Mau tempo: Apoios tardam a chegar ao terreno. Nerlei vai fazer levantamento das linhas de crédito e seguros

“Passado mais de um mês sobre a tempestade Kristin, no nosso grupo empresarial, apesar das moratórias já aprovadas, os apoios diretos à reconstrução ainda não chegaram.” O relato é de Sónia Calado, administradora do grupo DRT, que desde 1994 fabrica moldes de injeção de plásticos. É apenas uma das “muitas empresas severamente afetadas [que] continuam sem qualquer apoio efetivo”.

As críticas têm vindo a subir de tom. Por isso, a Nerlei, a Associação Empresarial da Região de Leiria, em conjunto com outras associações empresariais, vai fazer esta semana “um levantamento mais fino” para saber o ponto de situação da chegada dos apoios ao terreno. “Existe uma apreensão porque as coisas não estão tão céleres como está a ser comunicado”, reconheceu, ao ECO, Henrique Carvalho diretor executivo da Nerlei, sem no entanto querer generalizar os problemas, porque “há situações onde as coisas estão resolvidas”.

Na sexta-feira houve uma reunião entre várias associações empresariais, como a Cefamol, a Apip, a Apicer, na qual foi decidido “avaliar de uma forma mais estruturada dois aspetos: as linhas do Banco Português de Fomento e seguros”, explicou Henrique Carvalho. “São dois aspetos críticos”, frisou.

Existe uma apreensão, porque as coisas não estão tão céleres como está a ser comunicado.

O objetivo desta “análise aprofundada” é perceber, por exemplo, ao nível das linhas de crédito, se a situação é igualmente crítica entre linhas de investimento e linhas de tesouraria. Já ao nível dos seguros os problemas levantados pelos empresários têm a ver com atrasos nas peritagens, que acabam por impedir os adiantamentos dos seguros, mas também o próprio acesso às linhas de crédito.

Declaração em falta trava acesso a apoios

No mais recente apoio de 150 milhões de euros, destinado à reconstrução, lançado no âmbito da linha Reindustrializar do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) criado com verbas não executadas do Plano de Recuperação e Resiliência, as empresas têm obrigatoriamente de apresentar uma declaração com o “valor dos danos emitida pela respetiva Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, Câmaras Municipais, seguradora ou avaliação bancária”, lê-se no aviso do concurso. Mas essa declaração tem-se revelado impossível de obter.

Por isso, a Nerlei defende que deve ser adotada “a mesma solução que foi aceite para as linhas do Banco de Fomento que é ser uma autodeclaração”. “Essas declarações de danos têm de ser uma declaração de danos com valor, ora as CCDR e as câmaras não vão emitir isso. É um aspeto que tem que ser corrigido no aviso”, frisou Henrique Carvalho.

“Até pode acontecer que alguma câmara municipal, em alguma circunstância, até possa ter a boa vontade de emitir a declaração, mas dificilmente o vai fazer com valor”, explica o diretor executivo da Nerlei. “Porque há aspetos muito técnicos no que diz respeito à valorização dos danos, que serão as seguradoras a poder definir. E isso vai demorar”, acrescentou.

Sónia Calado confirma que “os processos de seguros estão longe de uma conclusão”. “Faltam orçamentos, há equipamentos que se degradam diariamente e as peritagens arrastam-se sem prazos claros”, lamenta a administradora do Grupo DRT.

“Quando há danos industriais, as análises são naturalmente complexas. Sabemos que sim. A questão é que entre peritagens, avaliação de danos e depois os relatórios de valor efetivos dos danos, isso vai demorar tempo. Os dados que temos das seguradoras é que os relatórios de danos demorem três a seis meses. Talvez até junho ou julho, em regra, existam relatórios dos sinistros mais problemáticos”, precisou Henrique Carvalho.

Os processos de seguros estão longe de uma conclusão”. “Faltam orçamentos, há equipamentos que se degradam diariamente e as peritagens arrastam-se sem prazos claros.

Mas estas datas não são compatíveis com o cronograma do Plano de Recuperação e Resiliência, porque, embora este seja um instrumento financeiro que vai permitir às empresas executar os projetos em dois anos, os termos de aceitação têm de ser assinados até julho e “o investimento iniciado até 31 de julho”.

