pelo menos um ponto de venda em cada concelho do continente; disponibilidade dos jornais até às 10:00 no dia de publicação; e distribuição não discriminatória de todas as publicações periódicas.

Inclui ainda a obrigação de reporte mensal sobre vendas, devoluções, custos e pontos de venda; e redução progressiva do apoio público ao longo dos três anos, com possibilidade de compensação caso o distribuidor reduza os preços cobrados aos órgãos de comunicação social.

Já o pilar II, que diz respeito ao apoio direto a pontos de venda de jornais em territórios de baixa densidade através de acordos entre PT MediaLab e municípios com menos de 10 mil habitantes.

De acordo com a proposta, “os termos do acordo serão previamente discutidos com a ANMP, e assegura-se igualdade de tratamento entre os municípios de baixa densidade abrangidos, com a diferenciação em dois grupos de municípios que, considerando o respetivo número de habitantes, beneficiarão de apoios de valor distinto em atenção às diferentes pressões sobre sustentabilidade da atividade de venda de jornais”.

Nos municípios com menos de 5.000 habitantes, o apoio do Estado é de 3.000 euros/ano — equivalentes a 250 euros/mês, valor este que cada município pode acrescentar até mais 30% de apoio. Nos municípios com entre 10.000 e 5.000 habitantes, o apoio do Estado é de 2.500 euros anuais podendo este valor ser complementado pelo município em até mais 30%. O Estado estima gastar cerca de 215 mil euros por ano neste pilar — cerca de 650 mil euros em três anos.

“Os acordos entre Estado e municípios terão duração de 3 anos, devendo o mesmo horizonte ser adotado nos acordos entre municípios e pontos de venda“, segundo a proposta. Caberá às câmaras municipais escolher os pontos de venda a apoiar; decidir se concentram o apoio num único ponto ou o distribuem por vários; eventualmente complementar o financiamento; e justificar publicamente a escolha com base em critérios como distância a outros pontos de venda, histórico de vendas e condições de funcionamento.

Tudo isto tem como objetivo de o concurso público do pilar I e o acordo-quadro do Pilar II poderem ser lançados e assinados, respetivamente, em abril.