BRANDS' ECOSEGUROS Poupança e Mercados de Capitais em Portugal

A taxa de poupança das famílias portuguesas recuperou para níveis historicamente elevados, atingindo cerca de 12% do rendimento disponível entre 2024 e 2025. Esta evolução cria condições favoráveis para reforçar soluções de poupança de médio e longo prazo, essenciais num país com envelhecimento acentuado da sua população e desafios de sustentabilidade do sistema público de pensões.

Poupança para a Reforma: PPR e PEPP

Os PPR mantêm-se como o instrumento fiscalmente mais atrativo:

• Dedução automática de 20% das entregas anuais, com limites de 400€ (<35 anos), 350€ (35-50 anos) e 300€ (>50 anos);
• Tributação reduzida no resgate quando cumpridas as condições legais, tornando-os superiores a produtos tradicionais como depósitos a prazo ou certificados de aforro.

O PEPP (Produto Individual de Reforma Pan‑Europeu), recentemente regulamentado em Portugal, introduz:

• Conceito de Portabilidade do produto dentro da UE;
• Regras harmonizadas de encargos e informação aos aforradores;
• Supervisão articulada entre ASF, Banco de Portugal e CMVM;
• Tratamento fiscal alinhado ao dos PPR nacionais.

Estes produtos alargam alternativas de poupança e reforçam a competitividade do 3.º pilar das pensões.

Mercados de Capitais: Porquê Importam para a Poupança

O desenvolvimento do mercado de capitais é crucial para transformar poupança em investimento produtivo. Estudos da CMVM identificam que melhorar o acesso de empresas e famílias ao mercado promove inovação, produtividade e crescimento económico.

A nível europeu, a União dos Mercados de Capitais (UMC) e o novo “Listing Act” simplificam a admissão à negociação e reduzem custos de financiamento, abrindo espaço para maior receita de investimento para instrumentos de reforma e fundos diversificados.

Capital de Risco: Motor de Inovação e Complemento ao Investimento de Longo Prazo

O ecossistema português de capital de risco tem crescido:

• €10,3 mil milhões em ativos sob gestão (+11%);
• 348 OIA de capital de risco ativos (+23%);
• Investimento de €2,08 mil milhões em empresas seed e early stage.

Apesar do Banco Português de Fomento, através do FdCR e programas de co-investimento, ter vindo a ampliar a oferta de fundos especializados, aumentando o acesso a capital de risco quer a empresas e projetos de investimento, quer a investidores, Portugal permanece abaixo da média da UE (a média UE é, por si só, bastante baixa em comparação com outras geografias) em volume de capital investido (0,068% do PIB vs. 0,132% UE), exigindo reforço de incentivos.

Incentivos Fiscais, Legislação e Supervisão

A Lei n.º 31/2024 reforçou a dinâmica do mercado de capitais ao:

• Alargar o regime fiscal do art.º 23.º do EBF a Organismos de Investimento Alternativo (OIA);
• Clarificar isenções e regimes aplicáveis a fundos de capital de risco e fundos de créditos;
• Harmonizar regras e reduzir incerteza fiscal para investidores.

A CMVM continua a reforçar supervisão sobre transparência, value‑for‑money e práticas sustentáveis, tentando, desta forma, aumentar a confiança dos investidores e qualidade da oferta. É, porém, necessário encontrar soluções mais adequadas para a dinamização da oferta de produtos de investimento, nomeadamente sob a forma de seguros, destinados a pequenos investidores e que também incentivem o reforço do 2º pilar do sistema de pensões que é, historicamente, muito pouco dinâmico em Portugal.

Conclusão

Portugal tem hoje condições reforçadas para transformar a poupança das famílias em investimento produtivo. Todavia, existem ainda barreiras para que essa transformação possa contribuir, de forma relevante e decisiva para a dinamização da economia nacional, de entres as quais, do meu ponto de vista, merecem especial destaque:

• Maior literacia financeira. Falta formação nas escolas e mais proatividade das instituições financeiras nesta área;
• Mercados de capitais reduzido, de acesso caro e muito pesado burocraticamente;
• Ecossistema de capital de risco exíguo devido ao excesso de complexidade existente e caro devido, em parte, aos custos subjacentes a essa complexidade;
• Receio por parte das empresas de diversos sectores que se deparam com mais do que um organismo de Supervisão, quer na criação de soluções de poupança, quer no que respeita a mecanismos de financiamento de ideias, projetos novos e empresas em fase de arranque.

O desafio central continua a ser o mesmo: canalizar mais poupança para instrumentos de longo prazo, promovendo simultaneamente melhores condições de reforma e maior crescimento económico sustentável.