Não há acordo na Concertação sobre nova lei laboral. “Tentou-se tudo até ao infinito”, diz Turismo

Não há acordo na Concertação Social em torno da reforma da lei do trabalho. O Governo voltou a sentar-se à mesa esta segunda-feira com as confederações empresariais e com a UGT para tentar um entendimento, mas não foi possível chegar a bom porto. Os representantes dos empregadores confirmam que a negociação terminou, frisando que este é um processo que já se arrastava há mais de sete meses. Ao que o ECO apurou, o Governo mantém-se aberto a explorar todas as possibilidades de diálogo, embora considere que a UGT foi intransigente.

“Terminou. Quando não se chega a acordo, dá-se o processo por terminado. Isto era um processo que se arrastava há sete meses. Não podemos prolongar isto. Nas últimas três semanas, foram 20 reuniões”, sublinhou o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, em declarações ao ECO.

Segundo o responsável, durante este processo, houve “várias cedências” por parte das confederações empresariais e por parte do Governo, mas “não houve vontade política por parte da UGT” para chegar a um entendimento. “Tentou-se tudo até ao infinito. Não houve vontade, não se pode forçar“, salienta Francisco Calheiros.

"Terminou. Quando não se chega a acordo, dá-se o processo por terminado. Isto era um processo que se arrastava há sete meses. Não podemos prolongar isto.”

Visão semelhante tem o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Ao ECO, João Vieira Lopes adianta que, no encontro de hoje, a UGT indicou que não havia condições para um acordo, mesmo perante os avanços nas negociações, o que levou as confederações empresariais a concluir que este ciclo estava fechado.

Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, detalhou, em declarações à RTP Notícias, que houve 12 pontos em que não foi possível chegar a um consenso, entre os quais o banco de horas individual (a UGT é contra o regresso desta figura), as férias, a reintegração após despedimentos considerados ilícitos, a remuneração do trabalho noturno e o chamado direito a desligar.

“É da responsabilidade da UGT não haver acordo hoje”, argumentou o “patrão dos patrões”, que considera os últimos meses de negociação “uma perda de tempo“.

O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse entretanto à Lusa que a proposta de reforma laboral que esteve hoje em debate “não reúne as condições para que a UGT dê o seu acordo”. Já o secretário-geral adjunto dessa central sindical disse à RTP Notícias que o “acordo não está morto”, cabendo ao Governo dar essa indicação. Defendeu-se, ademais, lembrando que nos pontos críticos, como na reintegração após despedimentos ilícitos, não houve avanços, apesar de a UGT ter deixado claro que, como estavam, essas medidas não teriam o seu aval.

A negociação da reforma da lei do trabalho arrancou em julho, quando o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto que previa mais de 100 mudanças à legislação laboral.

Desde o primeiro momento, as centrais sindicais mostraram-se críticas, com a UGT a dar um “rotundo não” ao pacote que estava em cima da mesa e a CGTP a pedir que fosse retirado na íntegra. No final do ano passado, as centrais sindicais consensualizaram mesmo uma greve geral contra estas propostas e contra a forma como a negociação estava a ser conduzida.

Ainda assim, mantiveram-se as negociações e a UGT, no início de fevereiro, apresentou uma extensa contraproposta. Nas últimas semanas, as reuniões técnicas entre essa central sindical, o Governo e as quatro confederações empresariais intensificaram-se, e na última terça-feira houve mesmo uma reunião plenária da Comissão Permanente da Concertação Social sobre este tema.

À saída, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, dizia que o Governo estava confiante e defendia que já se estava “mais próximo do fim” da negociação. Esta segunda-feira, ao início da tarde, houve uma nova reunião no Ministério do Trabalho, na qual se deu por terminada a discussão.

De notar que, ao longo de todo este processo, Palma Ramalho tem dito que, sem acordo na Concertação Social, avançará com a proposta de reforma da lei do trabalho para o Parlamento.

O novo Presidente da República, António José Seguro – que coincidentemente toma posse hoje – já avisou, porém, que, sem um entendimento na Concertação Social, vetará o diploma que sair da Assembleia da República.

(Notícia atualizada às 18h25)