O problema já tinha sido antecipado pela Comissão de Acompanhamento do PRR, no parecer prévio que obrigatoriamente tem de fazer a todos os concursos antes de serem lançados. Pedro Dominguinhos explicou ao ECO que sugeriu à Recuperar Portugal que “no caso de ser manifestamente impossível a obtenção da declaração esta poderia ser substituída por uma autodeclaração assinada pelo órgão de gestão, pelo contabilista certificado ou revisor oficial de contas, dependendo da natureza da empresa, exigindo que, caso a candidatura viesse a ser aprovada, até à fase da assinatura do termo de aceitação, se obtivesse essa mesma declaração, de uma das quatro entidades indicadas no aviso”.

Apoios do IEFP por chegar e projetos futuros em risco

O presidente da estrutura de missão Reconstrução da Região Centro do País, revelou, no Conversa Capital da Antena 1 e do Jornal de Negócios que os apoios à tesouraria no valor de mil milhões de euros “estão praticamente tomados”. Paulo Fernandes disse que estão a ser monitorizados pelo Banco de Fomento para perceber o espetro da sua utilização e os passos seguintes que as empresas vão dar, nomeadamente na adesão à linha de financiamento a dez anos com três anos de carência, também com mil milhões de euros de dotação, mas que, para já, tem uma procura que ronda os 200 milhões de euros.

Esta preferência clara pela linha de tesouraria poderá acarretar problemas futuros para as empresas porque está abrangida pelo regime de minimis, ou seja, conta para os limites das ajudas de Estado, ao contrário da linha de investimento.

“As linhas de financiamento criadas para investimento têm condições de acesso altamente burocráticas e, em vários casos, ainda mal definidas, o que está a afastar a generalidade das empresas e a direcioná-las para a linha de tesouraria”, critica Sónia Calado. “Esta, no entanto, apresenta um problema grave: consome apoios de minimis e aplica de forma extensiva o conceito de ‘empresa única’. Na prática, isto significa que grupos empresariais compostos por várias unidades, embora juridicamente distintas, são tratados como uma só entidade”, explica.

“O resultado é profundamente injusto, pois os prejuízos foram reais e distintos em cada fábrica ou unidade, mas o teto dos apoios é partilhado entre todas”, frisa. O caso da DRT é paradigmático já que tem três unidades em Leiria e outra em Palmela.

Além disso, “o consumo de de minimis tem um efeito colateral preocupante: estas empresas podem vir a ser obrigadas a desistir de outros projetos de investimento estruturantes já aprovados, como é o caso das iniciativas financiadas pela linha do PRR da Inteligência Artificial”, acrescenta a responsável. Esta linha também conta para os limites das ajudas de Estado, como o ECO já escreveu.

“Assim, mais uma vez, as empresas afetadas pela tempestade ficam em desvantagem face às restantes, sacrificando a inovação e a sua transição tecnológica em nome da sobrevivência imediata”, concluiu Sónia Calado.

Numa análise mais global a administradora do Grupo DRT considera que “as medidas anunciadas são manifestamente insuficientes”. “Numa altura em que as empresas estão completamente devastadas e com a sua capacidade produtiva fortemente afetada, mais crédito não é solução é apenas protelar o problema. Esta resposta cria ainda uma profunda assimetria entre as empresas que sofreram destruição significativa e aquelas que, embora localizadas na mesma zona de calamidade, registaram poucos ou nenhuns estragos”, desabafa a empresária que viu a cobertura e uma parede metálica da fábrica de Leiria voar com os ventos inéditos da Depressão Kristin.

Sónia Calado aponta ainda o dedo ao facto de “os apoios do IEFP, anunciados como fundamentais para a manutenção do emprego, também continuam por chegar”.

Segundo Paulo Fernandes, as empresas apresentaram 1.500 pedidos de acesso à medida do IEFP que apoia durante três meses e até dois ordenados mínimos, o salário do trabalhador com a manutenção do posto de trabalho, o que corresponde a dez mil trabalhadores, mais do dobro dos pedidos de lay-off que abrangem, atualmente, 4.300 trabalhadores, segundo o balaço do presidente da estrutura de missão.

Para Sónia Calado as empresas precisam de ferramentas simples e justas. “Se o objetivo é preservar a economia real e o emprego, é indispensável que as autoridades ajustem rapidamente os mecanismos de apoio substituindo a resposta uniformizada e centrada no crédito por ferramentas simples, justas e proporcionais à real dimensão dos prejuízos sofridos por cada empresa”, concluiu.